Sexta, 08 de Dezembro de 2017 - 16:00

Direitos Humanos: a constante luta por uma pauta fundamental

por Eduardo Rodrigues

Direitos Humanos: a constante luta por uma pauta fundamental
Foto: Acervo pessoal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa neste dia 10 de dezembro 69 anos de sua aprovação e proclamação pela Assembléia Geral das Nações Unidas. No documento, que se transformou em referência base para a defesa da igualdade e da dignidade das pessoas, está claramente afirmado que os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadã e cada cidadão, independente de qualquer característica individual entre as múltiplas que formam a diversidade humana.

 

Resultado de grande articulação a partir do final da II Guerra Mundial, a declaração foi esboçada, na Organização das Nações Unidas (ONU) por um comitê composto por 18 membros de diversas formações políticas, culturais e religiosas. Este grupo foi presidido por Eleanor Roosevelt, viúva do Presidente estadunidense Franklin D. Roosevelt, sendo ela considerada uma das grandes responsáveis por sua adoção.

 

São ao todo 30 artigos nos quais se alinha direitos básicos a uma vida digna a todos os co-habitantes deste planeta Terra. Ainda hoje há de se perguntar a quem se diz contrário aos direitos humanos o porquê de se opor à proteção contra a tortura, de se opor à liberdade, de se opor ao direito à educação, ao direito à saúde, à cultura, à informação, à alimentação e à moradia adequadas, de se opor ao respeito e à necessidade de não-discriminação.

 

Afinal, será mesmo que quem se diz contrário aos direitos humanos defenda a escravidão, que é vetada no Artigo 4 da Declaração Universal? Será que há quem defenda a tortura, o castigo cruel ou a restrição à liberdade de pensamento, consciência e religião? Ao que parece, o que se tem, na verdade, é uma grande onda de desinformação sobre o quê são mesmo esses tais de direitos humanos. Uma onda de desinformação provocada pelos violadores, que se sentem repreendidos por não mais poderem torturar, prender e/ou restringir direitos; por terem, esses violadores, que se submeterem ao império da lei e do Estado democrático de direito.

 

A luta pelos direitos humanos nunca foi unanimidade, é bem verdade. Em 1948, a maior parte dos jornais ignorava o teor do documento que declarava que todos os homens nasciam livres e iguais. Votaram pela aprovação da Declaração Universal 48 países, dentre os quais o Brasil. Mas, também é fato, outros oito se abstiveram: seis do Bloco Soviético (URSS), além das não socialistas Arábia Saudita e da África do Sul, então imersa no odioso regime do Aphartheid. Honduras e Iêmen não se fizeram representar na sessão da histórica votação.

 

Por certo há entre os oprimidos aqueles que, por inocência ou ignorância, mantém-se entre os contrários aos seus próprios direitos - e esses são os corações e mentes que precisam ser conquistados com conhecimento e informação. Afinal, Direitos Humanos são uma pauta fundamental que deve ser defendida com vigor, na constante luta por um mundo mais digno e menos desigual.

 

* Eduardo Rodrigues de Souza é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Bahia

* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

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