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RMS: Carga de combustível roubada em Pojuca é recuperada em Simões Filho
Foto: Divulgação / Polícia Civil

Uma carga do combustível etanol roubada na última segunda-feira (19), no entroncamento de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi localizada e recuperada na madrugada desta quinta-feira (21) em Simões Filho.  Dois suspeitos foram presos.  

 

De acordo com a Polícia Civil (PC), as  investigações apontam que quatro homens renderam o motorista que transportava o combustível. O condutor foi mantido refém e liberado  mais de seis horas depois, em Conceição do Jacuípe. "Encontramos a carga no pátio de uma transportadora, na localidade de Pitanga de Palmares", acrescentou o titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho. 

 

Ainda de acordo com o delegado, o combustível já havia sido transferido para outra carreta, que também foi apreendida, e seria transportado para São Paulo de forma clandestina. Outros envolvidos no esquema foram identificados e são procurados pela polícia. O material recuperado será devolvido ao proprietário. 

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 21:20

Pacheco quer votar novo Refis no Senado nas primeiras semanas de maio

por Renato Machado | Folhapress

Pacheco quer votar novo Refis no Senado nas primeiras semanas de maio
Foto: Reprodução / Senadoleg

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco DEM-MG), pretende colocar em pauta no início de maio projeto de lei que prevê a nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas.

Durante reunião de líderes na manhã desta quinta-feira (22), os senadores propuseram que a pauta de votações dedicasse espaço para a análise de iniciativas relacionadas com a economia, o que contou com a concordância de Pacheco.

O presidente do Senado então decidiu dedicar as suas primeiras semanas de maio para análise de pautas econômicas, que estão represadas por causa da pandemia, mais ligadas com o contribuinte —e não grandes questões estruturais da economia e de infraestrutura.

"Alguns senadores propuseram que sejam votadas nas próximas semanas um conjunto de projetos da área econômica, mas não da área setorial. Um deles é importante para repercutir seria o novo Refis, em função da pandemia. O presidente anuiu e indicou que vai colocar vários projetos dessa natureza, do mesmo assunto, do mesmo âmbito, nas primeiras semanas de maio, na primeira quinzena de maio", afirmou o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), em conversa com os jornalistas após a reunião.

"Então na primeira semana de maio deveremos ter sessões para tratar dessa pauta represada da área econômica, especialmente esse do Refis", completou.

Pacheco vem defendendo publicamente um novo Refis, por causa dos danos provocados pela pandemia para a economia brasileira. O programa oferece condições mais vantajosas e mesmo deduções para quem quitar suas dívidas tributárias com o fisco.

Jean Paul Prates afirma que a proposta não vai enfrentar uma "resistência tão dura", justamente por contas dos efeitos da pandemia.

No entanto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) vem mostrando oposição nos bastidores.

Técnicos da pasta se posicionam de forma contrária e defendem que não há necessidade de criar mais um Refis, principalmente porque já existem instrumentos de renegociação para os afetados pela pandemia. Afirmam que uma medida ampla, como um Refis, poderia abrir margem para que empresas não afetadas pela pandemia pudessem aderir ao programa.

Pacheco destinou para relatar o projeto —que é de sua autoria— o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que se tornou o responsável pelas articulações.

A minoria e oposição também busca aproveitar essas sessões com pautas econômicas para colocar em pauta uma proposta que revê a faixas de contribuição do Imposto de Renda. O projeto de autoria do líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), é relatado por Prates.

"Eu agreguei um projeto que estou relatando, que é de autoria do senador Eduardo Braga, que diz respeito às faixas de isenção do Imposto de Renda da pessoa física. É um projeto que amplia a faixa de isenção", afirmou.

Prates explica que o texto original estabelecia uma quota única de 27,5% para os valores acima da isenção. Em seu texto, ele estabelece novas faixas, de forma a tornar "mais justa a incidência acima da isenção", afirmou.

Prates afirma que o projeto também cria uma alíquota de 15% para os dividendos recebidos pelas empresas - que até o momento são isentos.

Antes das sessões destinadas para as questões econômicas, o Senado deve apreciar na próxima quinta-feira (29) projeto de lei que determina a quebra de patente de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.

A proposta chegou a entrar na pauta do plenário da Casa, mas foi retirada a pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A iniciativa enfrenta resistência do governo e também de empresários brasileiros, que alegam que o acesso à vacina não vai ser acelerado com a quebra da patente, além de resultar em dificuldades futuras para o país, por conta de regras de propriedade intelectual.

SSP-BA e Febraban farão acordo de cooperação para combater roubos a bancos
Foto: Vitor Barreto/SSP-BA

A cúpula da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (22), no Centro de Operações e Inteligência - 2 de Julho, em ambiente virtual, com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir propostas de combate a crimes contra instituições financeiras na Bahia. 

 

A pauta incluiu estratégias para impedir o avanço de responsáveis por essa modalidade criminosa e propostas para ampliar a prevenção e repressão deste . De acordo com a pasta estadual, um acordo de cooperação será elaborado entre as instituições. 

 

Para o secretário da Segurança Pública, Ricardo Cesar Mandarino, os bancos têm uma grande representação social. “Este crime aflige toda sociedade e precisamos unir forças para barrar as investidas  contra os bancos, que exercem atividade importante para o cidadão”, enfatizou o gestor.

Bolsonaro virá a Bahia na próxima segunda para entrega de trecho da BR-101
Foto: Alan Santos / PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estará na Bahia, na próxima segunda-feira (26) para entregar mais um trecho da duplicação da BR-101. Serão mais 23 quilômetros inaugurados pelo governo federal, no trecho entre a BR-324 e Alagoinhas. A informação foi confirmada pelo ministro da Cidadania, João Roma.

 

Bolsonaro vai chegar na Base Aérea em Salvador e seguirá para o município de Conceição do Jacuípe, onde será realizada a solenidade de entrega do trecho duplicado. 

 

A comitiva presidencial terá também a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, cuja pasta é responsável pela condução das obras. A BR-101 é um dos principais corredores rodoviários do Brasil, cortando o país de Norte a Sul e atravessando 12 estados.

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 20:40

PDT anuncia marqueteiro baiano João Santana que deve fazer campanha de Ciro

por Mauricio Leiro

PDT anuncia marqueteiro baiano João Santana que deve fazer campanha de Ciro
Foto: Reprodução / Instagram

O PDT anunciou a contratação do jornalista e marqueteiro João Santana para a área de comunicação do partido, nesta quinta-feira (22). Com o reforço na legenda, aumenta a expectativa para que Ciro Gomes, dispute a presidencia da República em 2022. 

 

Em postagem nas redes sociais, ao lado do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, Ciro disse que João irá ajudar a partir de agora na comunicação do partido.

 

Santana foi o responsável pelas campanhas vitoriosas de reeleição de Lula, em 2006, e de Dilma Rousseff em 2010 e em 2014, quando era o marqueteiro oficial do PT.

Após ameaças de morte, prefeita de Cachoeira recebe escolta da SSP
Foto: Reprodução / SSP - BA

Após ter recebido ameaças de morte, a  prefeita de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia, Eliana Gonzaga de Jesus (Republicanos),  vai receber escolta policial. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (22)  após uma reunião entre a gestora e o secretário da de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Ricardo Mandarino.

 

A reunião, que já estava prevista para ocorrer (relembre),  aconteceu na sede do no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Eliana já chegou a registrar dois boletins de ocorrência após dois militantes que lhe apoiaram na campanha serem mortos. 

 

De acordo com a SSP-BA, o  comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, e a delegada-geral, Heloísa Brito, reforçaram as medidas que serão adotadas. "As polícias estão atentas. Vamos fazer tudo o que estiver ao alcance da Segurança Pública para levar à Justica os responsáveis", destacou o secretário Mandarino.  Na última terça-feira (20), deputadas estaduais e federais declararam apoio à gestora (reveja). 

Fonoaudiólogos autônomos e idosos que completarão 60 anos são vacinados nesta sexta
Foto: Divulgação/Secom-PMS

Os fonoaudiólogos autônomos e idosos que vão completar 60 anos em 2021, nascidos entre 23 de abril e 23 de julho de 1961, são os novos públicos a serem vacinados contra a Covid-19 em Salvador, nesta sexta-feira (23). Além deles, também prossegue a aplicação da primeira dose para idosos que já completaram 60 anos, pessoas com Síndrome de Down, pacientes em hemodiálise, fonoaudiólogos e demais autônomos, trabalhadores da saúde, trabalhadores da educação e agentes de segurança pública.

 

Continua, ainda, a imunização com a segunda dose para idosos e trabalhadores da saúde. Confira a estratégia para cada público:

 

Idosos que completam 60 anos em 2021 – Os cidadãos nascidos entre 23 de abril e 23 de julho de 1961 poderão receber a primeira dose do imunizante exclusivamente no turno vespertino. Os pontos de imunização são os drives na Arena Fonte Nova – Nazaré, Atakadão Atakarejo – Fazenda Coutos, 5º Centro de Saúde – Barris, Parque de Exposições – Paralela, Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (FBDC) - Unidade Cabula e Vila Militar – Dendezeiros. 

 

A vacinação também acontece nos pontos fixos da USF Vista Alegre, UBS Nelson Piauhy Dourado, USF Resgate, USF Federação, USF Santa Luiza, USF Plataforma, USF Cajazeiras X, 5º Centro de Saúde – Barris e Colégio da Polícia Militar – Dendezeiros. 

 

Vacina Express – Os idosos com 60 anos ou mais também podem fazer o agendamento da vacinação domiciliar através do Vacina Express, pelo site vacinaexpress.saude.salvador.ba.gov.br.  O serviço é voltado preferencialmente para idosos acamados ou com dificuldades de locomoção.

 

Pessoas com Síndrome de Down – As pessoas com Síndrome de Down seguem sendo imunizadas na capital. Para isso, é preciso estar com o nome cadastrado no site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no site www.saude.salvador.ba.gov.br, e apresentar documento oficial de identificação com foto no ato da vacinação. 

 

Os pontos de imunização acontecem das 8h às 16h são os drives na Arena Fonte Nova – Nazaré, Atakadão Atakarejo – Fazenda Coutos, 5º Centro de Saúde – Barris, Parque de Exposições – Paralela, Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (FBDC) - Unidade Cabula e Vila Militar – Dendezeiros. 

 

A vacinação também acontece nos pontos fixos da USF Vista Alegre, UBS Nelson Piauhy Dourado, USF Resgate, USF Federação, USF Santa Luiza, USF Plataforma, USF Cajazeiras X, 5º Centro de Saúde – Barris e Colégio da Polícia Militar – Dendezeiros.

 

A estratégia para esse público também acontecerá em três instituições da cidade: ION – Instituto de Organização Neurológica, das 8h às 12h; NACPC – Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral – 8h às 12h; APAE Salvador – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – 13h às 16h.

 

Pacientes em hemodiálise - Estes cidadãos devem estar com os nomes cadastrados no site da SMS e, no ato da vacina, apresentar documento oficial de identificação com foto. A vacinação acontece das 8h às 16h, nos drives da Arena Fonte Nova – Nazaré, Atakadão Atakarejo – Fazenda Coutos, 5º Centro de Saúde – Barris, Parque de Exposições – Paralela, Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (FBDC) - Unidade Cabula e Vila Militar – Dendezeiros. 

 

A vacinação também acontece nos pontos fixos da USF Vista Alegre, UBS Nelson Piauhy Dourado, USF Resgate, USF Federação, USF Santa Luiza, USF Plataforma, USF Cajazeiras X, 5º Centro de Saúde – Barris e Colégio da Polícia Militar – Dendezeiros.

 

Fonoaudiólogos e demais autônomos, trabalhadores da saúde – Para serem beneficiados com a primeira dose, todos devem estar com os nomes cadastrados no site da SMS. Para os fonoaudiólogos, no ato da vacina, será necessária a apresentação de documento oficial de identificação com foto, carteira do conselho de classe e cópia impressa do último Imposto de Renda, ou do comprovante atualizado de pagamento do ISS, ou do contrato de pessoa jurídica ativo ou última nota fiscal. 

 

No ponto de vacinação, os trabalhadores da saúde devem apresentar documento oficial de identificação com foto e cópia do contracheque ou do contrato social. Já os autônomos (médicos, fisioterapeutas, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, auxiliar e técnico de enfermagem, auxiliar e técnico de saúde bucal e nutricionistas) devem levar documento oficial de identificação com foto, carteira do conselho de classe e cópia do último Imposto de Renda, ou cópia do comprovante atualizado de pagamento do ISS, contrato de pessoa jurídica ativo ou última nota fiscal.

 

Por fim, as doulas devem apresentar documento oficial de identificação com foto, além de apresentar cópia do Imposto de Renda, ou do ISS, ou nota fiscal ou contrato de trabalho com firma reconhecida em cartório.

 

A imunização será realizada das 8h às 16h, nos drives e pontos fixos na Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (FBDC) – Unidade Brotas, Unijorge – Campus Paralela e Universidade Católica de Salvador – Campus Pituaçu.

 

Trabalhadores da Educação e agentes de segurança pública – Podem buscar a vacina os trabalhadores com idade entre 55 e 59 anos, em plena atividade na educação básica das instituições privadas e públicas. Os profissionais devem estar com o nome na lista no site da SMS e, no ato da vacina, apresentar documento oficial de identificação com foto mais cópia impressa do último contracheque ou cópia impressa do contrato de trabalho pessoa jurídica atualizado. 

 

Já os policiais federais, militares, civis e rodoviários federais; bombeiros, guardas municipais, agentes de salvamento e trânsito e agentes penitenciários devem estar em pleno exercício das atividades, lotados em Salvador e ter idade igual ou superior a 49 anos. No ato da vacina deverão apresentar documento oficial de identificação com foto e cópia do último contracheque.

 

A aplicação das doses acontece das 8h às 16h, nos drives e pontos fixos na Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências (FBDC) – Unidade Brotas, Unijorge – Campus Paralela e Universidade Católica de Salvador – Campus Pituaçu.

 

Segunda dose – Para facilitar o acesso à segunda dose, foi ampliado o número de postos voltados exclusivamente para esses públicos. Para tanto é preciso ser observada a data de retorno sinalizada no cartão de vacina recebido na ocasião da primeira aplicação.

 

A imunização acontece das 8h às 16h, nos drive-thrus da FTC Paralela, Faculdade Universo – Campus ACM, Barradão – Canabrava, Centro de Convenções de Salvador – Boca do Rio, Universidade Federal da Bahia – Campus Ondina, USF San Martin III e Shopping Bela Vista – Cabula.

 

Os pontos fixos estão situados no Barradão – Canabrava, FTC Paralela, Clube dos Oficiais – Dendezeiros, UBS Ramiro de Azevedo – Nazaré, UBS Colinas de Periperi, USF Yolanda Pires – Fazenda Grande I, USF Nova Esperança, USF João Roma Filho – Jardim Nova Esperança, USF Vila Nova de Pituaçu e USF Recanto da Lagoa. 

 

Hora Marcada – Também foi ampliado para os idosos e trabalhadores da saúde o acesso à segunda dose através do site Hora Marcada, no site www.vacinahoramarcada.saude.salvador.ba.gov.br, onde é possível agendar data e hora para a vacinação em 21 locais. O serviço funciona de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 20:03

Com Rodrigo Chagas suspenso, Flávio Tanajura irá dirigir o Vitória contra o Ceará

por Glauber Guerra

Com Rodrigo Chagas suspenso, Flávio Tanajura irá dirigir o Vitória contra o Ceará
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

Suspenso após acumular três cartões amarelos, o técnico Rodrigo Chagas não poderá comandar o Vitória na decisão contra o Ceará. Desta forma, o time será dirigido pelo auxiliar Flávio Tanajura, segundo apurou o Bahia Notícias.

 

Ricardo Amadeu, que é o primeiro auxiliar, está suspenso por ter pego um gancho de quatro jogos por ter sido expulso no Campeonato Brasileiro Sub-20 do ano passado.

 

Ex-zagueiro do Vitória, Flávio Tanajura já assumiu várias funções no clube, entre elas de técnico, gerente de futebol, assistente nas divisões de base e profissional. Desde 2017, ele é auxiliar fixo do clube. 

 

O confronto diante do Ceará acontece no sábado (24), às 16h, na Arena Castelão, pela semifinal da Copa do Nordeste. O duelo é de jogo único e quem vencer avança para a final. Em caso de empate, a partida será decidida nos pênaltis. 

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 20:00

Milton Ribeiro assume erro em cálculo do Fundeb e diz que haverá correção

por Paulo Saldaña | Folhapress

Milton Ribeiro assume erro em cálculo do Fundeb e diz que haverá correção
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, assumiu nesta quinta-feira (22) que um erro causou a diferença nos cálculos para transferências do Fundeb, como revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Reportagem publicada na quarta-feira (21) mostrou que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) deixou de levar em conta milhares de matrículas na portaria que define a distribuição do recursos do fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. A Folha de S.Paulo tem revelado uma série de erros do governo Jair Bolsonaro (sem partido) em transferências de recursos de educação.

Segundo Ribeiro, houve uma falha na área de TI (tecnologia da informação) do FNDE no momento de preparação da portaria.

"Identificamos a tempo uma falha exatamente nessa questão da filtragem das matrículas", disse o ministro. "Se for preciso, publicaremos uma nova portaria corrigindo aquilo que está errado. Foi uma falha da TI do FNDE, mas nós vamos consertar e vamos conseguir restaurar isso que eventualmente fizemos."

Milton Ribeiro participou, de forma remota, do Fórum Estadual do Ceará da Undime (que reúne dirigentes municipais de Educação). Os municípios cearenses foram os mais prejudicados por essa falha e os primeiros a identificarem-na.

O FNDE tem sido alertado sobre o assunto ao menos desde o dia 5 de abril, quando a Undime do Ceará encaminhou ofício ao governo. Somente agora, entretanto, após publicação da Folha de S.Paulo e repercussão negativa, houve uma reação ao problema.

Técnicos do FNDE foram destacados na manhã desta quinta-feira para se debruçarem sobre o tema --que não deve ser resolvido imediatamente.

Questionado pela reportagem da Folha de S.Paulo várias vezes, MEC e FNDE não responderam.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios), que também acionou o FNDE, calculou que 695.090 matrículas de ensino fundamental em tempo integral deixaram de ser computadas na portaria. Isso resultou, segundo a entidade, em 1.282 municípios com previsão de recursos abaixo do que lhes são devidos pelo Fundeb.

Além de deixar alunos de tempo integral de fora, a portaria do Fundeb ainda teria contabilizado de forma equivocada outras 751 mil matrículas, segundo a CNM.

Há casos em que a portaria do governo considerou mais matrículas do que as registradas no Censo Escolar, como é o caso dos anos iniciais do fundamental em zona rural (cada tipo de matrícula tem uma ponderação diferente para o repasse).

Esse não foi o primeiro erro do MEC. Como a Folha de S.Paulo revelou no mês passado, o FNDE errou na divisão da primeira parcela da complementação da União do Fundeb, em janeiro. O erro nas transferências de R$ 766 milhões só foi descoberto porque uma prefeitura avisou ao governo.

Mesmo após identificar a trapalhada, o FNDE não conseguiu resgatar todos os recursos enviados erroneamente porque prefeituras já tinham executado recursos. Segundo relatos feitos à reportagem da Folha de S.Paulo, isso pode ocorrer de novo com o erro nesta portaria.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) encaminhou aos órgãos de controle pedido de apuração sobre os erros em série. Ele pede que o TCU (Tribunal de Contas da União) realize fiscalização sobre os procedimentos e que a CGU (Controladoria-Geral da União) apure a conduta de servidores.

"É gravíssimo que o FNDE, em menos de quatro meses, cometa dois erros de grande volume, e que têm forte impacto nas redes", diz. Idilvan é membro da Comissão de Educação da Câmara e disse que o parlamento passará a acompanhar esses repasses, uma vez que "não podemos mais confiar no MEC" --também instado a dar explicações.

O parlamentar, que já presidiu o FNDE, questiona o fato de os erros ocorrerem em operações já padronizadas e diz que a equipe técnica do órgão precisa ser valorizada. "Atribuo esses erros exatamente a essa bagunça que é o MEC, já estamos com o quarto presidente do FNDE em dois anos. É consequência desse desastre, com pessoas que desconhecem os processos e estão prejudicando a educação brasileira."

A Frente Parlamentar Mista da Educação também divulgou que está em alerta para os erros constantes.

"Vemos com muita preocupação porque não é um episódio isolado no MEC", diz o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da frente. "Esse tipo de problema evidencia o despreparo desse governo, que optou por um esvaziamento nos quadros técnicos."

O FNDE é controlado por indicações do centrão --quarto nome a presidir o órgão, Marcelo Lopes da Ponte é ligado ao PP. A área responsável pelos repasses equivocados está sem coordenador titular desde o ano passado.

Apenas um servidor fica responsável por operar repasses bilionários. Essa situação de precariedade já havia sido avisada ao ministro desde outubro de 2020, mas nada foi feito. Em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, o FNDE também errou em transferência de cerca de R$ 1 bilhão.

A Folha de S.Paulo também mostrou que o governo deixou fora do ar neste ano o sistema para cadastro dos conselhos de acompanhamento do Fundeb. A ausência desse procedimento pode causar prejuízos a prefeituras e governos. O órgão colocou no ar o sistema no dia 9, após o fim do prazo legal para os trâmites, mas prefeituras ainda encontram dificuldade para o cadastro.

STF forma maioria para confirmar decisão que declarou parcialidade de Moro ao julgar Lula
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela confirmação da decisão da Segunda Turma da Corte, a qual, no última dia 22, declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao conduzir os processos contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato.  Sete dos 11 ministros já votaram nesse sentido, enquanto dois divergiram.

 

O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista —mais tempo para análise— do ministro Marco Aurélio, e a sessão foi encerrada em meio a um bate-boca entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

 

O tribunal entendeu que o reconhecimento da incompetência territorial da Justiça Federal no Paraná e a anulação das condenações do petista não invalidaram a discussão sobre a atuação de Moro no caso.

 

A maioria dos ministros divergiu da posição do relator, Edson Fachin, e impôs uma derrota à Lava Jato. Ele foi seguido apenas por Barroso. Ainda faltam votar Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, que devem se alinhar à corrente que ficou vencida. O julgamento ainda não tem data para ser concluído.

 

Também nesta quinta-feira, o plenário da Corte decidiu por maioria pelo envio dos processos do ex-presidente para a Justiça Federal do Distrito Federal (reveja). 

Ucranianos recorrem da vitória de Isaias Filho e baiano perde medalha no Mundial de boxe
Foto: Reprodução / Instagram

Apesar do resultado final da luta entre Isaias Santos Filho e Illia Tohobytskyi  ter sido favorável para o baiano no Mundial da Juventude de boxe, realizado em Kielce, na Ucrânia, o representante do Brasil não ficou com a medalha. Em suas redes sociais, o pugilista relatou que foi retirado da competição e a vitória na categoria até 75 kg foi dada para Tohobytskyi. Em entrevista ao Bahia Notícias, Isaias comentou sobre a situação. 

 

“Triste situação. Eu lutei contra o atleta da Ucrânia, fiz uma luta equilibrada, primeiro round eu perdi, mas no segundo e terceiro eu virei a luta e ganhei por 3 a 2. Acabei a luta, estava entre os quatro melhores do mundo”, contou o pugilista. “Na madrugada, eram umas 2h20, e eu fui acordado pela comissão do Brasil e eles me passaram que, naquele momento, eu estava sendo retirado do campeonato e perdendo minha medalha por que a Ucrânia entrou com um recurso, o recurso tinha sido aceito e o atleta da Ucrânia iria voltar para o campeonato e eu iria sair”, completou o atleta. 

 

Classificado para as semifinais e sem disputa para o terceiro e quarto lugar, o baiano já havia garantido pelo menos o bronze na reta final do Mundial com o duelo, que aconteceu na última segunda-feira (19). Entretanto, por ter sido retirado do evento, ficou sem a premiação. 

 

Ele explicou que a Confederação Brasileira de Boxe (CBBoxe) chegou a pressionar em busca de uma explicação e tentou recuperar o título do atleta, mas a decisão do recurso foi mantida. 

 

“Eles protestaram alegando que haviam ganhado a luta e, infelizmente, pelo poder deles, fizeram com que a Aiba [Associação Internacional de Boxe] facilitasse e desse o resultado para ele sem mais nem menos. A carta não foi clara, simplesmente disse que eu estava fora do campeonato”, esclareceu Isaias.

 

O Bahia Notícias teve acesso ao texto que foi encaminhado ao pugilista baiano, assinado pelo delegado técnico do Mundial. 

 

“O protesto foi examinado minuciosamente pelo Júri de Revisão da Luta - o observador, o árbitro, o avaliador e o juiz avaliador que estiveram de plantão na noite da luta em questão. Eles confirmam que o protesto foi aceito. Gostaríamos de informar que seu boxeador [Isaias Filho] perdeu a luta”, declarou Dragoljub Radovic, delegado técnico. 

 

A CBBoxe ainda recebeu uma explicação, também assinada por Radovic, explicando que o protesto foi apresentado pelo gerente do time de atletas da Federação Ucraniana de Boxe. Após recorrer ao resultado, Tohobytskyi foi declarado vencedor do duelo contra Isaias. 

 

“Infelizmente, tiraram a medalha de mim. Lamentável”, concluiu o atleta. 

Ex-prefeito de Biritinga será investigado por improbidade administrativa
Foto: Reprodução / TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA),  contra o ex-prefeito de Biritinga, na região Sisaleira,  Antônio Celso Avelino de Queiroz, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da realização de despesas incompatíveis com a finalidade a que se destinam os recursos do Fundeb, que é a educação, durante os exercícios de 2017 e 2018. 

 

Em sessão desta quinta-feira (22), o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2 milhões, com recursos pessoais do gestor, em razão da ausência de justificativa, explicação ou demonstração da destinação do montante – que “sumiu” na prestação de contas. Ele ainda foi multado em R$30 mil.

 

De acordo com o TCM, o  município de Biritinga recebeu, em agosto de 2017, R$16.082.738,78 a título de precatórios do Fundef. No entanto, mesmo existindo uma conta específica e obrigatória para gerenciamento desses recursos, o prefeito promoveu a distribuição do dos recursos em três outras contas. Essas transferências somaram R$14.082.738,78, isto é, R$2 milhões a menos do que o valor recebido, sem que tenha havido qualquer explicação ou demonstração da destinação deste valor. Posteriormente, o gestor transferiu para a conta normal de tributos da prefeitura R$8.286.000,00, configurando o desvio de finalidade na aplicação desses recursos, que só poderiam ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

 

Ainda segundo o órgão, o ex-prefeito, em sua defesa, confirmou a utilização das três contas e as posteriores transferências dos recursos – inclusive o montante de R$8.286.000,00 para a conta de despesas comuns da prefeitura –, buscando tão somente justificar a adoção de tal procedimento em razão de uma suposta desvinculação dos recursos decorrente de decisão judicial.

 

Todavia, o conselheiro José Alfredo não acolheu a tese de defesa do gestor, tendo em vista ser unânime o entendimento nos tribunais, incluindo no TCM, que tais recursos, recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União em virtude de insuficiência dos depósitos do Fundef ou Fundeb – mesmo que referentes a exercícios anteriores – somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, em cumprimento ao disposto nas Leis Federais nº 9.394/1996 e 11.494/2007, vigentes na data do cometimento das irregularidades.

 

O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, opinou pela procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa, além da recomposição dos valores à conta específica do Fundeb, com recursos municipais. Propôs, ainda, a imputação de ressarcimento do valor de R$2 milhões com recursos pessoais, diante da ausência de justificativa, explicação ou demonstração da destinação do montante, bem como a representação ao MP estadual para apurar eventual ato de improbidade ou outro tipificado como crime.

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 19:00

Lore Improta relata 'perrengue' na gravidez

Lore Improta relata 'perrengue' na gravidez
Foto: Reprodução/ Instagram

Lorena Improta está grávida do primeiro filho com o cantor Léo Santana e, como mãe de primeira viagem, ela contou em seu Instagram que está sofrendo com incontinência urinária e rinite. A dançarina e apresentadora se reuniu com o pai e mostrou aos seguidores, rindo, que fez xixi no short ao espirrar.

 

"Gente, não sei se é isso, mas estou com a rinite atacada, que eu não tinha antes. E estou com a bexiga frouxa. Me mijando, não consigo segurar mais. Fico com a bexiga cheia muito rápido. É assim mesmo? Estou me lascando, estou toda mijada (risos). Vou para casa tomar um banho!", afirmou, contando que os pelos dos cachorros e gatos a fazem espirrar muito.

Após longas filas, prefeitura de Salvador amplia pontos de vacinação da 2ª dose; veja
Foto: Bruno Concha / Secom

Após reclamações envolvendo as longas filas para a segunda dose da vacinação contra a Covid-19, a prefeitura de Salvador ampliou de 11 para 17 o número de pontos de imunização na capital. Segundo comunicado emitido nesta quinta-feira (22), a medida inicia nesta sexta (23).

 

Os pontos, ao todo, são divididos em drives e fixos. Portanto, há locais que recebem as duas modalidades do serviço de vacinação contra o novo coronavírus. Nesta etapa de segunda dose, são vacinados idosos e profissionais de saúde. 

 

A prefeitura adicionou na lista de drives a USF San Martins III e, nos pontos fixos, foram incluídos as USFs Yolanda Pires (Fazenda Grande I), Nova Esperança, João Roma Filho (Jardim Nova Esperança), Vila Nova de Pituaçu e Recanto da Lagoa. 

 

CONFIRA A LISTA: 

 

DRIVES:

1. Barradão - Canabrava
2. FTC Paralela
3. Shopping Bela Vista – Cabula 
4. Faculdade Universo – Avenida ACM
5. Centro de Convenções de Salvador – Boca do Rio
6. Universidade Federal da Bahia – Campus Ondina
7. USF San Martim III

 

FIXOS:

8. Clube dos Oficiais 
9. UBS Ramiro de Azevedo
10. USF Colinas de Periperi
11. USF Yolanda Pires (Faz. Grande I)
12. USF Nova Esperança 
13. USF João Roma Filho (Jardim Nova Esperança)
14. USF Vila Nova de Pituaçu
15. USF Recanto da Lagoa 
16. Barradão - Canabrava
17. FTC Paralela 

 

Além dos pontos acima, a prefeitura oferece o serviço de hora marcada que funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h. A marcação é feita através do site da Secretaria Municipal de Saúde (veja aqui). O interessado pode agendar dia, horário e local da vacinação. No total, são 21 unidades disponíveis para o público com 60 anos ou mais.

 

LISTA DE POSTOS CADASTRADOS PARA HORA MARCADA

Distrito Sanitário Barra/Rio Vermelho: USF da Federação.

Distrito Sanitário Boca do Rio: USF Parque de Pituaçu.

Distrito Sanitário Brotas: UBS Mario Andrea e UBS Manoel Vitorino.

Distrito Sanitário Cabula/Beiru: UBS CSU Pernambués, UBS Eunisio Coelho Teixeira, USF Fernando Filgueiras e USF Mata Escura.

Distrito Sanitário Cajazeiras: USF Cajazeiras V e USF Yolanda Pires.

Distrito Sanitário Centro Histórico: UBS Péricles Esteves Cardoso e USF Dona Iraci Isabel da Silva – Gamboa.

Distrito Sanitário Itapagipe: Joanes Centro Oeste.

Distrito Sanitário Itapuã: USF Professor Eduardo Mamede, USF Alto do Coqueirinho e USF Nova Esperança.

Distrito Sanitário Liberdade: UBS Professor Bezerra Lopes.

Distrito Sanitário Pau da Lima: UBS Castelo Branco, USF João Roma Filho e USF Vila Nova de Pituaçu.

Distrito Sanitário São Caetano/Valéria: UBS Marechal Rondon, USF Antonio Lazzarotto e USF Recanto da Lagoa.

Distrito Sanitário Subúrbio Ferroviário: USF Tubarão e USF Fazenda Coutos III.

DRIVE THRU: Faculdade Maurício de Nassau – Campus Pituba.

 

Atualmente, a capital baiana está vacinando pessoas com síndrome de Down e psicólogos autônomos, abalhadores da educação entre 55 anos e 59 anos; trabalhadores da saúde e profissionais autônomos (médicos, fisioterapeutas, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, auxiliares e técnicos de enfermagem, auxiliares e técnicos de saúde bucal e nutricionistas); doulas; pacientes em hemodiálise; agentes da segurança e salvamento (policiais federais, militares, civis e rodoviários federais; bombeiros, guardas municipais, agentes de salvamento, trânsito e penitenciários) com 49 anos ou mais; idosos a partir dos 60 anos continuarão a ser vacinados.

WhatsApp de Marcelo Nilo é clonado e contatos caem no golpe das transferências bancárias
Foto: Bahia Notícias

O deputado federal Marcelo Nilo (PSB) teve o WhatsApp clonado na tarde desta quinta-feira (22). De acordo com a assessoria, Nilo se surpreendeu ao receber contato de conhecidos, inclusive um ex-prefeito e lideranças, confirmando transferências bancárias. 

 

A clonagem ocorreu quando o deputado tentava acessar, pelo smartphone, uma reunião virtual do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele recebeu uma mensagem no próprio aplicativo e acabou  confirmando a alteração do código de segurança da plataforma de troca de mensagens. É com essa identificação que os criminosos conseguem acessar a conta pessoal em outro aparelho e fazer contato com as vítimas. 

 

“Fiz alguns pagamentos altos pela manhã e meu limite diário de transferência excedeu, consegue fazer para mim amanhã devolvo”, diz a mensagem enviada para uma das vítimas. A mensagem é comum em ocorrências do tipo. Em uma das transferências o valor enviado foi de R$ 2.980. 

 

Em contato com o Bahia Notícias, a assessoria afirmou ter identificado um volume alto de transferências. A conta cadastrada no celular do deputado dava acesso a aproximadamente 30 mil contatos sincronizados por meio da conta Gmail do parlamentar. 

 

O parlamentar já realizou o bloqueio da conta e fez um apelo para que, caso recebam pedidos, os contatos não realizem novas transferências. 

 


Foto: Divulgação

 


Foto: Divulgação

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 18:40

Governo propõe simplificação trabalhista via decreto; entidades veem inconstitucionalidade

por Fernanda Brigatti | Folhapress

Governo propõe simplificação trabalhista via decreto; entidades veem inconstitucionalidade
Foto: Reprodução / Simplypag

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) quer criar um programa permanente de simplificação da legislação trabalhista por meio de um decreto, ainda sem data para ser publicado. A versão mais recente do documento, tornada pública em janeiro, quando uma minuta foi colocada em consulta, já despertou críticas no judiciário trabalhista ao plano.

Para advogados, juízes, procuradores e auditores do trabalho, o programa extrapola os limites constitucionais para a edição de decretos regulamentares. No último dia 9, cinco entidades enviaram ofício ao secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, solicitando a exclusão de 25 artigos, de maneira integral ou parcial, dos 181 incluídos na proposta.

Eles pedem a exclusão, por exemplo, de artigos que tratam da fiscalização trabalhista. Uma das mudanças propostas no texto que circulou para consulta pública estabelece que denúncias de falta pagamento de parte do salário ou diferenças rescisórias não estão entre as hipóteses que motivam ação de inspeção do trabalho.

A consulta pública aberta pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil terminou no dia 6 de março. O prazo, que inicialmente terminaria em 19 de fevereiro, foi prorrogado após pressão das entidades, que encaminharam uma nota técnica à Secretaria Geral da Presidência da República contrária à edição do decreto.

Assinaram a nota técnica e o ofício encaminhado no início do mês Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas).

A presidente em exercício da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho), Olga Vishnevsky Forte, afirma, em nota, que a entidade concorda com as demais associações quanto à "invasão da norma na esfera legal".

O projeto divulgado pelo governo no fim de janeiro tem oito páginas, nas quais são reunidos os textos de 20 decretos vigentes. Segundo o Ministério da Economia, outros 31 decretos também poderão ser revogados, alguns deles porque serão incluídos nesse compilado, outros porque já estão obsoletos.

A Secretaria de Trabalho diz que está "na fase final do processo de análise das contribuições da consulta pública e do debate mais aprofundado com alguns setores". Ao todo, diz ter recebido 2.803 contribuições da sociedade em geral.

No dia 6 de abril, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, encaminhou às entidades um ofício no qual diz que as associações não apresentaram justificativas específicas para a exclusão de artigos do texto e que também não comprovaram que a proposta violasse a lei.

Para o grupo, ao usar o decreto para a consolidação de regras, o Executivo estaria agindo para atuar "com excessiva discricionariedade na suposta regulamentação dos direitos trabalhistas", segundo a nota.

As entidades afirmam também que a revisão da legislação trabalhista precisaria passar por um diálogo entre as partes interessadas, que são governo, empregadores e trabalhadores. "O mecanismo revisional proposto", dizem, " gera instabilidade legislativa em matéria tão sensível ao desenvolvimento socioeconômico nacional".

A Secretaria de Trabalho diz que o texto foi discutido em reuniões específicas com instituições e que, após esse ciclo de encontros e análises por equipe técnica, uma nova minuta passará pelo crivo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Para o advogado trabalhista Luiz Calixto Sandes, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, a proposta do governo é positiva, diante do número de regras trabalhistas existentes além da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em muitos casos, segundo ele, o decreto apenas reuniu essas legislações nesse mesmo documento.

O especialista afirma que a consolidação poderia desburocratizar e dar segurança jurídica aos contratos.

Um desses casos é o do tipo de responsabilidade da empresa que terceiriza serviços quando a intermediária não cumpre a legislação trabalhista, ou fecha sem pagar salários, por exemplo.

Sandes diz que o decreto deixa claro o entendimento de que a responsabilidade é subsidiária, e não solidária. Essa diferença é alvo de disputa judicial.

No primeiro caso, são executados antes os bens do empregador, ou seja, da terceirizada. Somente depois, quando há necessidade, é que o contratante (a empresa que contrata a terceirizada) é acionado para pagar os direitos dos trabalhadores. Na responsabilidade solidária, segundo Sandes, o advogado do funcionário pode, já ao iniciar a ação, executar as duas empresas.

No entanto, as entidades ligadas ao judiciário trabalhista pediram a exclusão do artigo que trata desse tema, por entender que, ao fixar o tipo de responsabilidade, o governo faz uma inovação legislativa, só possível por meio de projeto de lei.

Na avaliação Sandes, também é interessante a criação de um canal eletrônico para denúncias e pedidos de fiscalização. A minuta prevê que as informações enviadas por meio deste canal poderão ser usadas no planejamento de ações de inspeção quando incluírem risco grave aos trabalhadores, calote no pagamento de salário, trabalho infantil ou indício de trabalho escravo ou análogo.

Segundo o Ministério da Economia, a primeira versão desse decreto foi elaborada ainda em 2019, após consulta pública preliminar. As novas sugestões ainda serão analisadas pelas equipes técnicas antes de serem incorporadas ao texto final. Depois, será novamente submetido à análise jurídica da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), antes de seguir ao presidente Jair Bolsonaro.

Bahia recebe mais 222,5 mil doses de vacinas contra a Covid-19
Foto: Divulgação / Sesab

Uma nova remessa com 222.500 doses de vacinas contra a Covid-19 chegou à Bahia no fim da tarde desta quinta-feira (22), conforme informações da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Do total, 180.500 foram produzidas pela Fiocruz/Astrazeneca/Oxford e 42.000 pelo Butantan/Sinovac. Com esta nova carga, a Bahia chega ao total de 3.893.450 doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas.

 

As doses serão remetidas exclusivamente aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores, através de aeronaves Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e do governo do estado.

 

Com a nova remessa, o estado pretende continuar imunizando os idosos acima de 60 anos, de forma escalonada, profissionais de saúde, população quilombola, pessoas com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise, profissionais das forças de segurança e trabalhadores da educação com 55 anos ou mais.

 

Os municípios que conseguiram concluir a vacinação dos idosos podem também começar a aplicar as doses na população com comorbidades.

 

Na avaliação do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “a chegada de mais doses de vacinas representa uma esperança para a sociedade”.

 

Vilas-Boas ainda destaca que a “Bahia continua aguardando a liberação da Anvisa para importação da vacina Sputnik V, adquirida pelo governador Rui Costa, para avançarmos mais rápido na imunização”.

Levantamento aponta Feira  como uma das cidades mais violentas do mundo
Foto: Reprodução / PMFSA

Um levantamento feito pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal apontou a cidade de Feira de Santana, no Portal do Sertão, como a 9ª  mais violenta do mundo. A cidade ficou atrás apenas de sete cidades mexicanas e uma americana. Os municípios de são Vitória da Conquista (20ª posição) e Salvador (28ª), também aparecem no ranking.

 

O Conselho  é uma das principais entidades internacionais no monitoramento de taxas de crimes violentos, segurança pública, narcotráfico e políticas de governo.

 

Para fazer o ranking, a instituição, que atualmente é considerada  uma das principais entidades internacionais no monitoramento de taxas de crimes violentos, segurança pública, narcotráfico e políticas de governo,  ponderou as taxas de homicídios de cidades com mais de 300 mil habitantes. 

 

O levantamento informar um crescimento dos crimes de homicídio em Feira. Se em 2017 a cidade estava em 15º lugar na lista, com índice de 60,23 homicídios a cada 100 mil habitantes, agora, a taxa subiu para 67,46.

 

Na Bahia a ONG detalhou que os dados usados no estudo foram encontrados publicamente no site da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A capital Salvador,  caiu na mesma comparação. Em 2017, a capital baiana aparecia em 20º lugar, com índice de 54,71. Agora, em 28º, apresenta taxa de 46,80 – também por homicídios a cada 100 mil habitantes.

 

Conforme divulgou o Portal G1, o principal critério da instituição é usar informações que partam de fontes oficiais, como secretarias de segurança, ou dados de fontes alternativas, como jornais e portais de notícia. O levantamento divulgado reflete os dados de 2020.  No ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, o Brasil aparece apenas com municípios de seis estados nordestinos, além do Acre, que fica na região Norte do país. A Bahia é o estado brasileiro que mais aparece na lista, com três cidades.

 

Foto: Reprodução / ONG Conselho Cidadão

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 18:02

Pedrinho e Cedric são relacionados, mas são dúvidas para duelo diante do Ceará

por Glauber Guerra

Pedrinho e Cedric são relacionados, mas são dúvidas para duelo diante do Ceará
Foto: Letícia Martins/ Vitória

O lateral Pedrinho e o volante Cedric foram relacionados, mas seguem como dúvidas para o duelo diante do Ceará. Os jogadores estão com problemas nos tornozelos, mas a evolução de ambos tem sido satisfatória. Eles serão reavaliados na capital cearense, segundo apurou o Bahia Notícias.

 

Pedrinho seria titular no confronto diante da Juazeirense, realizado na noite da última quarta-feira (21), no Estádio Adauto Moraes, em Juazeiro. Porém, ele sentiu no aquecimento e acabou vetado pelo departamento médico. Já Cedric ficou em tratamento intensivo no CT Manoel Pontes Tanajura.

 

O Vitória pega o Ceará no sábado (24), às 16h, na Arena Castelão, válido pela semifinal da Copa do Nordeste. O jogo é de confronto único. Quem vencer, avança para a final. Em caso de empate, o duelo será decidido nos pênaltis.
 

Governo da BA procura empresa de arqueologia para analisar obra na Feira de São Joaquim
Foto: Reprodução / Repórter Hoje

O governo da Bahia um aviso de licitação para contratar uma empresa oferecer serviços de arqueologia para a obra da segunda etapa de requalificação da Feira de São Joaquim, em Salvador. 

 

A informação consta na edição da última quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado, no caderno da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), e é assinada pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maria Helena de Oliveira Weber.

 

A empresa que vai realizar a intervenção é a Andrade Mendonça, por R$26.808.226,13. Os recursos são provenientes do Ministério do Turismo.

 

Está prevista no projeto a construção de uma nova estrutura com padrão construtivo formado por galpões para o comércio de produtos variados, estacionamento e uma via perimetral com calçadão na borda da Baía de Todos os Santos. Ao todo serão mais de 9 mil metros quadrados de área requalificada, partindo da área já reformada pela Conder em direção ao ferry boat. 

 

Durante o período de obras, parte dos ambulantes ficará num espaço provisório denominado “Galpão Água de Meninos”. A construção acontece em área contígua ao pátio de carga e descarga da feira, ao lado do terminal do ferry. O valor estimado da obra é de R$ 4 milhões.

 

(Atualizada às 20h37 para inclusão da empresa vencedora da licitação para a obra)

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 17:45

Alisson Farias se recupera e é relacionado pelo Vitória para enfrentar o Ceará

por Glauber Guerra

 Alisson Farias se recupera e é relacionado pelo Vitória para enfrentar o Ceará
Foto: Pietro Carpi/ Vitória

Recuperado de um desconforto na posterior da coxa, o atacante Alisson Farias foi relacionado pelo técnico Rodrigo Chagas para a decisão contra o Ceará, segundo apurou o Bahia Notícias. Ele esteve ausente no confronto diante da Juazeirense, disputado na última quarta-feira (21), no Estádio Adauto Moraes, em Juazeiro (BA), pelo Campeonato Baiano (relembre aqui). O jogo terminou empatado em 1 a 1.

 

Nesta temporada, Alisson Farias disputou oito jogos e marcou um gol.

 

O duelo com o Ceará vale vaga na final. O jogo acontece no sábado (24), às 16h, na Arena Castelão, em Fortaleza (CE). Em caso de empate, a classificação será decidida nos pênaltis.

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 17:40

Covid: Números apontam estabilidade da pandemia na BA; estado tem 113 novas mortes

por Rebeca Menezes / Lula Bonfim

Covid: Números apontam estabilidade da pandemia na BA; estado tem 113 novas mortes
Foto: Paula Fróes / GOVBA

Os números da pandemia de Covid-19 na Bahia têm apresentado estabilidade nos últimos dias, sem grandes variações para mais ou para menos. Nesta quinta-feira (22), conforme informações da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), o estado registrou 2.160 novos casos do novo coronavírus e 113 mortes em decorrência da infecção, dados que não diferem muito dos apresentados diariamente nas duas últimas semanas.

 

A média móvel de novos casos varia entre 3.000 e 4.000 desde o dia 10 de abril, chegando ao seu ponto mais baixo do período nesta quinta, com 3.053.

 

O número de mortes por Covid-19 confirmadas no período de 24 horas, após alcançar o recorde de 189 em 7 de abril, tem se mantido estável em um patamar superior ao ápice da primeira onda, mas sem se aproximar dos dados mais altos registrados em 2021.

 

Do dia 11 de abril para cá, a quantidade de casos ativos se mantém entre 15.000 e 17.000, caindo um pouco em dias de baixo registro de novas contaminações, geralmente nos finais de semana; e subindo quando o estado notifica um volume maior de diagnósticos, especialmente no meio da semana. Nesta quinta, a Sesab aponta para 15.504 contaminados.

 

No caso do número de internados com casos graves da Covid-19, ele se mantém acima de 1.250 desde 3 de abril, alcançando o recorde de 1.316 no último dia 12, e retornando para 1.278 nesta quinta-feira (22), um a mais do que o registrado no feriado de Tiradentes (21).

 

A taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva, considerando tanto as unidades para adultos quanto as para crianças, também se mantém estável nas duas últimas semanas, sempre variando entre 79% e 84%. Atualmente, a Sesab contabiliza 79,68% de vagas ocupadas no estado.

 

No total, desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Bahia acumula 873.832 casos confirmados da Covid-19 e 17.687 óbitos em decorrência da doença.

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 17:20

Congresso, Alvorada, STF e outros de Niemeyer são tombados pelo Iphan

por Folhapress

Congresso, Alvorada, STF e outros de Niemeyer são tombados pelo Iphan
Foto: Divulgação/Iphan

O Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional anunciou nesta quinta (22) o tombamento em definitivo do conjunto da obra do arquiteto Oscar Niemeyer. De acordo com o Iphan, o conjuntou já era tombado, mas a com a publicação do comunicado de tombamento, o processo é concluído agora com um ato normativo.

São obras de São Paulo, Rio de Janeiro e da cidade fluminense de Niterói, mas a maioria das que foram tombadas fica no Distrito Federal.

As obras de Brasília foram inicialmente aprovadas em 2007 pelo conselho consultivo do Iphan para o tombamento.

O conjunto arquitetônico da Pampula, em Belo Horizonte, também de Niemeyer, é tombado pelo Iphan desde 1997.

Em São Paulo, foram tombados em definitivo as edificações projetadas por Niemeyer no parque do Ibirapuera --o Palácio das Artes, o Palácio das Nações, o Palácio dos Estados, o Palácio da Indústria, o Palácio da Agricultura e a grande marquise.

No Rio de Janeiro, foram tombados o Museu de Arte Contemporânea de Niterói, a Passarela do Samba, e a Casa das Canoas.

No Distrito Federal, ficam tombados Congresso Nacional, Palácio da Alvorada, Palácio Jaburu, Quartel General do Exército, Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, os blocos ministeriais e anexos, Palácio do Itamaraty e anexos, Palácio da Justiça, Capela Nossa Senhora de Fátima, Casa de Chá, praça dos Três Poderes, o monumento do Pombal, Touring Club do Brasil, Conjunto Cultural da República -Museu da República Honestino Guimarães e Biblioteca Nacional Leonel de Moura Brizola--, Espaço Oscar Niemeyer, Conjunto Cultural da Funarte, Memorial dos Povos Indígenas, Memorial JK, Teatro Nacional Cláudio Santoro, Panteão da Liberdade e Democracia Tancredo Neves, Teatro Nacional Cláudio Santoro, Espaço Lúcio Costa e Museu da Cidade.

Brasil assina Declaração de Copenhague, de combate à pesca ilegal
Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Brasil assinou nesta quinta-feira (22) a Declaração de Copenhague, documento que o coloca como membro da Blue Justice, iniciativa do governo norueguês e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que tem, por objetivo, promover ações transnacionais contra o crime organizado na indústria pesqueira. O Brasil é o 34º país a integrar o grupo.

 

“É uma iniciativa importante para a imagem do Brasil e para desenvolvermos documentos com propostas visando à proteção dos oceanos, onde é possível a exploração 100% sustentável de recursos. A Declaração de Copenhague tem o valor de reconhecer os impactos negativos [desse tipo de exploração, quando feito de forma irregular] e de identificar organizações criminosas [que atuam na área pesqueira]. Essa declaração mostra como atacar esse problema, e para isso precisamos de cooperação global”, disse o secretário do Ministério das Relações Exteriores da Noruega, Jens Frolic Holthe, segundo a Agencia Brasil. 

 

De acordo com o embaixador da Noruega no Brasil, Nils Martin Gunneng, a adesão é “muito significativa”. “Todos temos responsabilidades, e o Brasil mostrou forte dedicação a nos ajudar no combate a esse tipo de crime internacional”. Ele lembrou que o bacalhau é um alimento que interconecta os dois países, e que a iniciativa “nos faz trabalhar juntos para levar mais bacalhau para os jantares brasileiros”.

 

Embaixador do Brasil na Noruega, Paulo Roberto Ribeiro Guimarães disse que o Brasil tem avançado nas inspeções de atividades pesqueiras em suas regiões marítimas. Para ele, a cooperação entre os países resultará em ações que possibilitarão o desenvolvimento de uma rede de combate à pesca ilegal.

 

O secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Seif Júnior, lembrou que, além da importância social e nutricional que tem para as populações, a pesca é “um negócio internacional multibilionário”. 

 

“Nós, gestores e tomadores de decisão, devemos empregar as melhores práticas de governança e gestão da pesca. Práticas inteligentes, estratégicas, coordenadas e baseadas em evidências científicas e informações qualificadas”, disse o representante do governo brasileiro, escalado para assinar o documento.

Dupla de Marrone, Bruno posa em Dubai com brasileiro acusado de golpes de R$ 500 milhões
Foto: Reprodução / Instagram

O cantor Bruno, que faz dupla com Marrone, postou em suas redes sociais um registro em Dubai ao lado de  lado de Danilo Dubaiano, nome artístico de Danilo Vunjão Santana, que tem dois mandados de prisão expedidos no Brasil, por chefiar um esquema de pirâmide financeira com Bitcoins, que lesou clientes em mais de R$ 500 milhões.

 

Em uma das imagens, o sertanejo  aparece num iate ao lado de Danilo, bebendo um drinque com um dos cartões-postais do país ao fundo. “A palavra tem poder, da uma olhada na minha última postagem! Obrigado por tudo, Danilo Dubaiano”, escreveu o cantor, que bloqueou os comentários, após inúmeras críticas. Depois, o artista mostrou mais uma foto rodeado de pessoas e ironizou. "Glória a Deus! O resto é inveja”.

Segundo as investigações do Ministério Público, ele lesou clientes no Brasil e no exterior, movimentando quase R$ 500 milhões ilegalmente (saiba mais aqui). O golpe era realizado através de um site de apostas esportivas, chamado de D9. Para se cadastrar, o cliente tinha que depositar uma quantia, com a promessa de ganhos de 30% do valor investido. Só que esse “lucro” não era resgatado. Quem ganhava o dinheiro eram os que estavam no topo da pirâmide, que iam convidando outras e aplicando os golpes. Inclusive, pessoas em Itabuna foram identificadas como vítimas na época (relembre aqui).

 

Em abril de 2018, ele chegou a ser preso nos Emirados Árabes, mas foi solto. Nos últimos tempos, ele tem investido na carreira musical. Vale dizer que após dar entrevista e dizer que devolveria o dinheiro de suas vítimas, ele gravou o clipe de uma música chamada “Estelionato do amor”, que faz parte de seu DVD “Sofrência em Dubai”.

Contas da cidade de Itagimirim relativas a 2019 são rejeitadas pelo TCM
Foto: Reprodução / TCM

As contas da Prefeitura de Itagimirim, na Costa do Descobrimento, da responsabilidade da ex-prefeita Devanir dos Santos Brillantino, relativas ao exercício de 2019, foram rejeitadas nesta quinta-feira (22), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, a gestora não aplicou o percentual mínimo exigido em ações na área de Saúde. 

 

O TCM informou que o  relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da realização de contratações diretas sem comprovação da “singularidade do objeto”.

 

Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, multa no valor de R$57.600,00 – que corresponde a 30% dos subsídios anuais da gestora –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$4 mil, pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

 

Ainda segundo o órgão, o  município de Itagimirim teria apresentado uma receita arrecadada de R$25.318.332,30 e promovido despesa no montante de R$25.553.681,38, o que resultou em déficit orçamentário de R$235.349,08. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para o pagamento das obrigações de “curto prazo”, indicando um saldo a descoberto de R$1.503.357,36.

 

A despesa total com pessoal representou 57,71% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas. A prefeita também não cumpriu o percentual mínimo de 15% nas ações e serviços públicos de saúde, vez que investiu apenas 14,79% dos recursos específicos para esta finalidade.

 

Em relação às demais obrigações constitucionais, a prefeita aplicou 25,10% na manutenção e desenvolvimento do ensino e 68,53% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, cumprimento os percentuais mínimos de 25% e 60%, respectivamente.

 

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, reincidência na baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de 10 multas (R$182.523,24) e oito ressarcimentos (R$12.859.427,57) imputados a agentes políticos; gastos com pessoal temporário contratado sem o atendimento da regra do concurso público; contratação direta sem comprovação da singularidade do objeto, no montante de R$418.950,00; realização de despesas consideradas excessivas com combustíveis, locação de veículos, locação de transporte escolar e gêneros alimentícios; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

Processos contra Lula devem ser encaminhados para a Justiça Federal do DF, decide STF
Foto: Divulgação/Partido dos Trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os os quatro processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal. 

 

O plenário está reunido para dar sequência ao julgamento iniciado em 14 de abril, quando foi confirmada a anulação das condenações. O destino das ações contra Lula é um dos dois pontos que são avaliados. O outro é se, com a confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, outros 14 recursos da defesa de Lula no STF perdem razão de existir. 

 

Por 8 votos a 3, os ministros do STF confirmaram a decisão do ministro Edson Fachin de que a Justiça Federal do Paraná não seria o local correto para julgar os processos da Lava Jato contra Lula —que não foi inocentado pelo Supremo.

 

Para Fachin, o ex-presidente deveria ser julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, o ministro Alexandre de Moraes divergiu sobre esse ponto. Ele acredita que os processos de Lula devem ficar com a Justiça Federal de São Paulo.

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 16:00

Governo prevê R$ 115 milhões a mais para fiscalização e Força Nacional na Amazônia

por Ricardo Della Coletta e Gustavo Uribe | Folhapress

Governo prevê R$ 115 milhões a mais para fiscalização e Força Nacional na Amazônia
Foto: Pedro Ladeira / Folhapress

O governo Bolsonaro estima, segundo interlocutores, que o aumento de recursos para a fiscalização ambiental --anunciada nesta quinta (22) pelo presidente brasileiro na Cúpula do Clima-- ficará em torno de R$ 115 milhões. Os recursos devem ser utilizados, entre outras finalidades, para custear o emprego da Força Nacional nas ações de combate ao desmatamento --proposta criticada por ambientalistas.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta quinta que a suplementação orçamentária será utilizada em parte para viabilizar as ações da Força Nacional. A corporação é formada por policiais militares dos estados e atualmente é comandada por Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), que, por sua vez, preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Em entrevista coletiva após a participação do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, Salles afirmou que ainda não era possível determinar qual o valor do aporte ao Orçamento atual.

"O que houver de disponibilidade o presidente vai dobrar o recurso. É importante porque dá sustentação a esse pagamento que eu me referi há pouco, às equipes da Força Nacional --que podem aumentar substancialmente--, e porque se somam ao que já têm de equipes e logística de Ibama, ICMBio e Polícia Federal", disse. "Contar com o apoio logístico das Forças Armadas na Amazônia é muito importante."

De acordo com Salles, para escalar o volume de equipes e batalhões ambientais com a Força Nacional "é preciso ter recursos adicionais, porque além das diárias e do pagamento pela logística, você tem custos bastante elevados de deslocamento". O recurso em parte é para suprir essa ação", complementou.

O ministro afirmou que ainda não é possível revelar valores devido às negociações entre Executivo e Congresso em torno do Orçamento. O Planalto tem até esta quinta-feira para publicar a sanção à lei orçamentária. As ações de fiscalização e prevenção a desmatamento e queimadas que constam no Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso somam R$ 152,4 milhões.

O emprego da Força Nacional para ações de fiscalização é criticado por ambientalistas. Para Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o objetivo de Salles é "ter uma espécie de milícia oficial para comandar a fiscalização no Brasil". "O país já tem uma força de segurança ambiental chamada Ibama. Mas ele [Salles] não gosta do Ibama porque ele não consegue interferir", complementa.

A promessa de dobrar o dinheiro disponível para fiscalização do ambiente foi feita por Bolsonaro no evento internacional convocado pelo presidente dos EUA, Joe Biden. "Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização", disse ele.

O líder brasileiro fez também um apelo por recebimento de contribuições internacionais, na linha do que defende Salles. "Diante da magnitude dos obstáculos, inclusive financeiros, é fundamental poder contar com a contribuição de países, empresas, entidades e pessoas dispostos a atuar de maneira imediata, real e construtiva na solução desses problemas", discursou.

Quinta, 22 de Abril de 2021 - 15:40

Inep propõe avaliar cursos superiores remotamente

Inep propõe avaliar cursos superiores remotamente
Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou a intenção de testar um novo modelo de avaliação das instituições de educação superior, cujas estruturas e funcionamento passarão a ser examinados remotamente.

 

A autarquia vinculada ao Ministério da Educação disse que a avaliação externa virtual in loco passará a ser feita integralmente online, com o objetivo de “melhorar o processo de avaliação do ensino superior brasileiro, especialmente diante do atual cenário causado pela pandemia da Covid-19”.De acordo com a Agência Brasil, a proposta do Inep já foi apresentada ao Conselho Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e às associações representativas das instituições. De acordo com o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Joaquim José Soares Neto, o projeto foi entregue aos conselheiros na semana passada e ainda será discutida no âmbito do conselho responsável por assessorar o MEC no diagnóstico de problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino.

 

O início da avaliação virtual in loco está previsto para o dia 26 de abril. A proposta do Inep é começar visitando 11 instituições – número que a autarquia garante incrementar gradualmente, mês a mês, até atingir a meta de 5 mil visitas no final de outubro de 2021.

 

Neste primeiro momento, a avaliação externa remota online não atenderá a todos os cursos - medicina, odontologia, enfermagem e psicologia, por exemplo, continuarão sendo examinados presencialmente.

 

Na nota que divulgou na manhã desta quinta-feira (22), a autarquia garante que a avaliação externa virtual in loco não muda critérios metodológicos da avaliação presencial, “mantendo o atual rigor acadêmico, técnico e metodológico das análises institucionais e de cursos de graduação”. A diferença, segundo o Inep, é o uso da tecnologia, com a utilização de imagens ao vivo, para agilizar o processo – que já vem sendo testado desde o mês passado.

 

“O novo modelo oferece diversos benefícios a todos os envolvidos, como celeridade no processo avaliativo, devido à possibilidade de visitas virtuais simultâneas; menor custo financeiro e de pessoal às instituições e ao Inep; maior disponibilidade de avaliadores, além de facilidade na substituição desses profissionais em caso de imprevistos; aperfeiçoamento contínuo da ferramenta e dos processos, entre outros”, afirma o Inep, explicando que, com exceção de entrevistas e depoimentos sigilosos, os demais procedimentos serão gravados e tornados públicos para garantir a transparência.

Bahia tem 21.628 pessoas com 2ª dose da vacina contra Covid pendente
Foto: Bruno Concha/Secom

Um levantamento feito pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia identificou  que 21.628 pessoas habilitadas no estado ainda não retornaram às unidades de saúde para aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19, e, portanto, não completaram o esquema vacinal.

 

Os dados contabilzam os faltosos até esta nesta quinta-feira (22) e foram divulgados no portal da Sesab. 

 

O número representa cerca de 1% do total de vacinados com a primeira dose.

 

O secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, reforçou a necessidade de completar o esquema vacinal contra a Covid-19. “Por mais que a primeira dose já dê um pouco de proteção, essa taxa não está dentro dos parâmetros estabelecidos pelos fabricantes e agências sanitárias, sendo necessária a segunda dose para a imunização aferida nos testes clínicos”, alertou o secretário.

 

De acordo com Vilas-Boas, o assunto está sendo tratado em reuniões colegiadas com os 417 municípios. “É preciso um esforço adicional para sensibilizar a população sobre a importância da segunda dose e, em último caso, as prefeituras realizarem uma busca ativa, o que significa que vão ligar, enviar mensagens para os celulares e até ir em casa”, afirma o titular da pasta estadual da Saúde.

 

A Bahia soma 2.143.424 vacinados com a primeira dose contra a Covid-19. Desse total, 728.608 receberam também a segunda dose até as 15 horas desta quarta-feira (21).

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