Conselho Nacional do MP decide aplicar pena de demissão a Almiro Sena
Foto: Adenilson Nunes/ GOVBA

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (27) pela aplicação da pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual. A deliberação dos conselheiros seguiu o voto do relator, Antônio Duarte. Com base no voto do relator, que tem 51 páginas, foi determinado que o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia encaminhe ação civil de perda do cargo, com prazo de até 30 dias para ajuizar o processo, a partir da notificação da decisão. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado deve dar entrada na ação independentemente de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores baiano. A penalidade se acumula a aplicação de medida administrativa de disponibilidade por interesse público, que ficará em vigor até o fim do processo de perda do cargo. A decisão foi aplicada no contexto do processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) referente às denúncias (saiba mais) de que Sena assediou funcionarias da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social), que foi avocado (sofreu mudança de competência) após evidências de tumulto processual e comprometimento regular do procedimento. 

Após conversa com a diretoria do Vitória, Flávio rescinde contrato de forma amigável
Foto: Jefferson Peixoto/Ag. Haack / Bahia Notícias

O volante Flávio não é mais jogador do Vitória. Duas semanas após ser afastado do elenco principal do Leão (saiba mais aqui), o atleta rescindiu contrato com o clube na tarde da última terça-feira (27) e já se despediu dos companheiros. Segundo o jogador, o acordo foi amigável. “Eu já vinha conversando alguns dias com a diretoria e ontem [terça-feira] fui no Barradão e fiz um acordo amigável para rescindir o meu contrato”, disse o atleta, em entrevista ao Bahia Notícias. Flávio, que chegou ao Vitória em 2015, garante que continuará torcendo pelo sucesso da agremiação. “Sou muito grato ao Vitória. Quero desejar toda sorte do mundo e que serei eternamente grato, pois foi o clube que abriu as portas. Quero agradecer a Hamilton Mendes [ex-técnico do Sub-20] que me aprovou no teste. Serei eternamente grato ao clube que aprendi a gostar e amar. Sempre estarei na torcida pelo Vitória”, emendou. Por fim, o jogador revelou que analisa proposta de outras agremiações. “Meu empresário já recebeu algumas propostas e estamos analisando. No momento não tem nada definido”, finalizou. Flávio, de 21 anos, disputou 64 partidas pelo time principal do Leão. Seu contrato iria expirar em outubro deste ano.

Quarta, 28 de Junho de 2017 - 10:40

Idosa é encontrada morta dentro da própria casa em Fazenda Grande

por Ailma Teixeira

Idosa é encontrada morta dentro da própria casa em Fazenda Grande
Foto: Reprodução / Google Street View

Uma idosa de 63 anos foi encontrada morta dentro da própria casa, no bairro de Fazenda Grande. O crime aconteceu na tarde de terça-feira (27), na Rua Melo Morais Filho, na Travessa São Brás. Segundo informações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga o caso, Albertina de Souza Bonfim foi encontrada por uma vizinha. Ela estava caída no chão da sala e com um corte profundo na cabeça, que teria sido causado por arma branca, como indicado na perícia feita no local. A vizinha chamou o Samu, mas quando o atendimento chegou ao local, a idosa já estava morta. Albertina morava com um companheiro e duas filhas, mas, de acordo com o DHPP, eles não estavam na residência no momento em que o corpo foi encontrado. A idosa estava acompanhada apenas por uma criança, seu neto. Até o momento, a autoria e motivação do crime são desconhecidas.

Ipiaú: Bezerro é flagrado em motocicleta ocupada por dois homens
Foto: Reprodução / Giro em Ipiaú

Um homem foi visto transportando um bezerro em Ipiaú, no Médio Sudoeste baiano. O registro foi feito por um leitor do site Giro em Ipiaú. Na imagem, um motociclista passa com o animal atravessado no veículo pelo bairro Euclides Neto. O homem ainda transporta um passageiro. Ainda segundo o site, não foi possível descobrir o trajeto percorrido pelo veículo. Apesar do fato irregular e inusitado, os ocupantes da moto parecem que não sofreram punição. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar uma carga incompatível com as especificações do veículo é classificado com infração grave. A multa é de R$ 130,16, além de o condutor levar quatro pontos na carteira e ter o veículo apreendido. O caso ocorreu na semana passada.

CCJ: Apenas 4 defendem abertamente rejeição da denúncia contra Temer
Foto: Alex Ferreira / Agência Câmara

Após a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (clique aqui), o clima na base aliada não é favorável ao peemedebista. Em apuração preliminar realizada pelo jornal O Globo, que entrevistou os 66 deputados titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apenas 4 defenderam abertamente a rejeição da denúncia no colegiado: Alceu Moreira (PMDB-RS); Alceu Moura (PSC-SE); Fausto Pinato (PP-SP) e Maia Filho (PP-PI). A oposição já tem, em contraponto, 13 votos a favor da abertura da investigação. Entre essas duas posições, a maioria demonstrou indecisão. “Votarei como o partido decidir”, afirmou o Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Preciso ver a denúncia e a defesa do presidente Temer para decidir. A defesa é direito de todo réu. É preciso provar os fatos. O objeto do crime tem que estar cristalizado. Por outro lado, o país vai pagar um preço muito grande. As coisas estavam começando a melhorar”, argumentou Danilo Forte (PSB-PI). Ele é considerado governista, mas pode ser substituído na CCJ pelo PSB, caso decida votar contra a denúncia. Dos 13 deputados que já se manifestaram a favor da investigação por crime de corrupção passiva, um é integrante da base, Fábio Souza (PSDB-GO). “Pelo que já li da denúncia, considero bastante grave, está bem embasada, e atende aos critérios de admissibilidade na CCJ”, afirmou o tucano. 

Quarta, 28 de Junho de 2017 - 09:40

Após decisão da Noruega, Alemanha deve cortar verba para Amazônia

por Giovana Girardi | Estadão Conteúdo

Após decisão da Noruega, Alemanha deve cortar verba para Amazônia
Foto: Agência Brasil

O governo da Alemanha, segundo maior colaborador do Fundo da Amazônia depois da Noruega, também deve reduzir seu repasse ao programa, caso a alta projetada do desmatamento no ano passado se confirme em 2017. Nos últimos dois anos, o desmatamento da Amazônia subiu quase 60%. O aviso foi dado pelo diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente alemão, Karsten Sach, em visita ao governo brasileiro. Ele participou nesta terça-feira, 27, de um evento sobre metas de longo prazo de redução de mudanças climáticas. "Nós queremos aumentar nossa cooperação com o Brasil, porque temos uma longa e boa tradição. Mas o que a Noruega decidiu foi consultando a gente, porque trabalhamos muito próximos, e essa medida é uma consequência do que combinamos desde o começo com o governo brasileiro - de pagamento com base em resultados. Como a taxa de desmatamento cresceu nos últimos dois anos, o Brasil recebe menos dinheiro. Isso é simplesmente uma consequência automática do aumento da taxa de desmatamento". Mas ao contrário da Noruega, que estimou pagamento máximo de cerca de US$ 35 milhões neste ano, conforme regras do fundo, a Alemanha ainda não falou em valores. Sach ressaltou que a Alemanha ficou feliz com o veto do presidente Michel Temer às medidas provisórias que reduziam o tamanho de unidades de conservação na Amazônia, mas informou que segue atento aos próximos passos. "Dá tempo para ter propostas melhores, a discussão não está terminada, mas foi um passo importante para restaurar confiança. Nós, Alemanha e Noruega, estamos apoiando o Brasil no futuro. Pensamos até em intensificar isso, mas estamos olhando atentamente para ver reduções no desmatamento e se isso é feito de modo transparente". O secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, não reagiu com surpresa à informação. "Não é decisão unilateral de Alemanha ou da Noruega. É a aplicação de uma fórmula que foi definida lá atrás, em 2008, quando o fundo foi criado". Ele ressaltou que essa diminuição de recursos não deve afetar as ações de combate ao desmatamento. "O BNDES dispõe de recursos líquidos de R$ 1 bilhão, que estão à espera de projetos. Claro que, no longo prazo, se continuarmos aplicando essa atualização da fórmula, aí tende a reduzir o limite do fundo". O Fundo da Amazônia tem até agora apenas três projetos aprovados em 2017. Mas outros 19 estão sob análise ou em consultas. No total, para que fossem aprovados, o fundo precisaria desembolsar US$ 175 milhões, cinco vezes o valor que a Noruega repassará ao Brasil. 

 

Senador passou mal ao saber de pedido para desarquivar processo contra Aécio, diz coluna
Foto: Roque de Sá / Agência Senado

Ao ser informado de que um grupo de senadores havia conseguido o número suficiente de assinaturas para desarquivar o pedido de cassação contra Aécio Neves (PSDB-MG), o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) começou a passar mal. Presidente do Conselho de Ética pelo sexto mandato, ele havia decidido pelo arquivamento da denúncia por “falta de provas” (saiba mais aqui). Mas, na tarde desta terça (27), cinco parlamentares protocolaram uma solicitação para que o processo seja reaberto. Segundo informações da coluna Radar Online, da Veja, logo após essa reviravolta, o senador começou a sentir tontura e desaceleração cardíaca. Ele até resistiu a ir ao hospital, mas, de acordo com a publicação, acabou sendo convencido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). João Alberto está internado no Hospital das Forças Armadas, em Brasília.

Quarta, 28 de Junho de 2017 - 09:15

Ba-Vi no Z4: Zé Rafael admite clássico com 'pressão para os dois lados'

por Ulisses Gama

Ba-Vi no Z4: Zé Rafael admite clássico com 'pressão para os dois lados'
Foto: Ulisses Gama / Bahia Notícias

A dupla Ba-Vi, que volta a jogar na Série A após três anos, vive um momento complicado na competição nacional. Dentro da zona de rebaixamento, tricolores e rubro-negros se enfremtan no próximo domingo (2), no Barradão, visando a saída das últimas posições. Destaque do Esquadrão de Aço, Zé Rafael admite um clássico pressionado para as duas equipes. "Clássico a gente sabe que é muito difícil falar. A pressão é grande para os dois lados, independente de a gente estar em primeiro e o Vitória em último, ou vice versa, a gente tem que vencer. A gente sabe que a equipe deles também está pressionada. Temos condição de sair dessa parte de baixo da tabela. O quanto sair antes melhor", declarou. Com cinco jogos sem vencer na Série A, o atleta tricolor vê um grupo focado e com plenas condições de sair da má fase. "A gente sabe que está passando por momento difícil, situação adversa do que a gente estava pretendendo para esse início do campeonato. Nossa equipe está focada, bem unida. A gente sabe que tem qualidade para sair dessa zona desconfortável. Só com trabalho mesmo vai conseguir sair dessa situação", indicou. No 17º lugar, o Bahia possui dez pontos conquistados.

Adolescente é baleado e entra em posto de saúde em Pau da Lima; família relata ameaças
Foto: Reprodução / Google Street View

O adolescente Henrique de Jesus Santos, 17 anos, que morreu nesta terça-feira (27) após entrar baleado em um posto de saúde em Pau da Lima, havia sido ameaçado de morte depois de ter agredido uma mulher. Segundo informações do jornal Correio, a família do jovem também informou que ele tinha envolvimento com o tráfico de drogas. É o segundo caso de pessoa baleada buscando atendimento em um posto de saúde em menos de 24 horas – na segunda-feira (26), um homem identificado como Vulpian de Oliveira Neto, 26 anos, entrou na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) dos Barris após ser baleado nas imediações da unidade. De acordo com o jornal Correio, familiares de Henrique informaram que ele havia sido ameaçado há alguns meses, após o término de um relacionamento. A polícia tem duas linhas de investigação: crime passional ou homicídio relacionado ao tráfico de drogas. O adolescente fazia compras em uma feirinha quando foi abordado por dois homens – um dos suspeitos sacou a arma e atirou em Henrique. Ele conseguiu correr e entrou no Centro de Saúde Edgar Pires da Veiga, o que assustou os outros pacientes e servidores. Como a unidade não atende urgência e emergência, o rapaz foi socorrido para o posto de saúde de São Marcos por policiais militares, mas Henrique acabou morrendo na unidade.  

Irmão de 1º lugar na lista tríplice da PGR, Flávio Dino escolheu 2º lugar no Maranhão
Foto: Governo do Maranhão

Irmão do procurador da República Nicolao Dino, que está em 1º lugar na lista tríplice da Procuradoria Geral da República (PGR), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) escolheu em maio o 2º colocado na lista tríplice indicada para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Segundo informações  do site Poder 360, o promotor indicado pelo governador, Luiz Gonzaga, recebeu 183 votos, 29 a menos do que o 1º colocado. Na disputa pelo cargo de procurador-geral da República, Nicolao obteve 621 votos, conforme divulgado nesta terça-feira (27) pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Raquel Dodge ficou em 2º lugar, com 587 votos; e Mário Bonsaglia ficou em 3º lugar, em 564 votos. A partir do governo Lula, tradicionalmente foram escolhidos sempre os candidatos que ocupavam o 1º lugar da lista. No caso do presidente Michel Temer, no entanto, há controvérsias se ele seguirá a indicação da classe ou utilizará a prerrogativa de não seguir a relação, caso prefira. Na Bahia, o governador Rui Costa optou por não atender a lista: escolheu o 2º lugar na lista, Ediene Lousado, em detrimento de Pedro Maia, que ficou em 1º com 277 votos, sete a mais que Ediene. 

Aliados defendem que Temer cancele viagens para se concentrar em permanecer no governo
Foto: Beto Barata / PR / Fotos Públicas

Para os mais próximos de Michel Temer (PMDB), o presidente deve cancelar a agenda internacional para se dedicar exclusivamente à política interna. Eles defendem que esse é o momento para concentrar todas as forças na luta pela sobrevivência do grupo no poder. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, um dos primeiros encontros que deve ser cancelado é um almoço com a chanceler alemã Angela Merkel, que foi agendado para o dia 6 de julho. A reunião deveria acontecer em Berlim, um dia antes da reunião do G-20, em Hamburgo, na Alemanha. Por outro lado, de acordo com a publicação, a equipe econômica tenta convencer o presidente a manter o compromisso ou, pelo menos, a agenda do G-20. Como se trata de um evento com a presença de grandes líderes mundiais, como os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, eles acreditam que a ausência de Temer poderia passar a impressão de que o Brasil está acéfalo.

CBF divulga tabela da Série A entre rodadas 16 e 20; veja jogos da dupla Ba-Vi
Fotos: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na última terça-feira (27) o detalhamento de tabela das rodadas 16, 17, 18, 19 e 20 da Série A do Campeonato Brasileiro.No período, o Bahia enfrentará Santos, Sport, Chapecoense, São Paulo e Atlético Paranaense. O Vitória, por sua vez, terá Chapecoense, Cruzeiro, Ponte Preta, Flamengo e Avaí como adversários. Confira datas, locais e horários informados pela entidade máxima do futebol nacional na Coluna de Esportes!
Quarta, 28 de Junho de 2017 - 08:00

Supremo retoma julgamento de validade da delação da JBS

Supremo retoma julgamento de validade da delação da JBS
Foto: Nelson Jr. / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (28) o julgamento da validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo informações do portal G1, sete ministros votaram na semana passada para manter a homologação da delação pelo relator da Lava Jato na Corte. Nesta quarta, devem votar Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Os magistrados discutirão uma questão de ordem sobre o assunto suscitada por Fachin – ele perguntou sobre a possibilidade de revisar os benefícios de forma individual pelo relator, quando o acordo de delação premiada chega ao Judiciário para validação. Benefícios como os que foram obtidos pelos sócios da JBS, Joesley e Wesley Batista, têm sido criticados por juristas e políticos. O entendimento da maioria do STF é de que a revisão dos benefícios pode acontecer, mas somente ao final do processo, caso os ministros considerem que os delatores não cumpriram com o combinado no acordo e se o que contaram não foi eficaz para investigação.

Defensoria Pública apura funcionamento da Case Salvador; unidade está superlotada
Foto: Fundac

As condições de cumprimento das medidas socioeducativas em Salvador serão apuradas pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). A instituição instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para analisar o funcionamento da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Salvador. A unidade possui capacidade para abrigar 140 pessoas, mas 400 jovens estão custodiados na unidade. O Padac foi instaurado nesta terça-feira (27) e vai investigar a atuação do Estado e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A Bahia possui apenas cinco Cases de internação, localizadas em Salvador, Feira de Santana e Camaçari, e três unidades de semiliberdade em Salvador, Vitória da Conquista e Juazeiro. As unidades não atendem a regionalização prevista nos Planos Nacional e Estadual Socioeducativo. Segundo o documento, as unidades socioeducativas de internação estão localizadas no raio de 100 quilômetros, fazendo com que adolescentes sejam custodiados longe do seu local de origem, o que impede o direito a convivência familiar. A Defensoria Pública determinou, a princípio, a expedição de ofícios ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente solicitando dados a respeito do Sistema Socioeducativo Estadual, em especial com relação a situação da Case/Salvador; expedição de ofício à Direção da Fundac questionando a perspectiva de implementação do sistema socioeducativo em todo o Estado da Bahia bem como as gestões a serem realizadas junto as unidades já existentes; visita e inspeção nas unidades socioeducativas de internação do Estado da Bahia, inclusive com avaliação técnica multiprofissional; tratativas junto a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores para debate sobre o objeto do Padac.

Quarta, 28 de Junho de 2017 - 07:20

Brasil de Temer é obra de ‘ficção’ cujo roteiro imprevisível assusta

por Fernando Duarte

Brasil de Temer é obra de ‘ficção’ cujo roteiro imprevisível assusta
Foto: Lula Marques/ Agência PT

A denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer é uma obra de “ficção” na avaliação do ex-vice-decorativo e atual ocupante do Palácio do Planalto. Durante a primeira aparição pública após ser confirmado como denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer usou ilações para dizer que não fazia ilações e desqualificou as provas que não são provas, pois são contra ele. Ao lado dele, um séquito de deputados que, segundo o presidente, permitiria quórum para abrir uma sessão da Câmara, além de ministros e senadores, grande parte implicada direta ou indiretamente nas mais diversas investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco. Diante da cena constrangedora que se tornou a defesa do presidente, restou atacar a denúncia com argumentos repletos de ilações contra Janot e um antigo assessor. Temer, todavia, tem memória curta ao usar um ex-assessor para criticar o procurador-geral da República. Esqueceu-se dos inúmeros aliados que caíram num passado recente, a exemplo de Rodrigo Rocha Loures, companheiro de denúncia na PGR, ou de Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016. Isso numa restrição a companheiros de jornada que estão atrás das grades, já que nomes apenas citados gerariam uma lista pouco fácil de mensurar. Temer ficou pouco satisfeito com o roteiro orquestrado por e com ele. E até para a divindade o presidente apelou. “Não sei como Deus me colocou aqui", como frisou. Se o próprio presidente não sabe, os brasileiros se perguntam com cada vez mais frequência. Com um futuro pouco previsível, o jeito é esperar que a obra ficcional chegue ao fim o mais rápido possível, já que a realidade ainda dói para a maioria daqueles prejudicados com esquemas que dilapidaram os cofres públicos. Este texto integra o comentário da RBN Digital, veiculado diariamente às 7h e com reprise às 12h30.

PF suspende emissão de passaporte por falta de orçamento
Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal suspendeu a confecção de novos passaportes solicitados a partir desta terça-feira (27), às 22h. Segundo comunicado emitido pela corporação nesta terça, a medida foi instituída por conta da insuficiência no orçamento destinado às atividades de controle migratório e à emissão de documentos. A PF manterá, no entanto, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos do órgão – não há previsão, no entanto, para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária. Os cidadãos que foram atendidos nos postos de emissão até esta terça receberão seus passaportes. A PF informou ainda que “acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”.

Quarta, 28 de Junho de 2017 - 06:40

Oposição pede a Maia que denúncia siga rito do impeachment

por Julia Lindner | Estadão Conteúdo

Oposição pede a Maia que denúncia siga rito do impeachment
Foto: Reprodução / Facebook

Partidos da oposição pressionam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a marcar a votação da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no plenário da Casa em um domingo para garantir maior visibilidade e apoio ao pleito. Líderes do PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT estiveram reunidos com Maia nesta terça-feira (27) para pedir que o rito da votação seja o mesmo adotado no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Maia, entretanto, não se comprometeu com o pleito. A oposição também pede que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja ouvido no dia da votação para sustentar a denúncia, que o presidente da Casa repita o nome dos parlamentares ausentes e que o pleito seja transmitido ao vivo pela TV Câmara. "Maia não se convenceu com nossos argumentos, mas sabe que vamos lutar por isso", afirmou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). Os oposicionistas alegam que, como não há precedentes de denúncias contra o presidente da República, é preciso adotar o mesmo modelo seguido no impeachment da ex-presidente Dilma para assegurar isenção ao processo. Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a Constituição Federal não é clara sobre o rito em caso de denúncia do presidente. "Na Constituição só consta que a votação tem que ser através de chamada nominal, o resto é especulação. Esse rito não existe. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) discute se vai solicitar defesa prévia ou não", avaliou. Molon considera que o rito deve ser igual porque não pode depender do grau de apoio ao presidente da República por parte do presidente da Câmara. "Se o efeito da denúncia é o mesmo do impeachment, de afastamento de 180 dias, então o rito deve ser o mais parecido possível", defendeu. "O impeachment (de Dilma) foi até mais leve, pois era um crime na esfera política e não criminal", completou Júlio Delgado. Aliado do presidente Michel Temer, Maia disse aos líderes partidários que ficaria muito difícil para ele colocar a denúncia em votação durante um final de semana, pois isto geraria maior espetacularização do caso. "Eu não sou Cunha", teria afirmado em outro momento aos parlamentares durante a reunião. No processo de impeachment de Dilma, a tramitação do processo foi definida pelo ex-presidente da Casa e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que contou com o apoio de Maia e seu partido na época. Durante a conversa, Maia também demonstrou que quer cancelar o recesso parlamentar, que ocorre na segunda quinzena de julho, para apreciação da denúncia com celeridade. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), isto poderia esvaziar a sessão. "Tendência (de Maia) é votar no recesso, a nossa é não votar no recesso", declarou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Após a apresentação da denúncia contra Temer, na segunda-feira, 26, Maia fez uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa da Casa sobre o rito do processo, que deve apresentar parecer em até dois dias. Na quinta-feira, 29, o presidente da Câmara garantiu que vai se reunir com as lideranças partidárias para apresentar a proposta de tramitação. "Os itens que vão ser inseridos nesse rito ficaram para uma discussão posterior", disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ). 

 

Quarta, 28 de Junho de 2017 - 00:00

Fetrab tem esperança de reajuste salarial em 2017; Zé Neto pede cautela

por Bruno Luiz

Fetrab tem esperança de reajuste salarial em 2017; Zé Neto pede cautela
Líder do governo, Zé Neto (PT) | Foto: Tiago Dias/ Bahia Notícias

Após muita espera, negociações, críticas e ameaças públicas de paralisações e greve ao governador Rui Costa, os servidores estaduais ainda têm esperança de, mesmo em um cenário econômico desfavorável, receberem ainda em 2017 o reajuste salarial que não veem há dois anos, desde que a crise financeira assolou o país e disseminou seus efeitos pelos estados. É o que afirma, pelo menos, a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes. De acordo com a dirigente, o governador Rui Costa teria dito, em declarações supostamente veiculadas na imprensa, que a expectativa teria passado do reajuste zero para “100% de expectativa”, o que, na avaliação dela, pode indicar um aumento salarial linear ainda neste ano. “A Fetrab foi recebida pelo secretário de Administração para tratar do recadastramento e, na oportunidade, tratamos do reajuste. O secretário disse que tinha certeza que a opinião de Rui é de que agora a expectativa é de 100% para o reajuste linear”, afirmou Marinalva, em entrevista ao Bahia Notícias. A presidente da Fetrab demonstrou, no entanto, cautela quanto á possibilidade. “O governador ainda não nos sinalizou nada. O superintendente de RH disse que vai nos receber no dia 1º de julho para tratar do assunto. Se o governador tem expectativa de 100%, nós temos 200%”, declarou. Enquanto isso, a ordem é continuar pressionando a administração estadual para concessão do aumento. No Dois de Julho, dia da Independência da Bahia, a Fetrab sairá às ruas em protesto pelo reajuste e também contra reformas do governo Michel Temer. O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Zé Neto (PT), também preferiu adotar tom cauteloso. De acordo com ele, a situação econômica do estado vem melhorando, mas ainda é precipitado falar em aumentar os proventos. Entretanto, ele estaria mais “perto do que longe”, segundo o petista. “Há um esforço muito [para dar aumento]. Nesse momento, estamos fora do limite prudencial, mas temos mais de 45 mil professores aposentados e menos de 30 mil professores. Temos que fazer concurso para professores. Temos também que fazer concurso da Agerba, a própria Sefaz está deficiente de quadros. Hoje, enxergamos o fundo do túnel, mas precisamos de mais um pouco de tempo”, ponderou.

Quarta, 28 de Junho de 2017 - 00:00

Jutahy e Aleluia se opõem à PEC das Diretas; Mendonça vota a favor

por Ailma Teixeira

Jutahy e Aleluia se opõem à PEC das Diretas; Mendonça vota a favor
Fotos: Tiago Melo / Bahia Notícias / Montagem BN

Em meio à crise política que se instalou no governo de Michel Temer (PMDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara volta a discutir a “PEC das Diretas” na sessão desta quarta-feira (28). A discussão, que já dura semanas, foi interrompida após alguns deputados pedirem vista do parecer apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), que votou pela admissibilidade do texto. A opinião do relator é rebatida pelo deputado baiano José Carlos Aleluia (DEM). Para o democrata, a matéria não passa de "demagogia". "Tenho trabalhado contra, vou trabalhar contra. O Brasil não está preparado agora pra fazer eleições", pontua Aleluia em entrevista ao Bahia Notícias. O deputado federal é titular na comissão, assim como os baianos Félix Mendonça (PDT) e Jutahy Júnior (PSDB). Também contrário à proposta, o tucano lembra que foi constituinte e que, portanto, é a favor de que seja mantida a Constituição Federal. "A discussão é feita para que quando tiver uma crise, ela [a Constituição] seja um ancoradouro para o país. Você não fica mudando a Constituição pra lá e pra cá diante de cada crise", critica Jutahy. Em outra corrente, há o voto de Mendonça, que faz oposição ao Palácio do Planalto. O pedetista ressalta que é a favor da Proposta de Emenda apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). O texto prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos. No modelo atual, em uma eventual saída de Temer da Presidência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o posto por 30 dias quando devem ser convocadas eleições indiretas dentro do Congresso. Se a PEC for aprovada na comissão, a matéria ainda seguirá para apreciação no plenário da Câmara.

Justiça 'desiste' de intimar Almiro Sena, mas mantém ação por assédio sexual
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não consegue intimar o promotor de Justiça Almiro Sena, acusado de assédio sexual enquanto era secretário de Justiça e Cidadania do estado. De acordo com um despacho do desembargador Mario Alberto Hirs, “o réu foi procurado por diversas vezes em sua residência a fim de ser intimado pessoalmente de atos processuais, tendo, em todas elas, sido infrutífera a ação dos Oficiais de Justiça, que nunca encontraram o denunciado e nem obtiveram informações sobre seu paradeiro, até mesmo com familiares seus”. Segundo o desembargador, é forçoso concluir que o réu mudou de domicílio e que o imóvel onde residiria “está ofertado a aluguel”. Por não conseguir intimar o réu, Hirs determinou que a ação prossiga sem que seja necessária a intimação pessoal, como previsto no artigo 367 do Código de Processo Penal, “sendo certo que isto não obstará sua presença nos atos a serem realizados, especialmente audiências, caso compareça voluntariamente”. Por conta da não intimação, a audiência do réu foi remarcada para o dia 12 de julho, às 13h30. A defesa de Almiro, anteriormente, insistiu na oitiva de testemunhas, sob o argumento que elas poderiam esclarecer os fatos. Uma delas reside nos Estados Unidos e frequentava as dependências da Secretaria de Justiça na época dos acontecimentos. Mario Alberto Hirs pontua que o acusado não comprovou a “real imprescindibilidade na oitiva da sobredita testemunha, tendo sequer comprovado que ela efetivamente frequentava a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, bem como qual era o vínculo que o depoente mantinha com o órgão ou com os seus servidores, circunstâncias que denotam o elo da testemunha com os fatos, bem assim demonstram a proficuidade do seu eventual depoimento”. “Ademais, urge notar que o fato de apenas frequentar a aludida repartição pública não se mostra circunstância suficiente a imprimir real imprescindibilidade em seu depoimento”, asseverou. A defesa também requereu a oitiva de outra testemunha, considerada importante, por conviver no mesmo ambiente de trabalho. “Todavia, como dito na decisão acima colacionada, existem outros tantos ex-funcionários da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado da Bahia que conviviam no mesmo ambiente de trabalho em que os fatos denunciados teriam ocorrido e que, portanto, poderiam prestar os mesmos esclarecimentos”, assevera Hirs. A defesa alega que a testemunha é “casado” com uma sobrinha da esposa do peticionário e do, à época, marido de uma “falsa vítima”, para evidenciar que os encontros eram familiares, com presença de várias pessoas da família da esposa de Almiro. “Consequentemente, segundo as palavras do réu, existem outras testemunhas que podem trazer para o juízo as mesmas informações que a testemunha arrolada traria, não se tratando, assim, da hipótese de imprescindibilidade a que se reporta o art. 222-A do Código de Processo Penal”, disse Hirs. Tal testemunha também passou a residir nos Estados Unidos e não pode ser ouvida enquanto residia no Brasil, pois o processo estava suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos da defesa foram apresentados em maio deste ano. Na época, o relator possibilitou a escolha de outras testemunhas do réu. No despacho publicado no dia 21 de junho, o desembargador ainda abriu vista ao Ministério Público da Bahia, para responder a um agravo interposto pela defesa de Almiro.

Paulo Afonso: Ação judicial contra a Bahia pode fazer cidade perder 30% de território
Foto: Reprodução / SkyscraperCity

Caso uma ação de reintegração de posse seja consumada, a cidade baiana de Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, pode perder cerca de 30% do território e 50% da população. Na mesma leva, o filé mignon do município, ou seja, todas as usinas hidrelétricas e ilhas do rio São Francisco, podem mudar de endereço e serem abrigadas na vizinha Delmiro Gouveia, cidade alagoana que fica na divisa entre Alagoas e Bahia. Para levar o caso adiante, a prefeitura de Delmiro Gouveia toma como base um trabalho acadêmico feito em uma faculdade de Paulo Afonso. A lógica do TCC [Trabalho de Conclusão de Curso] do pesquisador Renato Santos é a seguinte: o território de Paulo Afonso pertencia à Capitania de Pernambuco desde 1758. Depois, passou a ser por direito de Alagoas, quando os alagoanos se desmembraram dos pernambucanos em 1817. Só que a Bahia passou a ocupar e tomar a área desde então. A ideia que já é encampada pelo prefeito Padre Eraldo (PSD) precisa também do aval do governador Renan Filho (PMDB). “Nós estamos tratando de um pacto federativo, estamos falando de Brasil, um estado federado, onde todos estados têm sua autonomia e nenhum deles pode ser mutilado em nome de outro. Provoquei o executivo municipal diversas vezes e só agora, através da gestão atual, se conseguiu entender isso. Essa luta é antiga”, diz, ao Bahia Notícias, o fiscal de tributos da prefeitura delmirense que concluiu o trabalho acadêmico em 2013. Segundo ele, nesta segunda-feira (26), a Procuradoria Geral da República confirmou recebimento do pedido, determinando, por sua vez, que a prefeitura informe os técnicos responsáveis pelo estudo da área e prepare um parecer sobre o caso. Renato Santos diz que já existem precedentes favoráveis para ações de mudança de divisa. Para o caso de uma possível demora em ver o pleito atendido, ele cita o caso de Mato Grosso que ganhou áreas antes pertencentes a Goiás. “Mato Grosso solicitou a reintegração de seu território em 2002 e em 2010 foi julgado. Então, nós temos aí entre oito e nove anos para o julgamento de uma ação dessa”, especula. 

Vereador apresenta projeto para tornar públicas as agendas de gestores municipais
Foto: Reprodução / Google Street View

O vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que obriga publicação na internet da agenda de atendimento do prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores de autarquias, empresas e fundações. O texto estipula que as agendas devem ser disponibilizadas à população por meio de sites oficiais. Segundo Maurício, a proposição busca estimular a transparência e o acesso à informação. "É um momento de grande comoção nacional, devido à corrupção que o país enfrenta no sistema político. Sendo assim a questão da transparência passa a ter um lugar de destaque", comentou o vereador.

Defesa de Temer quer que denúncia seja encaminhada imediatamente para Câmara
Foto: Lula Marques/ Agência PT

A defesa do presidente da República Michel Temer quer que a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele seja encaminhada imediatamente para a Câmara dos Deputados. De acordo com informações do jornal O Globo, o advogado de Temer, Gustavo Guedes, fez o pedido ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no fim da tarde dessa terça-feira (27). "Na nossa avaliação deve se resguardar essa fase preliminar para a Câmara", disse. Fachin ainda não decidiu se irá encaminhar a denúncia para a Câmara ou se abre o prazo de 15 dias para que as defesas de Temer e de seu ex-assessor, Rocha Loures, também denunciado, se manifestem. O Judiciário entrará em recesso neste sábado (1º) e o prazo só se encerraria em agosto.

PF analisa GPS e descarta que avião com cocaína tenha saído de fazenda de ministro
Foto: Divulgação

A Polícia Federal afirmou que o avião apreendido com 653 kg de cocaína não saiu da Fazenda Itamarati Norte, pertencente a uma empresa do ministro da Agricultura Blairo Maggi. A possibilidade foi descartada após análise do GPS da aeronave. O piloto Apoena Índio do Brasil Siqueira Rocha e o copiloto Fabiano Júnior da Silva Tomé estão presos na Polícia Federal, em Goiânia. Em depoimento à corporação, o piloto disse que mentiu sobre o plano de voo à Força Aérea Brasileira (FAB) (veja aqui). A Polícia Federal informou que a aeronave saiu de Cuiabá às 4h de domingo (25) e chegou à Bolívia às 6h40. Ainda segundo a corporação, o avião decolou uma hora depois com destino a Jussara, no noroeste goiano, onde foi interceptado pela FAB. Em depoimento, o piloto do avião disse que receberia R$ 90 mil para transportar a droga, além de afirmar que informou um plano de voo falso à FAB, ao relatar que estava fazendo um treinamento saindo de Cuiabá para a Fazenda Tucunaré. O condutor também admitiu à corporação que mentiu sobre plano de voo da volta ao Brasil, ao dizer que saíra de Fazenda Itamarati Norte. Já o segundo detido alegou em depoimento à PF ser o proprietário da aeronave, informando a que teria comprado por R$ 500 mil no último dia 26 de maio, já tendo pago metade do valor em espécie. Ainda segundo relato do preso, ele receberia R$ 40 mil para fazer o transporte da cocaína.

Operadoras de telefonia deverão prestar atendimento em até 30 minutos em Salvador
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A prefeitura de Salvador sancionou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que determina que o atendimento nas operadoras de telefonia, nos quiosques e balcões de atendimento seja feito em até 30 minutos na cidade. Conforme o projeto de lei do vereador José Trindade (PSL) aprovado na Câmara Municipal em abril deste ano, o controle do tempo de atendimento nas unidades deverá ser feito por meio de senhas impressas com o respectivo horário de recebimento, e de um protocolo de observação informando o horário da conclusão do atendimento. As unidades de atendimento têm até 90 dias para se adequarem às novas regras. “São comuns às reclamações de clientes de empresas telefônicas insatisfeitos com o atendimento prestado em lojas, principalmente quando se fala de tempo de espera. Muitas vezes os clientes demoram tanto para ter seu atendimento realizado que acabam desistindo do serviço”, explica Trindade, líder da bancada de oposição na Câmara. A proposta havia sido apresentada no legislativo ainda em 2013. A nova lei determina ainda o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e pessoas com crianças de colo. Caso as determinações não sejam cumpridas, o estabelecimento poderá ser multado e ter o seu alvará cassado.

Polícia divulga retrato falado de suspeito de assaltar e estuprar mulher
Foto: Divulgação/ Polícia Civil

A Polícia Civil divulgou nesta terça-feira (27) o retrato falado do homem suspeito de assaltar e estuprar uma mulher, na casa dela, no dia 16 de maio, no bairro do São João do Cabrito, em Salvador. O retrato mostra um homem aparentando ter 28 anos, de cor parda, com cerca de um metro e setenta e dois de altura e cabelos crespos. A vítima disse também que ele empunhava a arma com a mãe esquerda, o que indica ser canhoto. Ela não soube descrever o segundo assaltante. A vítima informou na unidade policial que foi abordada por dois homens desconhecidos na porta de sua residência, um deles armado com uma pistola. A mulher foi obrigada entrar no imóvel e contou ter sido violentada sexualmente por um deles, enquanto o outro revistava a casa em busca de dinheiro. Segundo a mulher, os homens subtraíram cerca de R$ 9 mil, provenientes da venda dos bilhetes de uma rifa, que ela mantinha guardados. Há suspeitas de que a dupla sabia da existência do dinheiro, já que, segundo depoimento da vítima, um dos autores a ameaçou dizendo: “Sua hora é agora, você vai dizer onde está o dinheiro. É agora ou nunca”. Qualquer informação sobre o paradeiro do suspeito pode  enviada à polícia pelo Disque Denúncia ( 3235-0000) ou para os números 3117-8125 e 8127, que pertencem à 29ª Delegacia Territorial (Plataforma). O anonimato é garantido.

Marcell Moraes cobra atenção de Rui Costa à Ilha de Maré após denúncias de poluição
Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) cobrou atenção do governador Rui Costa à Ilha de Maré por conta dos problemas de saúde da população local. O parlamentar alegou que há falta de cuidados com a comunidade. "O governador Rui Costa não pode fechar os olhos para a saúde da população da Ilha de Maré. Pessoas estão morrendo e alguma providência precisa ser tomada. Além disso, a comunidade tem na pesca sua única atividade econômica e a contaminação da água e de pescados gera prejuízos enormes, além de ceifar inúmeras vidas", comentou o deputado. Em entrevista ao Bahia Notícias, a líder comunitária Eliete Paraguaçu disse que moradores locais suspeitam que a poluição esteja contribuindo para o aparecimento de recorrentes casos de câncer (veja mais). No início do mês, moradores da Prainha realizaram um protesto contra a poluição e contra um projeto do governo estadual que retira dispositivos que asseguram proteção ambiental à localidade na Ilha de Maré (veja mais). A proposta foi retirada da pauta de votações da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Este projeto substitui um texto de 2014 que trata do mesmo assunto, mas não inclui dois incisos referentes à Prainha. O governo estadual é acusado de, com essa matéria, tentar favorecer a petroquímica Braskem nos planos de expandir o Porto de Aratu.

Terça, 27 de Junho de 2017 - 21:05

Janot reage a Temer e diz que Miller não negociou delação da JBS

por Julia Affonso, Fábio Serapião e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo

Janot reage a Temer e diz que Miller não negociou delação da JBS
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer nesta terça-feira (27). Janot afirmou que o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller não participou da negociação do acordo de delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS (veja aqui). Na tarde desta terça, Michel Temer citou o ex-procurador Marcelo Miller como alguém que "ganhou milhões em poucos meses" após deixar a força-tarefa e ingressar em escritório de advocacia que negociou a delação dos executivos da J&F. Temer levantou a suspeita de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller, mas negou, no entanto, que estivesse fazendo uma ilação. Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram denunciados por Janot por corrupção passiva. Segundo o Ministério Público Federal, a acusação é baseada em "fartos elementos de prova". Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller integrou a Assessoria Criminal de Janot de setembro de 2013 a maio de 2015. "De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017", diz a nota. A manifestação do Ministério Público Federal aponta ainda que a denúncia contra Temer é "baseada em fartos elementos de prova". "Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva", afirma a Procuradoria. "A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal."

 

Presidente do Senado afirma que vai manter pauta da Casa apesar de denúncia
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (27) que a Casa vai “tocar a pauta” de votações normalmente, apenar da denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer nesta segunda-feira (26). Está prevista para esta quarta-feira (28) a votação da reforma trabalhista com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto deve ser analisado pelo plenário na próxima semana. “Independente do que vai acontecer na Câmara, eu vou tocar a pauta do Senado. A pauta do Senado é uma pauta do Brasil, não é uma pauta da política, do governo”, comentou Eunício. Mesmo que a denúncia passe a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), ele acredita que o caso não vai influenciar nos trabalhos do Senado. “É um momento de termos serenidade – esta Casa é uma Casa mais madura, de homens e mulheres de cabelos brancos, alguns de cabelos pintados, mas cabelos brancos – para que a gente possa tocar aquilo que interessa aos brasileiros e não ao governo, partido A ou partido B, ou a situação ou a oposição”, disse o presidente.

Terça, 27 de Junho de 2017 - 20:40

Quatro homens roubam pertences de funcionários de empresa na BR-324

por Júlia Vigné

Quatro homens roubam pertences de funcionários de empresa na BR-324
Foto: Reprodução / Google Street View

A empresa Engecal Estrutura, localizada na BR-324, foi assaltada por quatro indivíduos na tarde desta terça-feira (27). De acordo com informações do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a ação foi registrada por volta de 15h35. A loja fica localizada na Porto Seco Pirajá, após a Brasil Gás, no sentido de Feira de Santana. Os homens levaram pertences dos funcionários da empresa. A 47ª Companhia Independente de Polícia Militar (47ª CIPM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram contatadas, mas não localizaram os indivíduos.

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