Diretor do Ipac explica processo para tombar Palácio Rio Branco; interesse é 'preservar bem'
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

Funcionário de carreira do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o arquiteto João Carlos de Oliveira é, desde 2014, o diretor do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Especialista em Conservação e Restauração de Monumentos e Conjuntos Históricos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o gestor cedeu entrevista ao Bahia Notícias e falou sobre temas caros ao debate público acerca do patrimônio do estado.

 

Sempre se referindo a sua atuação no plural e com expressões como "a gente", o arquiteto e servidor federal de carreira procura dar um sentido de compartilhamento da sua gestão à frente do instituto.  

 

Dentre os assuntos debatidos estão a interiorização das ações do órgão estadual - prometido como uma das suas metas quando assumiu a pasta -; as estratégias para driblar os recursos cada ano mais diminutos na Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual; e a polêmica em torno da destinação do Palácio do Rio Branco, no Centro Histórico de Salvador.

 

Outra polêmica, essa mais recente, é a em que o Ipac esteve imerso nos últimos meses, em que a realização de shows na área externa do Solar do Unhão, que abriga o Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA), foi questionada pela opinião pública e pela imprensa - o que gerou o cancelamento de um show do sertanejo Luan Santana, no início deste mês (relembre aqui).

 

Uma das suas propostas quando assumiu o IPAC foi a interiorização das ações do órgão. Como você avalia esse processo hoje?

Primeiro, a maior dificuldade do órgão de patrimônio, não só o daqui, é o seguinte: você tem uma cidade, um perímetro tombado e geralmente você tem a notícia que a cidade é tombada por determinado órgão, só que o cidadão precisa pintar sua casa, trocar a janela, às vezes fazer uma alteração no banheiro. O problema hoje dos perímetros tombados é que falta uma normativa para que o cidadão que vive nesse lugar tenha a plena consciência do que ele pode fazer com o imóvel ou não. A dificuldade que sempre percebemos é no sentido da regularização. Logo quando a gente recebe o convite para assumir o IPAC eu tive a oportunidade que talvez tenha sido a melhor para começar o trabalho: durante três meses eu pude fazer o diagnóstico dentro da instituição. O segundo maior desafio é para essas populações que vivem em perímetros tombados na Bahia, que são cerca de 13 no interior, pudessem ter processos de normativas, então temos trabalhado nos últimos anos e devemos lançar agora no início de 2020 uma normativa para a Soledade e o Rio Vermelho [que serão modelo para outras ações no estado].

 

Já somos muitos demandados pela população local, mas precisávamos de um mapeamento, às vezes, de regiões que a gente possivelmente nunca tenha alcançado e entender se naquela área existem demandas importantes de patrimônio. Outro detalhe é que não necessariamente todo patrimônio precisa ter um tombamento federal ou estadual, o município tombar ou indicar patrimônio tem o mesmo valor [que o conferido pelas outras instâncias] para a legislação, não muda nada. Muitas dessas demandas a gente então devolve para as municipalidades para estruturar o sistema de patrimônio municipal para que o Ipac ajude nesse formato.

 

Fizemos uma reunião, logo no primeiro semestre de 2015 [no início da gestão à frente do Ipac] com o MP-BA [Ministério Público do Estado da Bahia], que tem uma ação chamada FPI - que é a fiscalização preventiva integrada - em que ela leva diversos órgãos estaduais e eu sugeri que levassem também a cultura, o Ipac, para essa ação. Para a gente é importante participar deste processo. Então a gente conseguiu adentrar no FPI, o que permitiu que fizéssemos nesses quatro anos cerca de 12 ações pelo interior. Esses foram nossos grande ganhos. Afora o atendimento que a gente faz com regularidade. A gente tem uma equipe de arquitetos e engenheiros especialistas que geralmente a cada 45 dias nossa equipe faz viagens para atender a estas demandas do interior.


Sabemos que a Bahia é um estado com uma grande extensão territorial e que tem um vasto patrimônio, tanto material quanto imaterial. Qual é a estrutura que o Ipac dispõe hoje para a promoção dessas políticas e ações?
No caso do Ipac, a gente tinha um escritório técnico em Cachoeira, só que a cidade, pasmem, não é perímetro. Esse escritório foi estruturado porque o [programa do governo federal] Monumenta foi pilotado pelo Ipac. Em Lençóis também foi pilotado pelo Ipac. Então nesses dois territórios nós tínhamos escritórios. Hoje nossa demanda é da viagem e da visita técnica.

A gente percebe nos perímetros históricos do estado a presença de diversos prédios em estado de arruinamento e no próprio Pelourinho a gente vê isso. De que maneira o Ipac vem fazendo a gestão para que esse casario histórico seja revitalizado?

Se você tem  um bem patrimonializado, tanto a nível estadual, federal ou municipal, todos eles têm o mesmo status para a legislação. O que a gente tem discutido com as municipalidades e com os agentes é que você tem diversos programas estaduais e federais de leis de fomento. Por exemplo, dentro do fundo de cultura nós temos o edital para patrimônio. Afora isso, a maior parte dos investimentos que o IPAC fez nos últimos quatro anos e que deve fazer entregas agora foi em parceria com outras secretarias. A Secretaria Estadual de Turismo mesmo deve fazer a assinatura da ordem para o Museu Wanderley de Pinho, em Candeias - são R$ 24 milhões investidos. É um patrimônio tombado pelo Ipac, gerido pelo Ipac, mas com investimento da Setur. A mesma coisa estamos fazendo em outras cidades, como a dívida que temos com a Igreja de Mirandela [na cidade de Banzaê], que estamos fazendo em parceria com a Conder [Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia], que acabou de entregar o relatório técnico para que a gente possa fazer o investimento. Uma das lutas nossa é que conseguimos inserir no PPA [Plano Plurianual] ações conjuntas com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.


Outra questão recente é o Fórum de Gestores do Nordeste, que vem sendo tocado graças ao Consórcio Nordeste. Sei que as discussões ainda estão no início, mas pelo que se começa a delinear, o que as propostas desse fórum vão trazer de benefícios para o campo cultural e artístico da Bahia?
Essa é uma agenda que ainda está no nível de discussões entre secretários e governadores. Assim que saiu o anúncio a gente achou que é uma estratégia de gestão fantástica e inovadora. Nessa época nós apresentamos para a Casa Civil um projeto para a Bahia, e talvez para o Consórcio Nordeste, no modelo semelhante ao Programa Monumenta, para que o morador dos perímetros tombados tivesse uma linha de financiamento. Apresentamos essa primeira modelagem para o secretário Bruno [Dauster] e ele foi super receptivo. Isso, quando a gente olha pela nossa ótica do patrimônio histórico, acho que vai ser uma forma fantástica de recuperar um modelo que foi muito feliz [o Monumenta] e poder trazer ele para a esfera estadual e dentro da ideia do Consórcio de uma forma ainda mais ampliada.

 


Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias


O Ipac administra hoje mais de uma dezena de espaços em todo o estado. Como o instituto tem atuado para manter uma programação contínua nesses locais e aumentar o número de visitações?
Quando a gente assumiu a gestão do Ipac, talvez as pessoas não lembrem, o Passeio Público estava bastante degradado, o Palácio da Aclamação estava fechado há quase 10 anos e a única coisa que ele recebia era velórios de pessoas importantes. O Recolhimento dos Humildes também estava fechado e o Wanderley de Pinho. Tínhamos dentro dessa lógica quatro equipamentos que a gente precisava fazer um enfrentamento, que era botar para funcionar e fazer as atividades que eles têm que fazer: fruição cultural. O Passeio foi uma das primeiras entregas que a gente fez, o Palácio da Aclamação nós conseguimos aprovar um projeto no IPHAN e na Lei Rouanet para a captação de R$ 8,5 milhões e fatiamos em duas etapas. O Palácio da Aclamação já está sendo restaurado, pensado para ele ser aquele cerimonial e o segundo pavimento ser um museu que conte a história do "morar na Bahia". O Recolhimento dos Humildes hoje tem uma agenda permanente e temos uma servidora morando em Santo Amaro que cuida dessa dinamização. Fizemos obras de intervenção lá e recuperamos o termo de cessão de uso com a ordem religiosa.

 

O nosso maior desafio era o que fazer em termos de enfrentamento em um momento muito difícil de recursos. Como é que eu conseguiria colocar esses museus para funcionar? Foi no momento em que nós tivemos uma primeira reunião de trabalho ainda com o secretário Nelson Pelegrino e apresentamos o projeto do Museu Wanderley de Pinho para captação de recursos através do Prodetur Baía de Todos-os-Santos. E o primeiro esforço foi o de criar a modelagem do que seria este museu, porque não é só fazer um museu, tem de se pensar no que vai ter neste espaço. 

 

Quando assumimos o Ipac, criamos junto com o secretário André Curvello [de Comunicação] a campanha "Museu eu Curto", lançada em 2015 e que ocorre em todo ano durante a Semana Internacional de Museus. A Bahia faz uma divulgação mais forte para que a população conheça os museus. Isso já gerou um aumento da ordem de 40% de público.
Então, eu tenho que ter a capacidade de abrir esses museus e ter conteúdo, mas de ter comunicação para que cada vez mais esses equipamentos sejam atrativos. Eu acho que a gente chegou nesse último ano no que a gente pode dizer que é o ápice deste processo. Esse é um momento muito legal. Algumas janelas têm se fechado no Brasil e alguns desses curadores e expositores que antes entendiam o Sudeste como nicho de fruição estão começando a trazer essas exposições para a Bahia e precisamos ter esses espaços qualificados. Um dos compromissos é que a gente chegue até o final da minha gestão com todos os equipamentos funcionando.

 

Em 2019, o valor destinado para o Ipac, segundo a Lei Orçamentária Anual, foi de pouco mais de R$ 38 milhões, divididos entre despesas de pessoal, outras despesas e investimento. Desse montante, apenas R$ 294 mil foram destinados para investimentos. As parcerias com secretarias são reflexo desse recurso pequeno? Esse recurso aplicado tem sido suficiente?

Eu não sou cargo eletivo. Eu fui chamado para exercer uma atividade. Não estou aqui para que minha foto seja bonita ou porque as pessoas gostem. Estou para fazer um planejamento estratégico que dê um retorno para a atividade finalística do órgão. O Ipac tinha, em 2014, R$ 21 milhões para investimento. Em 2015, quando eu assumi, R$ 1,4 milhão [em investimento] e essa é a linha que a gente tem trabalhado. Eu me preparei a vida toda para estar aqui e para "nadar de braçada", mas o convite que me foi feito é para que com esse recurso eu consiga fazer a instituição rodar. Por isso que é importante você ter parceria com outras secretarias, uma ótima relação que eu tenho hoje com o secretário de Turismo Fausto Franco, uma ótima relação que a gente tem com a Bahiatursa, com a Casa Civil (que faz essa articulação). Estamos tentando agora se aproximar da gestão do secretário Jerônimo [Rodrigues, da Educação], porque boa parte do patrimônio histórico da Bahia são escolas públicas. Então o convite que foi feito para o Ipac nos próximos anos é ele conseguir viver neste momento de crise. Não dá para desvincular nenhuma instituição, nem mesmo na área cultural, da crise. Dentro dessa lógica nós precisamos modernizar nossa gestão, nesse processo eu preciso estar muito próximo de instituições privadas também que tenham interesse, capacidade e capilaridade para fazer investimento em cultura. Quando assumimos, o Ipac custava, em termos de custeio, por mês R$ 2,1 milhões. Conseguimos trazer isso para R$ 800 mil por mês. Somos a única cota fixa do estado. Todos os museus estão abertos e funcionando. Conseguimos pagar todos os terceirizados. Tivemos que fazer um choque para caber no formato que existe hoje, não adianta você espernear. Eu acredito neste trabalho, felizmente dentro dessa camisa de força todos equipamentos estão funcionando e o Ipac tem uma ação importante dentro do interior do estado.

 


O Palácio Rio Branco é o centro de uma das polêmicas do Ipac | Foto: Fábio Marconi

Há em curso diversas propostas de ocupação para o Palácio Rio Branco, ali na Praça Tomé de Souza. Uma delas é de cessão do prédio para a iniciativa privada. Junto com isso também existem em curso pedidos para que o palácio seja tombado pelo IPAC, o que faria com que qualquer grupo interessado tenha que solicitar previamente para fazer qualquer modificação no interior do edifício. Em que pé estão essas solicitações e como o órgão avalia qual seria a melhor proposta para aquele espaço?

Olhe só, o [tombamento do] palácio na verdade surgiu para nós a partir de uma demanda de quatro anos atrás junto com outras pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Bahia, que fez a solicitação do prédio junto com outros como a Igreja dos Mares e o prédio da ABI [Associação Bahiana de Imprensa, na praça da Sé]. Quando surgiu o processo de interesse da iniciativa privada fomos questionados a quanto andava o processo de tombamento. O problema é que o nosso processo não tinha andado nos últimos quatro anos porque a nossa demanda tem um ritmo. Para você ter uma ideia, temos cerca de 70 processos de tombamento. Fora que é equivocado que o Ipac tombe um perímetro sem que legisle sobre ele. Quando chegou todo o pedido fizemos o andamento e o processo está andando. Para além de toda a polêmica, o Palácio Rio Branco está dentro do perímetro de tombamento, então o Iphan tem que dar anuência para qualquer intervenção no palácio. É necessário que a sociedade entenda, apesar de toda a discussão: sempre os órgãos de patrimônio vão estar trabalhando para preservar esse bem. A proposta que chegou é uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) do Grupo Vila Galé para a implementação de um hotel, então o projeto já está sendo analisado e todos os detalhes relativos à preservação daquele prédio estão sendo trabalhados.

 

Atualmente, muitas manifestações culturais estão se reinventando ou até mesmo surgindo. Aqui eu posso citar o "Banho de Mar à Fantasia" ou até mesmo o "Bando Anunciador de Feira de Santana". O que o Ipac tem feito para identificar e reconhecer esses festejos na ótica do patrimônio imaterial?

É importante que as pessoas entendam que existe uma lógica mundial, aí é uma lógica do mercado para uma pasteurização da cultura. É muito mais fácil você vender um produto em qualquer lugar do mundo se todo mundo entender aquilo como seu. As culturas identitárias e locais são movimentos de resistência a este processo. Eu acho que o Brasil é um dos maiores celeiros deste patrimônio imaterial, a Bahia por si só é um grande celeiro nacional sob essa ótica e lá no início do Século XXI, quando o ministro Gilberto Gil estava à frente da pasta [da Cultura], ele conduziu dentro da Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] uma iniciativa fantástica, que é um título mundial que vários países assinaram, no sentido da preservação da diversidade cultural. Nesse texto estava escrito que a diversidade cultural é tão importante quanto o gene é importante para a raça humana. É essa discussão que está em xeque. Então, a defesa do nosso o patrimônio imaterial talvez seja a fronteira mais importante hoje para a preservação cultural. Dentro disso a gente tem dois exemplos do bom trabalho que a gente tem feito: o Bembé do Mercado que foi patrimonializado pelo Ipac e serviu como modelo, hoje sendo patrimônio nacional; e as marujadas e cheganças, que ocorrem em quase 24 municípios baianos, chamamos a associação, nos reunimos com [professor] Rosildo Rosário, foi feito um projeto para o Fazcultura [Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural] e todo o processo de construção do dossiê de tombamento foi feito em parceria com a associação com financiamento do Fazcultura.

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