Josť Carlos Aleluia

As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus, sul da Bahia, estão travadas por uma série de questões financeiras e burocráticas. Mas para o deputado federal José Carlos Aleluia, a solução é simples: "Como é um interesse comum, é só deixar de lado as vaidades e a disputa política para realizar o projeto". Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar conta detalhes da reunião que mediou entre o presidente Michel Temer e empresários ligados ao setor de mineração, que devem investir cerca de US$ 2,5 bilhões na região. O presidente estadual do Democratas explica ainda como a legenda planeja expandir as bancadas da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa da Bahia em até 50% e fala sobre a pretensão da sigla para a disputa pela Presidência da República. Aleluia expõe ainda suas opiniões sobre as pautas polêmicas que tramitam no Congresso Nacional, como a reforma trabalhista e da Previdência, e alerta os senadores nordestinos sobre um risco para a região: a recente aprovação pela Câmara de um projeto que inclui mais municípios mineiros na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para ele, o texto foi fruto de um "golpe parlamentar" dado pelo presidente em exercício da Casa, o deputado mineiro Fábio Ramalho. "Na medida em que você coloca municípios ao sul do Rio Doce, como Governador Valadares, municípios que já estão 'dentro' do Rio de Janeiro e São Paulo, você tira toda capacidade competitiva do Nordeste. E eu denunciei isso, mas alguns parlamentares baianos, acredito que não por má intenção, mas por total desconhecimento do que eu estou falando, votaram a favor para agradar o presidente da Câmara.

 

Como o DEM está trabalhando a questão da eleição de deputados federais e estaduais? Já existe alguma meta de candidatos que vocês pensam em eleger?

Nós evidentemente vamos crescer as duas bancadas. Estamos nos preparando para ampliar os números. Acredito que  nós teremos um crescimento do partido na área federal de pelo menos 50%, e na área estadual de pelo menos 50%. Por quê? Porque nós não queremos avançar mais, pois temos cuidado com os nossos aliados. A eleição de 2018 será a última que permite coligação e essa foi uma grande revolução feita na reforma política. Então nós estamos preparando o partido para que na eleição de 2020 e na de 2022 não haja coligação. E nessa eleição [2018] nós temos que ter uma atenção com os nossos aliados, os partidos que vão compor a chapa do nosso candidato a governador. Portanto, nós não faremos nenhuma aquisição "hostil" - usando a linguagem empresarial - de deputados de outros partidos. Mas evidentemente que isso tudo depende de decisões do Supremo. Imagina que o Supremo decida que não haverá coligação nessa eleição, como é a tendência. O Supremo tenderia a acabar com a coligação. Como nós acabamos em 2020, a expectativa é que o Supremo decida não acabar em 2018. Mas não se garante. Pode ser que eles decidam que não, que é pra agora. Se não tem coligação, aí sim o Democratas teria um crescimento expressivo. Outra coisa que pode levar ao crescimento do partido, já antes da eleição, é a eventualidade de composições majoritárias nacionais. E, até esse momento, nós estamos vendo uma pulverização de candidatos, uma proliferação, em uma eleição que parece muito com a que levou Fernando Collor à Presidência da República. Mas como a velocidade das coisas está muito grande, eu acredito que passado o Natal e passada a procissão de Bom Jesus dos Navegantes, nós possamos ter novos ares.

 

Se discute muito atualmente uma possível aliança entre DEM e PSDB visando a Presidência da República em 2018. O que você acha dessa união? Você acha que a turbulência interna que ocorre no PSDB pode atrapalhar essa discussão?

Nós não costumamos opinar nem participar de calmarias ou turbulências de partidos que não sejam o nosso. O DEM vive um momento de crescimento, nós vamos fazer um trabalho de reinvenção. Vamos receber mais de uma dezena de deputados. Estamos mais preocupados com o nosso partido. As coisas estão evoluindo de maneira muito rápida. O que predomina no seio da Executiva do partido é nesse momento trabalhar com a hipótese de uma candidatura própria.

 

O presidente Michel Temer recentemente admitiu pela primeira vez que pode não conseguir aprovar a reforma da Previdência. Você acredita que o Congresso aprovaria uma proposta mais "enxuta", como planeja o Palácio do Planalto?

Eu acho que aprovar a reforma da Previdência é um dever patriótico. A reforma estabelece que todos os brasileiros vão ter a mesma Previdência. Isso é uma coisa tão elementar que eu me pergunto até porque não foi feito até hoje. Por que não foi feito antes? É tão fácil, é tão óbvio.

 

E qual você acredita que é a melhor reforma? A mais enxuta ou a original?

A melhor é a original. A original foi aprovada pela comissão, eu votei a favor. Agora na política você faz o que é possível. Eu vou trabalhar para aprovar a original, ou a mais próxima possível dela. Se tivermos que fazer alguma negociação, faremos. O maior problema é a transição. As pessoas querem preservar os benefícios que supõem ter. Alguém que tem 58 anos acha que vai se aposentar daqui a dois anos, portanto não pode aceitar passar para 61. Eu diria que a maior resistência é na área do público, que tem que ser respeitado, mas tem que entender que é preciso igualar - claro que não hoje, mas fazer um programa para igualar no futuro - toda Previdência oficial. Quem quiser uma Previdência diferente, deve ter a oficial e buscar outras formas de assegurar a sua poupança previdenciária de qualquer forma, individual ou através de outro instrumento. No caso particular, eu ajudei a aprovar, no primeiro governo do presidente Lula, um fundo de pensão para os setores públicos, que é uma evolução muito grande. Demorou muito de ser regulamentado, mas hoje já existe, para os novos servidores públicos já é exatamente dessa forma. Eles terão uma garantia igual a todos os trabalhadores brasileiros e terão um fundo, que já funciona muito bem em muitas empresas. Eu por exemplo fui engenheiro da Coelba e lá tem um belo fundo de Previdência. Meus colegas que se aposentaram recebem. O fundo é muito bem administrado e rentável. Fui presidente da Chesf e, da mesma forma, lá os servidores têm a Previdência pública, do INSS, e a Previdência privada. E normalmente, a privada é até melhor que a pública.

 

Você articulou uma reunião entre Temer e empresários para tentar destravar as obras da Fiol e do Porto Sul. Qual foi o resultado dessa reunião?

Foi extremamente produtivo. Os acionistas controladores da Bamin disseram claramente ao presidente que já ajustaram com investidores chineses, formaram um fundo que envolve um investimento de US$ 2,5 bilhões, que vai gerar 35 mil empregos diretos e indiretos. E eles pediram: "Presidente, eu gostaria que o senhor fizesse logo a licitação. Nós estamos prontos para entrar no processo. E nós e os chineses gostaríamos que esses 500 quilômetros que vamos construir na Bahia fossem o início de uma ferrovia ligando o Atlântico ao Pacífico. Os chineses e nós temos feito ferrovias importantes no mundo, inclusive na África, onde é muito mais difícil, ligando oceanos, e é um objetivo importante". E existe uma coisa que exige que o governo do Estado na Bahia entenda também, porque no governo passado foi dada uma licença para construir o porto e não fez. E esse projeto é uma cadeia, não funciona nada separadamente. É necessário que o governo do estado se entenda, e rápido, com o governo federal, para que o processo seja feito. Na minha opinião, o ideal é que não haja participação de governo nenhum no grupo que vai executar o projeto. Os governos se encarregariam apenas da parte regulatória, e não da parte construtiva. Hoje o que existe, de fato, é uma mina com percentual muito grande de minério de ferro de elevado teor, semelhante ao minério de Carajás. Uma quantidade muito grande em Caetité. Um minério quase puro, que precisa ser processado para exportar. E a mina está pronta para ser feita. Ele disse também na conversa que tivemos, no Cazaquistão, na primeira vez que conversamos, que eles trabalham em mais de 30 países e que o lugar em que ele teve mais dificuldade para obter a licença ambiental foi nesse projeto na Bahia, onde a licença durou sete anos. A mina está pronta para ser explorada, em um projeto que eles classificam  como de primeira linha no mundo, com condições de competir com o minério de Minas e Carajás, os minérios da Austrália, da Nova Zelândia... Então é necessário destravar. A ferrovia está parada, precisa de mais de US$ 400 milhões para acabar, ao encargo do governo federal. No porto existem estudos, delegados ao governo do Estado. É preciso que nesse momento todos se entendam, e eu senti do presidente da República um desprendimento completo, para acelerar o investimento. Eu não tenho dúvidas de que o investimento vai ser feito. Mas o Brasil e a Bahia têm sede de emprego. Se for feito amanhã é muito melhor do que se for feito daqui a um mês. É necessário acelerar o processo e nesse sentido tem que se deixar de lado a questão partidária e colocar como partido principal nesse processo a Bahia.

 

E você tem alguma expectativa de quando esses projetos do Porto Sul e da Fiol devem ser colocados em prática?

Se depender do governo federal, esse processo poderá ser colocado em prática este ano, ou logo no início do ano que vem. Agora acho que o governo do Estado também não será obstáculo. Nas declarações que eu vejo do governo do Estado, vejo que também há o interesse. Portanto, como é um interesse comum, é só deixar de lado as vaidades e a disputa política para realizar o projeto.

 

Você chegou a ter uma discussão calorosa na Câmara por causa da inclusão de novos municípios do sudeste na Sudene. Acha que faltou articulação da bancada baiana pra evitar a pulverização dos recursos e da atenção do órgão para cidades do nosso estado?

É importante, para poder entender a minha posição, conhecer a história. Sou um engenheiro que gosta de história. Juscelino Kubitschek era um mineiro, e o homem que mais trabalhou pela integração nacional. Criou Brasília porque achava o Brasil tinha que se interiorizar, criou a Sudene porque achava que deveria haver uma "discriminação reversa", para permitir que as indústrias viessem para o Nordeste. Muitas indústrias vieram pro Nordeste, e eu cito a Fiat, a Ford, porque foram feitos esses critérios. A Constituição de 1988 confirmou isso e criou um fundo constitucional do Nordeste e outro do Centro-Oeste. Então essa é a ideia. Por que o Nordeste precisa de algum incentivo para atrair investimentos? Porque está localizado mais distante do centro consumidor principal, que é o Sudeste, porque tem infraestrutura de menor qualidade, e portanto precisa dessa vantagem. A Sudene hoje funciona basicamente como um instrumento que referenda incentivos a serem dados a indústrias que venham para o Nordeste. Na medida em que você - como foi nesse golpe parlamentar dado pelo presidente em exercício da Câmara, de Minas, Fábio Ramalho - coloca municípios ao sul do Rio Doce, como Governador Valadares, municípios que já estão "dentro" do Rio de Janeiro e São Paulo, você tira toda capacidade competitiva do Nordeste. E eu denunciei isso, mas alguns parlamentares baianos, acredito que não por má intenção, mas por total desconhecimento do que eu estou falando, votaram a favor para agradar o presidente da Câmara. Certamente, se pudessem votar de novo, acho que muitos deles mudariam o voto. Inclusive parlamentares ligados ao governo do Estado. E ligados ao meu partido também. Não foi uma coisa partidária, faltou realmente articulação. Mas o Senado existe para isso. O Senado é a casa revisora. E eu tenho feito esse apelo, já não mais para falar dos deputados, porque os votos foram dados - por descuido, mas foram -, e agora vale que os três senadores se unam aos de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, para impedir esse crime. Porque hoje as áreas que já estão, antes dessa lei, incluídas na Sudene, de Minas e Espírito Santo, juntas já atraem mais investimentos do que os estados de Alagoas e Sergipe. Com essa expansão, certamente vão ultrapassar a Bahia. Porque na hora de localizar, é muito melhor em termos de localização industrial. Isso qualquer estudante de administração conhece. Na época em que não havia computador tão fácil, nós pegávamos um mapa do lugar, furávamos os lugares com os maiores mercados, matéria prima, e amarrávamos o cordão, e esse cordão apontava onde era a melhor localização [para instalação da indústria]. Se você permitir que inclua a questão tributária, você vai arrastar todo investimento para Minas Gerais e Espírito Santo, e o Nordeste vai ficar sem Sudene.

Após a extensa discussão no Congresso, Temer editou uma Medida Provisória alterando a reforma trabalhista. Para o presidente Rodrigo Maia, isso foi um erro e enfraquece o parlamento. Você acredita que fará muita diferença essa MP no resultado?

Faz muita diferença. O instrumento "Medida Provisória" foi criado para substituir o "Decreto Lei", que era do regime autoritário. O Decreto Lei ficava em vigor e o Congresso eventualmente poderia derrubar, mas não poderia modificar. A Medida Provisória é uma lei provisória. Quando eu conversava com dirigentes de várias empresas que estavam interessadas em ir para Pernambuco ou para a Bahia, por exemplo, eles diziam: "É muito difícil chegar no conselho de administração da Ford lá nos Estados Unidos, ou no conselho da Fiat na Itália, e dizer que nós vamos tomar uma decisão com base em uma lei provisória". Como é que você traduz para o italiano ou para o inglês uma "medida provisória"? É uma lei provisória, ou seja, uma lei precária. [A reforma trabalhista] Foi algo que tinha sido construído depois de uma série de debates, de audiências públicas, na Câmara e no Senado, bem discutido, votado pela maioria das duas Casas, e sancionado pelo presidente da República. O presidente prometeu que faria mudanças quando passou no Senado. Mas no meu entendimento ele deveria ter feito por Projeto de Lei. A MP tem algumas coisas positivas. Uma delas é que ele deixa claro que a legislação vale para todos os trabalhadores, os que estão trabalhando hoje e os que vão trabalhar no futuro. Claro que eu vejo com muita naturalidade que o parlamento vote o projeto, o presidente sancione, e o poder Judiciário interprete. Interpretar não significa mudar o projeto. Então eu acho que a MP vai ter que ser discutida. Primeiro tem que ver se é urgente e relevante. Tudo que é relativo ao trabalhador é relevante, mas não necessariamente urgente. Acho que ao introduzir a MP, ele também enfraquece o discurso dos procuradores do Trabalho e alguns juízes do Trabalho que não querem aplicar a lei, o que é evidentemente, algo que eles não têm poder para fazer. Mas pelo menos introduz mais um elemento na discussão até buscar a consolidação da lei, como ela vai ser interpretada ao longo do tempo. Mas eu acho que foi uma grande vantagem que o presidente não ousou recriar o imposto sindical, que tomava de todos os trabalhadores, um dia de trabalho, para sustentar sindicatos.