Segunda, 18 de Dezembro de 2017 - 11:00

Sérgio Guanabara

por Estela Marques / Luana Ribeiro | Fotos: Paulo Victor Nadal

Sérgio Guanabara
Foto: Paulo Victor Nadal

O hub de tecnologia que integra o eixo de Inovação do programa Salvador 360, deve começar a funcionar em fevereiro do próximo ano. A perspectiva é de Sérgio Guanabara, atual secretário de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). "Diversas empresas se interessaram pelo projeto, nós estamos lançando a manifestação de interesse público, e a gente espera que até o mês de fevereiro, estourando no mês de março, nós já demos partida lá no hub de tecnologia do Comércio”, afirmou. Assumindo desta vez como titular, Guanabara já acompanhava o cotidiano da pasta como subsecretário, desde a gestão de Sílvio Pinheiro. Agora substitui o empresário Guilherme Bellintani, que assumiu a presidência do Esporte Clube Bahia. “Eu tenho uma satisfação enorme de trabalhar com o prefeito ACM Neto em qualquer posição. Essa questão de ser secretário, ou não, eu já sublimei isso”, disse, ao ser questionado sobre um eventual desconforto em ser sempre convocado do banco de reservas. Entre os desafios, além da coordenação do 360, menina dos olhos do segundo mandato do prefeito ACM Neto, o economista tem outras questões para lidar, como a disputa territorial entre Salvador e Lauro de Freitas, acirrada após a capital fazer a nova delimitação de bairros. “Isso não tem discussão. O limite entre Salvador e Lauro de Freitas é o consignado em lei, limite claro. O que existe na prática é uma discussão de invasão do território de Salvador por parte de pessoas que residem em Lauro de Freitas”, argumenta.

 

O programa Salvador 360 é encabeçado pela Sedur, mas ainda não foram lançados todos os eixos. Porque houve esse atraso, existe previsão de lançar ainda esse ano?

Não houve atraso. Esse programa tem oito eixos, já lançamos seis e os dois últimos, economia criativa e inclusão econômica, serão lançados nos próximos dias. O primeiro nesta terça-feira e o outro no começo próximo ano.

 

Eles se relacionam de alguma maneira, tem pautas comuns aos dois, ou são independentes?

Eles se comunicam entre si, são vasos comunicantes. O de economia criativa tem muita identidade com a questão da inclusão econômica. No inclusão econômica, a gente trabalha com a base da pirâmide, que são os ambulantes, o vendedor de picolé, o pessoal que vende cachorro-quente. Então a gente está trazendo essa massa de mão-de-obra, qualificada para o que eles fazem, para poder trabalhar melhor com eles com a figura de empreendedor, dentro do conceito de empreendedorismo. Com financiamento, concedendo linha de crédito... E o Banco do Nordeste vai ser o nosso grande braço parceiro nesse projeto, com linha de crédito já disponibilizada no valor de R$ 300 milhões para o pessoal de baixa renda. Mas isso o prefeito vai lançar e eu não posso antecipar.

 

A prefeitura já tem mapeado os vendedores ambulantes que vão participar dessa linha de crédito?

Isso vai ser feito pelo próprio banco, que vai disponibilizar recursos humanos, e nós da prefeitura vamos dar suporte e logística – nem tanto logística – para viabilizar essa comunicação entre o empreendedor e o banco.

 

Salvador tem tentado se apresentar como um ecossistema favorável à instalação de startups. Um dos focos é o hub de tecnologia, já proposto pelo Salvador 360. Já existe alguma ação nesse sentido que tem dado frutos?

Um segmento que a gente buscou identificar é o de tecnologia, da geração de novos produtos, aplicativos... Nós descobrimos que na cidade existiam pessoas credenciadas, inteligências voltadas para esse tipo de conhecimento tecnológico e que desenvolviam diversas ferramentas aqui, ferramentas essas que nós denominamos as famosas startups, empresários com suas startups. Mas todos eles ficaram em um ambiente separado, de forma isolada, sem nenhum tipo de estímulo, e muitas vezes pessoas que precisavam de R$ 1,5 mil, R$ 2 mil, R$ 3 mil, para comprar um computador sentiam-se prejudicadas em relação a isso. O hub de tecnologia veio exatamente para ocupar esse espaço, dar densidade, trazer todas essas pessoas, para trabalhar em um ambiente único, que é ali na região do Comércio, no terminal marítimo. Ali eles vão funcionar com um braço financiador, em coworking: ali é uma startup, ali é outra. Em conjunto, com o mesmo nível de conhecimento e de dificuldades. E você agrega mais valor ao produto final e determinados produtos específicos.

 

Já tem um dia para começar a funcionar? Tem empresas que já se interessaram no projeto?

Já, diversas empresas se interessaram pelo projeto, nós estamos lançando a manifestação de interesse público, e a gente espera que até o mês de fevereiro, estourando no mês de março, nós já demos partida lá no hub de tecnologia do Comércio.

 

Quando o senhor fala de dar partida é começar a funcionar?

É começar a funcionar.

 

E a arquitetura já está pronta, como está o andamento?

O local físico já está identificado, nós já fizemos a locação da área, do espaço. Agora é identificar, escolher, na verdade, aquele que vai aportar mais recursos para esse tipo de investimento, que é investimento privado. Observe que em todo modelo o município está funcionando como um tutor; ele não vai gerenciar a atividade, mas vai induzir o setor privado da forma que a gente deseja que o produto aconteça em nossa cidade. No fundo, o baiano, o soteropolitano, tem vocação natural para tecnologia, gosta de tecnologia, de transferir esse tipo de conhecimento em algo efetivo. Tem diversos produtos que o baiano já produziu e talvez até o baiano não conheça. Nós temos uma grande startup aqui que talvez seja uma das maiores do mundo no segmento de ambiência de internet com conteúdo jurídico. A empresa é baiana, daqui de Salvador, fica na Tancredo Neves.

 

Qual é a empresa?

A JusPodivm [criada tendo como sócio o seu antecessor imediato, Guilherme Bellintani, que saiu da Sedur em novembro para concorrer à presidência do Esporte Clube Bahia, cargo que atualmente ocupa]. É referência nessa área. São baianos. E existem muitos baianos trabalhando com tecnologia e produzindo para fora do estado, trabalhando fora do estado. O que a gente quer, na verdade, é que essas inteligências fiquem retidas aqui no estado, em nosso município. Fazer a pessoa usar sua inteligência, produzir bem produtos, serviços, não precisa sair da nossa cidade. Então a gente está querendo criar um ambiente harmônico, favorável a sinergia dessas inteligências para a elaboração desses produtos em nossa cidade.

 

Depois de um ano, com o lançamento do Salvador 360 em 2017, o que a Sedur espera para 2018? Quais são as perspectivas?

O 360 é um plano transversal, a Sedur tem a coordenação desse programa, mas vai ser o maior plano de desenvolvimento social já vivido na história de Salvador. Salvador nunca teve um plano de desenvolvimento econômico estruturado na forma que é o 360. Isso foi um pedido que o prefeito nos fez, que elaborássemos esse plano, mas veja que não tem uma secretaria com toda a atribuição do programa. A Sedur coordena, coordena ações que são de forma transversal, que muitas vezes são atribuições da própria Sedur, de conceber e efetivar aquela ação. As outras não. Observe que a Cidade Sustentável você tem a responsabilidade quase que direta da Secretaria da Cidade Sustentável, o de Inovação também. Temos outras que atribuição da Secretaria de Mobilidade Urbana, envolvendo a própria Semob, a Transalvador. Isso torna o projeto ainda maior, dada a sua transversalidade e a capacidade que a gente tem de fazer com que todo o Município, com toda sua estrutura pública, seus secretários, diretores, trabalhem em prol dele, das suas próprias ações. O desafio nosso é gerir, orquestrar essas ações e fazer com que todos possam de fato efetivá-la, no tempo que a gente deseja. O plano é até o ano de 2020, não é um plano de um, dois, três meses. Todo plano tem um fim e a gente espera que até 2020 ele esteja de fato efetivado, quando muda a gestão.

 

Então esse é, de certa forma, o único projeto da Sedur para 2018, coordenar o 360? Ou existem outros?

Nós vamos fechar o planejamento estratégico daqui a duas semanas. Então, por enquanto, o nosso plano estratégico é o 360. Ele foi concebido para transformar a cidade daqui até o ano de 2020, então de fato o 360 é o nosso plano maior, que nos cabe fazer a coordenação. Mas temos o plano Salvador 500, que também é responsabilidade da Sedur e diretamente da Fundação Mário Leal Ferreira, mas outros planos, com certeza, a gente vai ter para o ano 2018.

 

O que o senhor pode adiantar?

Ainda não. A gente ainda vai sentar, vai ter reunião com prefeito e vai definir novas estratégias, novas ações para o ano de 2018, mas sem perder de foco o Salvador 360, que hoje é o nosso principal desafio.

 

O senhor está na Sedur há pouco mais de um mês como titular mesmo, mas desde o início da gestão o senhor está na secretaria...

Estou há cinco anos já.

 

O senhor passou por essas transformações da secretaria. Que balanço o senhor faz desse ano? Da antiga Sucom como uma nova secretaria e os trabalhos que a Sedur tem feito quando assumiu esse novo papel na máquina pública?

O programa é indutor do desenvolvimento. A Sedur é fruto daquela antiga Sucom. A Sucom era uma autarquia, quando nós chegamos no governo, que cuidava unicamente da ocupação do solo. Então era uma superintendência que trabalhava com controle. Era uma visão muito mais de controle do que desenvolvimentista. Esse papel se desloca quando a Sedur deixa de ser uma superintendência para ser uma secretaria de Urbanismo; deixa de ser uma autarquia para ser um órgão da administração direta. O que é que modifica aí? Ela passa a atuar no urbanismo; ela passa a planejar e conceber programas voltados para desenvolver a cidade, a parte urbana, não necessariamente o desenvolvimento econômico. Esse papel não era da Sucom antiga – estou falando de 2015 e 2016. E absorve também o licenciamento e fiscalização de caráter ambiental e anteriormente nós só trabalhávamos com licenciamento de empreendimentos, de atividades e de publicidade. Então a Sucom, como secretaria, passa a ficar mais encorpada com relação a atribuições, às atividades. Daí surge um diagnóstico nosso, em reuniões com o prefeito, em 2016, da necessidade de alavancar a economia do município. Então Salvador estava vivendo um momento de equilíbrio de suas contas públicas, mas sendo ali alcançado pela questão da retração econômica, fruto da própria política macroeconômica vivida pelo próprio país. E reflexo também da perda do Centro de Convenções que afetou drasticamente a nossa economia, porque alterou o turismo de negócios, afetou e gerou uma insegurança enorme nos investidores que ficavam no entorno do Centro de Convenções e foram para aquele lugar porque aquele equipamento existia. Para se ter uma ideia do mapeamento que nós fizemos dos investimentos privados que ali orbitam onde tinha o Centro de Convenções, são investimentos na ordem de R$ 5 bilhões. São investimentos privados, fruto de uma confiança que se tem no governo de que aquele equipamento que se tem ali. Isso nos fez tomar uma decisão, houve um espaço aberto, o Município decidiu instalar um centro de convenções naquela região ali, esse novo equipamento público com investimento público também, e em parte privado, para poder deixar consignado, dar sentido aquele investimento que já existia naquela região e também como elemento dinamizador daquela economia. Então essa atual Sedur ela tem como compromisso a atividade desenvolvimentista. Observe que se vem em um crescente daquilo da autarquia: era só de controle, depois de urbanismo, e licenciamento e fiscalização ambiental, e agora essa nova secretaria – que não é uma supersecretaria, é uma secretaria como outra qualquer, com suas atribuições próprias, e no município somos todos importantes. Não tem um secretário mais importante que o outro. O que é importante para nós é justamente fazer parte da equipe do prefeito ACM Neto, seguir as suas diretrizes, suas orientações, e fazer valer a confiança que ele deposita em todos nós. No fundo, o que nos dá uma satisfação enorme é que nós nos apoiamos em nossas dificuldades e necessidades.

 

Então Bellintani deixou a casa arrumada para o senhor dar continuidade?

Eu sempre digo que ele era um verdadeiro craque e agora optou por isso, do Bahia. A saída dele não foi programada, mas é fruto de um desejo dele, desejo de infância de presidir o clube do coração dele. Mas eu admiro enormemente Bellintani, o conheço há muitos anos; a história de Bellintani, é um cara admirável. Foi uma experiência enorma ter trabalhado com ele. Eu, como secretário, da mesma forma que fui conheço o trabalho do Silvio [Pinheiro, antecessor de Bellintani] quando ele saiu da secretaria, com Bellintani a mesma coisa. É dar sequência ao trabalho dele que era um trabalho da própria prefeitura: as diretrizes, todas as orientações,  todo o planejamento, foi do próprio prefeito.

 

O senhor sempre tem sido a primeira opção quando o titular precisa ser desligado do cargo. Isso lhe deixa desconfortável de alguma maneira ou o senhor vê como se fosse o reconhecimento de trabalho?

Em hipótese alguma. Eu tenho uma satisfação enorme de trabalhar com o prefeito ACM Neto em qualquer posição. Essa questão de ser secretário, ou não, eu já sublimei isso.

 

A prefeitura encaminhou para a Câmara o reordenamento dos bairros, mas ainda ficaram algumas discussões para o próximo ano, depois que a Sedur fizesse alguns estudos. Já existe algum resultado disso, os estudos continuam, tem prazo para terminar? Como é que está também a demanda dos vereadores?

São seis meses. A lei foi sancionada e tem seis meses para opções, para que demandas surjam. Nós já recebemos cinco demandas originadas de entes diversos.

 

Quais são essas demandas?

Duas, eu posso citar. Uma é para redefinição de uma poligonal do bairro Dois de Julho e a outra é de uma poligonal da Ilha Amarela, no subúrbio. Na Ilha Amarela, a comunidade apresentou a demanda para que seja reconhecida como bairro e eu tenho quase certeza que vai ser aceita pelos vereadores. Na demanda do Dois de Julho, eu tenho quase certeza também que a demanda deve ser aceita.

 

Em relação a Lauro de Freitas, ultimamente tem sido uma briga com Salvador para definir o limite entre as cidades. Isso está neste estudo?

Não. Isso não tem discussão. O limite entre Salvador e Lauro de Freitas é o consignado em lei, limite claro. O que existe na prática é uma discussão de invasão do território de Salvador por parte de pessoas que residem em Lauro de Freitas. Desde 2015, o Município vinha tratando disso com a prefeitura de Lauro de Freitas em um ambiente que era aceito em conjunto com o IBGE. Então, a equipe técnica da antiga Sucom foi in loco em diversos lugares, onde há esse tipo de conflito, de ocupação irregulares, e fez pesquisas. Até para identificar o sentimento de pertencimento daquele cidadão. A pergunta era bem objetiva: “você se sente de Lauro ou de Salvador?” O cidadão também dava uma resposta objetiva. Em paralelo, se analisava que tipo de investimento público havia naquela região e por qual município. E identificamos em algumas áreas que tinham de fato investimentos por parte do município de Lauro de Freitas. Dessas discussões resultou um relatório que foi encaminhado pela SEI para a Assembleia Legislativa, acho que em 2016, na gestão do atual secretário de meio ambiente do Estado, Geraldo Reis. Ele foi quem encaminhou o relatório e que está na comissão sendo objeto de discussão. Como estava se discutindo normalmente com Lauro de Freitas, sem nenhum aumento de temperatura. A discussão acontecia de forma civilizada, sem nenhuma deformação no argumento. Por isso, fico meio surpreso com algumas colocações feitas, que são para mim absolutamente inconsistentes. Não é que Salvador não reconheça alguns ajustes. Nossa preocupação maior é com pessoas que residem ali que tem dificuldade de até receber correspondência. Mas isso é um assunto que tem que ser discutido de forma civilizada, em um ambiente próprio.

 

O projeto está na Assembleia mesmo?

Está na assembleia que é o ambiente apropriado para se discutir isso na comissão territorial, de limites, e é lá que os representantes estão discutindo esses assuntos.

 

A prefeitura tem buscado atração de marinas particulares. Como é que está esse projeto de atrair mais marinas para cá? O projeto tem andado?

Como programas de governo, o Salvador Investe e o Salvador Negócios, eles criam um ambiente favorável à ocupação de nossa cidade por marinas. Salvador é uma cidade voltada para o Atlântico e para a Baía de Todos-os-Santos. Essas duas grandes áreas litorâneas permitem a ocupação de marinas. A Baía de Todos-os-Santos é uma baía excepcional, mas pouco explorada pelo turismo náutico e de lazer. Nós criamos uma legislação através do Salvador Negócios voltada para ocupação desses territórios por marinas. Uma marina já se credenciou a ocupar um espaço no Lobato, firmou um protocolo de entendimentos com o Município, manifestou interesse de vir para cá e está adotando as providências legais em relação a licenciamento ambiental e do entendimento. Isto é um fato. Outro fato é uma ocupação irregular ali também no Lobato, de uma área que é da Marinha, que foi de forma irresponsável aterrada. Foram aterrados 10 mil metros quadrados de mar ali no Lobato. Mas esse assunto está sendo discutido na Justiça Federal. O Município não era parte nesse processo, mas passou a ser parte. O juiz acatou o pleito da pessoa que se diz proprietária daquela área, mas até hoje nunca apresentou prova da propriedade da área. Isso tudo é que resultou em diversas ações, que não são ações únicas do Município de Salvador. São ações que se iniciaram com o Ibama, que fez interdição, autuações fiscais no Lobato. Tem ações fiscais da SPU e ações fiscais da Sucom, a partir do momento que ela passou a ter o papel de fiscalizar o quesito ambiental.

 

Outras marinas se manifestaram em se instalar aqui?

Na verdade, a gente fez uma apresentação do Salvador 360 na sede da Fiesp [Federação das Indústrias de São Paulo], em São Paulo, na semana passada. Fomos procurados por uma quantidade enorme de empresários. Eles perceberam a forma que o Município tem sido administrado. Já vinham percebendo isso. E dado à forma estruturada em que o prefeito apresentou o Salvador 360, eles se sentiram estimulados a fazer investimentos aqui. Teve mais um empresário de marina que nos procurou e está interessado em fazer investimento na região do Comércio.

 

Em que lugar do Comércio?

Eles estão pensando que pode ser na região da Jequitaia, ou na região no terminal marítimo, onde já existe uma marina, talvez ali eles podem ampliar o local. Na verdade, são diversas possibilidades de investimento, mas eles não indicaram ainda para nós.

 

O senhor quer falar de algo que não foi abordado até aqui na entrevista?

Acho interessante fazer um pouco um balanço do resultado do Salvador 360, por exemplo, sobre as licenças já emitidas neste ano. Acho legal fazer uma abordagem sobre o Salvador Negócios, sobre o Portal Simplifica. Acho interessante que as pessoas comecem a acessar o Simplifica, o Salvador.ba.gov.br, porque ele vai atender 80% dos serviços de licenciamento de baixa e média complexidade. Hoje, nós identificamos que de todos os serviços procurados, 80% são de baixa e média complexidade. E todos esses serviços já estão contemplados no Portal Simplifica. Outro aspecto que acho relevante é que em fevereiro nós vamos inserir no Portal Simplifica o TVL, o Termo de Viabilidade a Localização. Para você ter ideia, 50% dos serviços buscados na internet, demandados pela Sedur, dizem respeito ao TVL. Então, tudo isso vai para o Portal Simplifica. Hoje, um TVL é expedido em cinco dias no máximo, mas vai ser expedido em 48h, e a população vai ver o quanto isso é importante e quanto isso contribui para o empreendedorismo em nossa cidade. Você vai ter um tempo curto para criar novas empresas aqui. Em março, a gente vai estar dando partida também no sistema integrado de licenciamento urbanístico. Hoje, um licenciamento para grandes empresas, grandes empreendimentos, demandam da Sedur um ano ou um ano e meio de análise. Então, com o Portal Simplifica, usando o sistema integrado de licenciamento, esse prazo vai ser reduzido para três meses, quatro meses no máximo. Dando novos empregos e aumentando a renda na cidade. O prefeito já anunciou, mas é importante fazer um registro. O Banco do Brasil está chegando aqui com o call center dele. Escolheu Salvador para ser sua sede para telecobrança no Brasil, o que significa 3,5 mil novos empregos a partir de março, abril de 2018. Então, tudo isso é fruto do programa Salvador 360 e das políticas públicas que estão sendo adotadas pelo prefeito ACM Neto.

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