Investigado em operação é advogado de Prisco, que denunciou supostos grampos ilegais
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

Um dos denunciados no âmbito da Operação Leopoldo, que investiga pedido de propina em troca de sentença favorável a processo avaliado em R$ 500 milhões, o advogado Alano Bernardes Frank defende o deputado estadual Soldado Prisco (PPS) em uma ação penal na qual é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, o parlamentar é acusado de ter praticado crimes contra a segurança nacional durante a greve da Polícia Militar, em 2012. Nesta terça-feira (22), Prisco subiu ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e fez a denúncia que acabou sendo o assunto da sessão (leia aqui). De acordo com ele, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) teria interceptado, ilegalmente, conversas telefônicas dos ex-desembargadores Clésio Carrilho e Daisy Lago, além de outros quatro advogados, incluindo Frank. Os seis foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), no âmbito da operação, deflagrada em outubro do ano passado (relembre). Ainda segundo Prisco, o MP-BA estaria investigando os grampos ilegais. O órgão negou, horas depois, que estivesse apurando o caso (veja aqui). A SSP também rebateu a denúncia e informou apenas ter cedido o gravador para uma vítima que havia relatado ter sofrido extorsão por parte de um advogado (leia aqui). O procedimento é considerado comum. A pasta ainda afirmou “estranhar” que um documento sigiloso tenha sido “abertamente divulgado” nos meios de comunicação e para “fins políticos”. Por outro lado, a SSP tem histórico de problemas judiciais causados por interceptações de ligações de forma irregular. Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação pedindo que a secretaria deixasse de realizar as gravações, porque isto seria atribuição da Polícia Judiciária, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Já outro denunciado na Leopoldo, o advogado Marcos Carrilho, filho do ex-desembargador Clésio Carrilho, já teve ligação com o PPS, partido de Prisco. Em 2014, ele concorreu a deputado estadual pela sigla. Para investigar as supostas gravações ilegais da SSP contra denunciados na operação, o deputado afirmou que vai recolher assinaturas para pedir ao presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), a abertura de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). 

Quarta, 23 de Agosto de 2017 - 00:00

Falta de pagamento das emendas impositivas gera divisão na base de Rui

por Bruno Luiz

Falta de pagamento das emendas impositivas gera divisão na base de Rui
Foto: Bruno Luiz/ Bahia Notícias

O imbróglio que se criou em torno da não execução das emendas impositivas dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) precipitou uma divisão na base aliada do governador Rui Costa (PT). Publicamente, muitos parlamentares não admitem, principalmente correligionários do petista, mas, nos bastidores, os protestos quanto à indefinição do governo sobre o pagamento dos recursos - obrigatório pela Constituição da Bahia - são recorrentes. Nesta terça-feira (22), o Bahia Notícias presenciou um destes momentos. Em um dos corredores da Casa, um deputado do PT reclamava com o presidente Angelo Coronel (PSD) sobre a situação e pedia que ele intermediasse, junto ao governo do Estado, uma solução. O Executivo tem até dado sinais de que pretende resolver o problema. Nesta terça, representantes da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) se reuniram com a base e a oposição para apresentar novas propostas de cumprimento das emendas (veja aqui). No entanto, como elas não agradaram nem a gregos e nem a troianos, o impasse não foi resolvido. De acordo com uma liderança ouvida pelo BN, alguns aliados de Rui já não acreditam mais nas promessas do governo. A última, de quitar tudo até 31 de julho, não foi cumprida. “O governo não tem mais credibilidade. Sempre que eles prometem, não cumprem”, afirmou a fonte. Ainda segundo essa liderança, a base está “em polvorosa” e desunida.  “A unidade da base aparece na frente de Rui, mas desaparece por trás dele", relatou. O receio dos parlamentares com a questão das emendas tem nome: eleições de 2018. Como os recursos destinados pelo governo vão para prefeituras indicadas pelos próprios deputados, eles têm medo de acabar perdendo o apoio de gestores, essencial para renovarem seus mandatos.

Quarta, 23 de Agosto de 2017 - 00:00

Maior parte das atendidas pela Ronda Maria da Penha são independentes, diz comandante

por Ana Cely Lopes

Maior parte das atendidas pela Ronda Maria da Penha são independentes, diz comandante
Foto: Reprodução / Esplanada Agora

Negras e pardas, religiosas e independentes. Essas são as características da maior parte das mulheres atendidas pela Ronda Maria da Penha, operação que acompanha mulheres que estão sob medida protetiva judicial por violência doméstica. De acordo com a comandante da Ronda na Bahia, major Denice Santiago, de 45 anos, a operação assiste a 36% de mulheres negras autodeclaradas e cerca de 40% de pardas, o que soma mais de 70% do total de atendidas. Quem pensa que as mulheres que sofrem violência doméstica normalmente são dependentes economicamente dos maridos pode estar enganado. "Mais de 70% das mulheres que a gente atende são responsáveis pelo sustento delas mesmas ou da família. São mulheres com vidas equilibradas, que não estão dependentes economicamente dos homens", informou Denice. A religião aparece em mais de 40% dos casos, sendo grande parte das mulheres evangélicas, testemunhas de Jeová ou católicas. "Muitas mulheres que eu atendo já passaram por dogmas e repressão em relação à religião. Como é possível admitir que o homem que ela escolheu para ser seu companheiro é seu maior algoz? Aquele que todo mundo olha na rua e fala que seu casamento é maravilhoso?", explicou a major, ressaltando que muitas pensam que é "ruim com o marido e pior sem ele". Quando se tratam de aspectos políticos e socioeconômicos, Denice aponta que não tem como "fechar" um perfil. "Tenho mulheres na Cidade de Plástico, mas também no Alphaville, Horto Florestal e Loteamento Aquarius. A violência doméstica não é um lugar delimitado e qualquer mulher está susceptível", disse. Há agressores pós-doutores e analfabetos funcionais, assim como as vítimas. "Não é porque o homem usa drogas ou está desempregado, essas coisas são subterfúgios", falou a major, explicando que a na hora de agir não é possível enquadrar os casos. “Não dá para fechar em uma caixinha porque parece que a ação tem que ser em um lugar só", reiterou.

Irecê: MP-BA solicita que gestão impeça comercialização de loteamentos clandestinos
Foto: Reprodução / Baixio de Irecê

Citando 'graves danos ao meio ambiente', que seriam causados pela proliferação de loteamentos irregulares e clandestinos em Irecê, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu nesta segunda-feira (21) uma recomendação à gestão municipal. O órgão advertiu o prefeito, Elmo Vaz (PSB), e solicitou que ele adote medidas para impedir a comercialização dos loteamentos, atuando inclusive na interdição e retirada de todos os anúncios publicitários existentes até que o empreendedor obtenha a regularização das unidades. Foi também determinada a adjudicação dos valores ou dos lotes caucionados, para a finalização das obras de implantação. Além disso, quando forem identificados as unidades e seus proprietários, a gestão deverá comunicar o fato à Promotoria de Justiça, para instauração de Procedimento Criminal, com objetivo de responsabilizar o loteado. De acordo com a recomendação, os loteadores devem se abster de comercializar as unidades até que possuam projeto de ou desmembramento aprovados pela prefeitura e licenciamento ambiental e registro emitido pelo Cartório Imobiliário da Comarca de Irecê. Sobre a situação, o MP-BA advertiu o prefeito e o secretário responsável pela pasta. "Se quedar[em] inerte, permitindo a continuidade da obra e a comercialização dos loteamentos, clandestinos ou irregulares sem aprovação do projeto, licenciamento ambiental e sem a devida e prévia averbação no competente registro imobiliário, enseja a adoção de ações administrativas, cíveis e criminais, e, ainda, as necessárias à identificação dos respectivos responsáveis nas suas áreas de atuação tudo em respeito ao ordenamento jurídico nacional, na defesa do meio ambiente e do consumidor", declarou a promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo,  Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira. Caso os responsáveis pelos empreendimentos continuarem praticando as irregularidades citadas acima, a promotora informa que adotará medidas cabíveis no âmbito administrativo, civil e criminal.

Terça, 22 de Agosto de 2017 - 22:00

Dilma critica privatização da Eletrobras e diz que fornecimento de energia está ameaçado

por Guilherme Ferreira

Dilma critica privatização da Eletrobras e diz que fornecimento de energia está ameaçado
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A ex-presidente Dilma Rousseff criticou a proposta do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras. Para ela, a medida pode ameaçar o fornecimento de energia elétrica, deixando o país sujeito a apagões. Além disso, Dilma acredita que a mudança deve resultar em um valor "estratosférico" nas contas de luz para os brasileiros. "Vender a Eletrobras é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC, significa deixar o País sujeito à apagões", publicou a ex-presidente por meio de sua conta no Twitter nesta terça-feira (22). "O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido", concluiu. Atualmente, a União detém 51% das ações ordinárias (com direito a veto). Por meio de comunicado divulgado nesta segunda (21), o Ministério de Minas e Energia informou que pretende reduzir a participação no capital da empresa. Dilma sugeriu também que a decisão pela privatização da estatal tenha sido tomada como reflexo da "farra da compra de votos" e do ajuste da meta fiscal. O governo federal estima obter R$ 20 bilhões com a venda de ações da Eletrobras.

Terça, 22 de Agosto de 2017 - 21:40

Desmatamento na Amazônia cai 21% em um ano, mas segue em mais de 2,8 km²

por Fábio de Castro | Estadão Conteúdo

Desmatamento na Amazônia cai 21% em um ano, mas segue em mais de 2,8 km²
Foto: Pedro Devani / SecomAC

No período de um ano, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 21%. Entre agosto de 2016 e julho de 2017, foram devastados 2.834 km², enquanto no período anterior foram derrubados 3.580 km² de florestas. A queda interrompe uma tendência de crescimento após cinco anos. O monitoramento, não oficial, foi realizado pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém, no Pará. De acordo com o Imazon, todos os estados da Amazônia Legal apresentaram queda no total das áreas desmatadas ao ano anterior. Em julho, o SAD detectou 544 km² de desmatamento, o que representou um aumento de 1% em relação a julho de 2017. Em julho de 2017, a devastação se concentrou em Rondônia (30%), Amazonas (23%), Mato Grosso (23%), Pará (20%), Roraima (2%), Acre (1%) e Tocantins (1%). Além dos dados sobre o corte raso, o boletim publicado pelo Imazon também incluiu números relativos à degradação florestal - áreas onde a floresta não foi inteiramente suprimida, mas foi muito explorada ou atingida por queimadas. As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 46 km² em julho de 2017. Houve uma redução de 93% em relação a julho de 2016, quando a degradação florestal somou 664 km². Em julho de 2017 a degradação ocorreu no Amazonas (40%), Tocantins (29%), Rondônia (11%), Mato Grosso (10%) e Pará (10).

Pane deixa Shopping da Bahia e Bela Vista sem energia elétrica
Foto: Leitor BN

Um problema no fornecimento de energia elétrica deixou parte do Shopping Bela Vista e do Shopping da Bahia sem energia durante a noite desta terça-feira (22). No Bela Vista, as cancelas dos estacionamentos foram liberadas por conta da queda no sistema. Não há previsão de quando o fornecimento deve ser retomado.

OAB decide entrar na Justiça contra aumento de impostos sobre combustíveis
Foto: Roberto Parizotti

O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade nesta terça-feira (22) o ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça para contestar o aumento de impostos sobre combustíveis no Brasil. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, criticou a medida do governo federal por "colocar apenas a mão no bolso do cidadão" para solucionar as questões econômicas. "Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e essa ideia de aumento de impostos é simplista para resolver problemas do Brasil que precisam ser resolvidos com gestão. Essa ideia de colocar apenas a mão no bolso do cidadão para resolver os problemas de caixa do Brasil não tem dado certo e temos visto isso", reclamou Lamachia. Outras quatro liminares concedidas em primeiro grau que determinavam a suspensão do aumento de impostos já foram derrubadas por um Tribunal. O Conselho Federal da OAB argumenta que o reajuste das alíquotas anunciada pelo governo federal no dia 20 de julho (veja mais) é inconstitucional por violar o princípio da legalidade e da separação dos poderes desvirtuar a finalidade das cobranças de PIS e Cofins.

Polícia troca tiros com suspeito de assalto perto de faculdade na Avenida Paralela
Foto: Reprodução / Google Street View

Guarnições da Polícia Militar trocaram tiros durante a noite desta terça-feira (22) com um suspeito de assalto a carro na Avenida Paralela, perto da Faculdade Jorge Amado.  De acordo com informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), o caso aconteceu por volta de 19h. Um carro modelo Duster foi roubado no bairro de Mussurunga I. Equipes da Operação Apolo encontraram encontraram o veículo parado em um semáforo e o suspeito atirou contra os policiais, que revidaram. O homem que estava no carro foi baleado e socorrido para o Hospital Roberto Santos.

 

Veja momento em que os policiais rendem o suspeito:

MP-BA diz que não investiga grampos contra desembargadores do TJ
Foto: Nei Pinto/ TJ-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) divulgou nota nesta terça-feira (22) assegurando que não possui nenhuma investigação sobre supostos grampos ilegais feitos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) contra desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O órgão ressaltou que apuração do caso está em tramitação na 2ª Vara Criminal de Salvador e teve sigilo decretado. "A denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) em maio deste ano, que tem como acusados tão somente dois ex-desembargadores e quatro advogados, teve por base material apreendido na ‘Operação Leopoldo’ e interceptações telefônicas e escuta ambiental legalmente autorizadas pela Justiça", explica comunicado. Mais cedo, o deputado estadual Soldado Prisco (PPS) alegou que o MP-BA já havia encaminhado a investigação para o Ministério Público Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Ele pediu a abertura de  uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando que seja investigada a implantação de escutas nos telefones (veja mais).

Ações da Eletrobras sobem 44% após anúncio de plano para privatização
Foto: Marcos Santos / USP Imagens

As ações da Eletrobras subiram 44% nesta terça-feira (22) depois do anúncio do governo federal sobre os planos de vender o controle da estatal de energia elétrica (veja mais). Segundo informações do G1, o valor de mercado da empresa também cresceu e passou para R$ 29,12 bilhões, ante R$ 20,17 bilhões registrados no fechamento do pregão desta segunda (21). Atualmente, a União detém 51% das ações ordinárias (com direito a veto), além de 40,99% no capital total da Eletrobras.

Contas de unidade da Sesab são reprovadas por irregularidades; Gestor é multado em R$ 2 mil
Foto: Divulgação / Sesab

Foram desaprovadas nesta terça-feira (22) as contas de 2010 da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação à Saúde (Suregs), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), a reprovação ocorreu devido a irregularidades em processos licitatórios e no pagamento de serviços realizados sem cobertura contratual, apontadas por auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). Embora o relator do processo, Gildásio Penedo Filho, tenha reconhecido não haver indícios de malversação dos recursos públicos ou de improbidade administrativa, uma multa de R$ 2 mil foi aplicada ao gestor, Andres Castro Alonso Filho.

Planalto prevê pacote de 58 privatizações; expectativa de arrecadar R$ 44 bi
Foto: Alan Santos / Presidência da República

O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (23) uma carteira de 58 projetos a serem incorporados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinados à privatização. A expectativa é arrecada pelo menos R$ 44 bilhões com os projetos, dos quais metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos. Estão na licitação a Eletrobras, 11 blocos de linhas de transmissão de energia, terminais portuários, rodovias, aeroporto e venda ou extinção de empresas públicas como a Casa da Moeda, Companhia das Docas do Espírito Santo e do Maranhão, Casemg e Ceasa Minas. o anúncio deve ocorrer nesta quarta-feira (23), quando também devem ser iniciados os estudos para concessão do Parque Olímpico do Rio de Janeiro. De acordo com O Globo, os detalhes serão divulgados depois da reunião do conselho do PPI. A privatização da Eletrobras e do aeroporto de Congonhas foram incluídos na lista para o governo levantar receitas para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2018. A equipe econômica, inclusive, quer que o vencedor da disputa por Congonhas pague o valor da outorga, avaliado em pelo menos R$ 6 bilhões, à vista. A arrecadação com a Eletrobras deve ser de R$ 20 bilhões. Já a licitação dos 11 lotes de linhas de transmissão requer um investimento estimado em R$ 10 bilhões em cinco anos. O leilão está previsto para dezembro do ano que vem. O governo ainda decidiu relicitar a rodovia BR-153 (Goiás-Tocantins), que estava nas mãos do grupo Galvão e teve a concessão cassada, e conceder a BR-364 (Mato Grosso-Rondônia). Os investimentos em ambas está projetado em R$ 12 bilhões ao longo dos contratos. Também serão licitados 15 terminais nos portos de Belém, Vila do Conde, Paranaguá e Vitória, bem como devem ser definidos novos parâmetros para a Lotex da Caixa Econômica Federal. A concessão da loteria Raspadinha será por 30 anos, com obtenção estimada em R$ 1 bilhão. De acordo com O Globo, a ideia é incluir na lista de projetos a relicitação do aeroporto de Viracopos (Campinas) e a venda da participação da Infrero (de 49%) em Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. O dinheiro deverá ficar com a estatal, como compensação pela entrega de Congonhas. Também perderão mais dois blocos de aeroportos no Nordeste, com Receife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande e Juazeiro, e no Centro-Oeste, com Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Alta Floresta e Rondonópolis. A expectativa é obter outorga de R$ 1,9 bilhão e investimento de R$ 3 bilhões. No anúncio desta quarta devem ser confirmadas três rodadas de licitação de petróleo e gás, incluindo pré-sal e campos terrestres, um investimento de R$ 12 bilhões.

Amargosa: Suposto agiota é apreendido com cartões, documentos e cheques de terceiros
Foto: Reprodução / Ascom / PC

Um mandado de busca e apreensão na casa e na fazenda de um acusado de agiotagem e de envolvimento com o tráfico de drogas foi cumprido nesta segunda-feira (21), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Amargosa. Foram encontrados nas residências diversos cartões benefício e senhas, 76 folhas de cheques preenchidos de diferentes bancos, 20 notas promissórias e 97 documentos de IPVA e DUT de veículos. Em depoimento, Geraldo Souza dos Santos, de 45 anos, admitiu que é agiota e que empresta dinheiro há mais de dez anos. Entretanto, ele afirma que nunca esteve envolvido com tráfico de drogas. De acordo com o delegado Adilson Bezerra, agiotagem é crime contra economia popular. “Elas procuram os agiotas para comprar remédios e comida e acabam tendo seus bens ou documentos retidos, como o cartão do Bolsa Família com a senha, por exemplo”, explicou, afirmando que a investigação continua. As pessoas que tiveram seus documentos e cartões retidos por Geraldo devem comparecer a unidade policial para receber os pertences. O delegado lavrou o procedimento legal indiciou Geraldo por usura. Ele foi liberado e responderá o processo em liberdade.

Moro libera Vaccareza de prisão para realizar tratamento médico e fixa fiança em R$ 1,5 mi
Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara

O juiz federal Sérgio Moro liberou o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza da prisão nesta terça-feira (22). O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara foi detido na sexta-feira pela Polícia Federal. O parlamentar estava cumprindo prisão temporária, que expirou após o período de cinco dias. Moro fixou a fiança de R$ 1,5 milhão e determinou que a defesa de Vaccarezza apresente resultados de um tratamento médico a que alegou estar sendo submetido. A prisão preventiva de Vaccarezza, que não tem prazo para acabar, foi pedida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. A defesa do ex-deputado alegou que Vaccarezza tem um exame médico agendado. Por conta disso, Moro decidiu no sentido de adotar medidas alternativas à prisão. “No contexto do agendamento do referido exame, este Juízo reputa, por ora, mais adequado impor medidas cautelares alternativas ao invés da prisão preventiva requerida”, afirmou Moro. Para sair da prisão, o parlamentar deverá entregar seu passaporte em 48 horas, não poderá deixar o país, exercere cargos públicos, ter contato com outros investigados, mudar de endereço e deve comparecer sempre que for requisitado pela Justiça. A liberação de Vaccarezza deverá ser realizado nesta terça (22). Moro determinou o prazo de 10 dias para que Vaccareza pague a fiança. O ex-deputado é acusado de receber US$ 478 mil em propina para ter favorecido a contratação pela Petrobras de uma fornecedora de asfalto norte-americana.

Terça, 22 de Agosto de 2017 - 19:06

Apesar de reunião, AL-BA segue sem votação por falta de pagamento de emendas impositivas

por Bruno Luiz / Guilherme Ferreira

Apesar de reunião, AL-BA segue sem votação por falta de pagamento de emendas impositivas
Foto: Bruno Luiz / Bahia Notícias

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) segue sem votar projetos desde o seu retorno do recesso. Nesta terça-feira (22), o deputado Pablo Barrozo (DEM) pediu vista de um projeto encaminhado à Casa pelo governo estadual que estava na pauta de votações. Ele justificou a medida alegando que o governador Rui Costa deve pagar as emendas impositivas aos parlamentares. O deputado Sandro Régis (DEM) estava presidindo a sessão e deferiu o pedido de vista. O presidente da AL-BA, Angelo Coronel, afirmou que o governo retomou as negociações sobre o pagamento das emendas, mas a proposta apresentada não agradou a todos os integrantes do legislativo baiano. Eles questionam especialmente a destinação que deve ser dada ao dinheiro das emendas. "Tem deputado, por exemplo, que não atua muito no interior. se ele não atua no interior não tem porque fazer sistema de água. Tem que analisar caso a caso, deputado por deputado, porque cada um tem sua peculiaridade", comentou Coronel. "Pelo menos o governo abriu um canal de negociação, esperamos agora que esse canal avance", ressaltou. Após o recesso parlamentar, a AL-BA retomou suas atividades no dia 1º deste mês e desde então não votou projetos. Coronel pontua que as votações não acontecem porque há apenas um projeto na pauta. "Nós limpamos a pauta em 21 de junho. só tem um aí. Fora o Bahiainveste não tem nenhum projeto em condição de votar. Enquanto as comissões não deliberarem para vir ao plenário não pode votar nada", explicou. O secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, e Coronel se reuniram com deputados da base do governo durante a manhã e com representantes da oposição no período da tarde. Parlamentares do dois blocos acabaram questionando a proposta.

Terça, 22 de Agosto de 2017 - 19:00

Pastor é acusado de chefiar quadrilha que assaltava templos evangélicos em SP

por Luiz Alexandre Souza Ventura | Estadão Conteúdo

Pastor é acusado de chefiar quadrilha que assaltava templos evangélicos em SP
Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil de Cubatão, no litoral sul de São Paulo, acusa o pastor Givanildo Borges, da Igreja Mundial do Poder de Deus, de chefiar uma quadrilha de assaltantes que age na região e foi responsável por ao menos nove roubos em templos evangélicos, comércios e residências nos últimos quatro meses. O criminoso é considerado foragido da Justiça. Investigadores da delegacia sede da cidade desmantelaram as ações do bando após a prisão de Felipe Marcolino dos Santos, o Vovô; Roberth Lincoln Barroso Oliveira, o Chuchu, e Guilherme Augusto da Silva Júnior, o Didi, único que permanece na cadeia. De acordo com informações dos policiais, o grupo agia sempre da mesma forma. O pastor participava do culto e, após o fim da celebração, quando o salão já estava quase vazio, pedia para fazer uma bênção, enquanto acompanhava a movimentação e verificava os detalhes do local, inclusive onde o dízimo era guardado. Do lado de fora, seus comparsas armados aguardavam em um carro. Borges saía da igreja e passava as informações ao resto do grupo, que entrava para concluir o roubo enquanto o pastor esperava dentro do carro, com o motor ligado. Ele guiava o veículo na fuga. Os bandidos rendiam quem estivesse no local, recolhiam o dinheiro das ofertas, smartphones e outros pertences dos fiéis, além de aparelhos de som e instrumentos musicais dos templos. Um dos locais assaltados é a sede da Igreja Mundial do Poder de Deus da qual Givanildo Borges fazia parte, na Vila dos Pescadores, onde usava um quarto como moradia. O bando também praticou o crime em cinco unidades da Igreja Universal do Reino de Deus, entre abril e maio, na zona noroeste de Santos, em Mongaguá, Peruíbe, Guarujá e no bairro do Casqueiro, em Cubatão, além de outra no município de São Roque, no interior paulista, onde havia um guarda municipal que foi agredido e teve um revólver calibre 38 roubado. No quarto do pastor os policiais encontraram cinco notebooks que foram roubados de um estabelecimento em Santos, no bairro da Vila Belmiro, que vende e faz assistência técnica em aparelhos eletroeletrônicos. O grupo assaltou ainda uma casa em Bertioga, de onde levou uma pistola calibre 380.

Justiça determina prisão do ex-jogador Roberto Carlos, diz jornalista
Foto: Angel Martinez / Getty Images

Após a prisão de Edilson na semana passada (relembre aqui), um outro pentacampeão também pode ir preso pela falta de pagamento de pensão alimentícia. De acordo com o jornalista Leo Dias, o ex-lateral-esquerdo Roberto Carlos pode ter o mesmo destino do “Capetinha”, à pedido da Justiça paulista. Segundo a publicação, ele não paga a pensão da filha Rebecca há cerca de dois anos. Atualmente, Roberto Carlos está na Espanha. Ele é embaixador do Real Madrid e participa de ações e jogos festivos do clube espanhol. A Justiça está esperando a chegada do ex-craque para prendê-lo. Caso ele não retorne ao Brasil, a possibilidade da expedição de um mandado de prisão internacional é cogitada, de acordo com a reportagem. Campeão mundial com o Brasil em 2002, Roberto Carlos também foi finalista do Mundial de 1998 e em 2006 caiu nas quartas de final. Ele acumula passagens por clubes como Palmeiras, Corinthians, Internazionale e Fenerbahçe.

Terça, 22 de Agosto de 2017 - 18:20

PM-BA diz que vice-prefeita 'foi desrespeitosa' após chamar tenente de 'policialzinho'

por Ana Cely Lopes

PM-BA diz que vice-prefeita 'foi desrespeitosa' após chamar tenente de 'policialzinho'
Foto: Reprodução / Itambé Agora

Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar a prisão por desacato à autoridade da Advogada e vice-prefeita de Formosa do Rio Preto, Verônica Lisboa (leia mais).  Ela afirma que o tenente Sullivan, responsável pela prisão, teria cometido abuso de autoridade quando a agrediu e a prendeu por se negar a sair de perto de um cliente. A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) se posicionou sobre o ocorrido nesta terça-feira (22). "[A] Advogada do preso invadiu a sala médica interpelando a ação policial e causando tumulto, e foi orientada pelo médico a aguardar o cliente fora da sala até a finalização do atendimento". Ainda de acordo com a PM-BA, Verônica teria agido de forma desrespeitosa.  "Exaltada e de forma arrogante, a advogada foi desrespeitosa com os integrantes da corporação e questionou se o policial iria tirá-la [do hospital onde seu cliente se encontrava] a força chamando-o de 'policialzinho'". Só após essa reação, a advogada teria recebido voz de prisão em flagrante por desacato à autoridade. A versão foi contestada por ela, que denunciou irregularidades no ato. Verônica e seu cliente foram apresentados na delegacia do município.

Terça, 22 de Agosto de 2017 - 18:13

'Nada preocupante', diz presidente do TJ-BA sobre investigação de grampos

por Cláudia Cardozo / Guilherme Ferreira

'Nada preocupante', diz presidente do TJ-BA sobre investigação de grampos
Foto: Nei Pinto/ TJ-BA

A presidente do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, minimizou as investigações sobre possíveis grampos da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) contra dois desembargadores aposentados do TJ-BA (veja mais). "Nada preocupante. As questões têm que tomar o rumo que tem que ter, e a gente vai aguardar os acontecimentos para tomar uma posição ou não", comentou Maria do Socorro em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (22). Mais cedo,  o deputado estadual Soldado Prisco (PPS) pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para apurar os grampos. 

Ex-presidente Collor vira réu na Lava Jato por desvios em empresa ligada à Petrobras
Foto: José Cruz / Agência Brasil

O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL) se tornou réu após todos os ministros da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terem votado no sentido de receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Na ação, o grupo de Collor é acusado de ter recebido mais de R$ 29 milhões em um contrato de troca de bandeira de postos de combustível entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. Além de Collor, Pedro Paulo Bergamaschi, suposto operador particular de Collor, e Luis Pereira Amorim, administrador das empresas do senador, também viraram réus no STF. O relator Edson Fachin votou para receber a denúncia pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e foi acompanhado por todos os ministros da Turma Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Mello. A denúncia foi oferecida pela PGR em agosto de 2015 e sofreu um aditamento em 2016 para incluir novos acusados. Os ministros recusaram as acusações de peculato e obstrução de Justiça. A PGR pede ao STF a condenação pelos crimes, a perda do mandato de Collor, o pagamento de multa de R$ 154,75 milhões e o sequestro de bens no valor de R$ 30,9 milhões. As penas só seriam aplicadas caso Collor seja condenado na ação. A segunda Turma apenas julgou se a ação tem materialidade para que Collor vire réu. Agora, o plenário do STF, com seus 11 ministros, irá analisar o mérito da ação.

SSP nega grampo em ex-desembargadores do TJ-BA: 'Ações foram executadas dentro da lei'
Foto: TJ-BA

A Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) negou, por meio de nota, que a pasta tenha grampeado ex-desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assim como foi apontado pelo deputado estadual Soldado Prisco nesta terça-feira (22) durante sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), e denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) (veja aqui). A nota afirma que uma pessoa procurou a pasta afirmando que havia sido vítima de extorsão por um advogado. A SSP teria, então, a orientado a reunir indícios para comprovar a denúncia e um gravador de voz “simples”. “[A disponibilização do gravador] ocorre em situações semelhantes e é um equipamento comum utilização em utilizações”, disse a nota. A pasta afirmou, no entanto, que nenhum arquivo de áudio foi apresentado à polícia e que o equipamento foi devolvido posteriormente. A SSP-BA ainda afirmou “estranhar” que um documento sigiloso tenha sido “abertamente divulgado” nos meios de comunicação e para fins políticos “podendo, inclusive, atrapalhar as investigações”. A pasta afirmou estar à disposição ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP. “Todas as ações realizadas no caso foram executadas dentro da lei, sendo todas as provas desta conduta remetidas à Justiça, após a conclusão da Corregedoria”, disse.

Terça, 22 de Agosto de 2017 - 17:40

Líder do governo diz estranhar vazamento de investigação sobre grampos da SSP

por Bruno Luiz / Guilherme Ferreira

Líder do governo diz estranhar vazamento de investigação sobre grampos da SSP
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Zé Neto (PT), disse entranhar o vazamento de uma investigação sobre grampos colocados Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) nos telefones de dois desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (veja mais). Nesta terça-feira (22), o deputado estadual Soldado Prisco (PPS) pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Para Zé Neto, a situação está sendo usada pela oposição como "palanque" para disputa política. "Eu acho estranho que uma investigação que me parece de cunho estritamente sigiloso seja tratada aqui no plenário para que político de oposição faça disso um palanque ou um fato corriqueiro da política, de disputa eleitoral. Acho que isso não está certo", comentou o líder do governo. Ele ainda defendeu a administração estadual e disse que investigações anteriores contra a gestão foram resolvidas adequadamente. "Nós prendemos coronel que estava agindo errado, prendemos gente da Agerba que estava agindo errado, gente que estava agindo errado dentro da Secretaria de Meio Ambiente. Todas as investigações que chegaram ao governo foram executadas, encaminhadas e processadas", argumentou Zé Neto, que diz confiar no secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.

Sama S.A. é condenada a pagar R$ 500 milhões para tratamento de contaminados por amianto
Foto: Reprodução / Meio Ambiente

A empresa Sama S.A. (Minerações Associadas) foi condenada no último dia 18, pela Justiça Federal, ao pagamento de meio bilhão de reais por danos morais coletivos, após a contaminação de diversas pessoas com a extração da fibra natural amianto. Entre 1940 e 1967, a Sama explorou a fibra mineral na jazida de São Félix do Amianto, na região de Bom Jesus da Serra. Quando as atividades se encerraram, não foram adotadas medidas satisfatórias para mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região, deixando resíduos que teriam contaminado um número indeterminado de pessoas, apontou o Ministério Público Federal (MPF) e o do Estado da Bahia (MP-BA). A maior parte dos afetados teriam sido os trabalhadores da mina, seus familiares e moradores do entorno. O valor será destinado aos municípios de  Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista, que devem adquirir equipamentos e construir unidades de saúde para tratamento de doenças associadas à exposição do amianto. A empresa terá os bens do ativo indisponíveis por determinação judicial, além dos lucros bloqueados. Onze vítimas identificadas deverão ganhar cada uma, R$ 150 mil por danos morais individuais; um salário mínimo e meio que deve ser pago mensalmente e vitaliciamente; a empresa deve incluí-las em plano de saúde; e fornecer medicamentos e equipamentos necessários aos seus tratamentos, dentre outros. A ação, movida pelo MP-BA e pelo MPF, aponta que a falta de informações sobre o número exato de vítimas decorre da "omissão de todos os réus envolvidos na prestação de serviços médicos e de vigilância sanitária aos ex-empregados e moradores da região", que vão desde a Sama, União, Estado da Bahia, até as gestões municipais de Bom Jesus da Serra, Caetanos e Poções. A sentença determinou que os outros réus apontados devem manter a junta médica, que foi criada durante o curso do processo, que será responsável pelos exemplos e procedimentos necessários à investigação das doenças causadas pela exposição do amianto. Além disso, os afetados pela exposição deverão ter prioridade garantida no tratamento e atendimento hospitalar (após crianças, adolescentes, idosos, gestantes e deficientes físicos).

Terça, 22 de Agosto de 2017 - 17:00

ANS propõe mudanças na fiscalização e nas multas a planos de saúde

por Lígia Formenti | Estadão Conteúdo

ANS propõe mudanças na fiscalização e nas multas a planos de saúde
Foto: Reprodução / Brasil 247

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública uma proposta de resolução que altera a forma como a fiscalização das operadoras de saúde é realizada e reduz a multa de um dos problemas mais comuns enfrentados por consumidores: a negativa de atendimento de consulta e de exames. Atualmente, negativas de cobertura representam 70% das queixas registradas na agência. A multa prevista para operadoras que se recusam a providenciar para seus clientes atendimento previsto em lei e em contratos é de R$ 80 mil. A proposta da ANS é alterar esse valor, de acordo com o atendimento negado. Exames laboratoriais recusados, por exemplo, renderiam uma multa de R$ 20 mil. A negativa para consultas, R$ 40 mil. Casos mais graves, em contrapartida, teriam um aumento significativo dos valores. Para negativa de casos de urgência e emergência, a multa chegará a R$ 250 mil. O valor poderá ser aplicado em dobro, no caso de morte do beneficiário. O diretor-adjunto de fiscalização da ANS, Rodrigo Aguiar, afirma que a mudança vai trazer maior equilíbrio para cobranças. A negativa de procedimentos mais baratos renderia uma cobrança menor, enquanto aqueles mais caros levariam a uma multa mais pesada. O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer, no entanto, afirma que essa escala, em vez de proporcionar equilíbrio, traz a mensagem para operadoras que o crime compensa. "As negativas mais comuns terão preços baixos, chegando em alguns casos a R$ 5 mil", disse, em uma referência à pena para operadoras que criam obstáculos ou dificuldades de acesso a coberturas previstas nos contratos. Scheffer afirma que essa não é a primeira vez que a ANS tenta criar regras mais frouxas para operadoras. Ele citou como exemplo uma resolução, que entrou em vigor ano passado, que oferece o desconto de 80% no valor de multas para operadoras que ofertassem os serviços para usuários fora do prazo previsto. A regra de desconto, de acordo com Aguiar, não foi incluída nesta nova proposta, por ter se mostrado pouco eficaz. De acordo com ele, foram poucas as operadoras que quiseram aproveitar o perdão da dívida e ofertar o atendimento previsto no contrato. A professora de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maristela Gregori, considera adequada a proporcionalidade, com multas mais pesadas para infrações mais graves e que afetem um número maior de consumidores, por exemplo. "Aprimoramento é necessário. Trabalhar a racionalidade, a razoabilidade é importante", disse. Ela alertou, porém, para a necessidade de se criar mecanismos que permitam fazer o acompanhamento da atuação das empresas. "Isso não está muito claro". Além de mudar os valores, a nova proposta muda a forma de fiscalização. Atualmente ela é apurada de forma individual, de acordo com a reclamação de cada usuário. O texto em consulta pública propõe a análise das queixas em bloco. Aquelas que não forem resolvidas na fase de intermediação seriam agrupadas por um período de seis meses e avaliadas somente então. A ANS acredita que, em caso de operadoras de menor porte, seria possível abrir apenas um processo. Aguiar avalia que a medida trará mais uniformidade na análise. "Sem falar que com isso podemos avaliar a demanda no contexto", disse. Essa análise mais geral, disse, servirá de subsídio para propostas de correções mais estruturantes. As operadoras serão classificadas por faixas, de acordo com o desempenho diante das reclamações. Fiscalizações e punições mais pesadas serão concentradas naquelas que tiverem um desempenho considerado pouco satisfatório. Maristela disse não estar claro como tal fiscalização será feita. O diretor da ANS, por sua vez, afirmou que ainda não foi definido se tal classificação será tornada pública para o consumidor. De acordo com ele, porque poderia provocar problemas de concorrência. "Há outros mecanismos mais eficientes que podem orientar o consumidor a avaliar a qualidade das operadoras", disse. A advogada do Idec, Ana Carolina Navarrete, afirma que a proposta em discussão não toca em um ponto considerado por ela essencial: o fato de a ANS agir e fiscalizar somente quando provocada pelos usuários. "Sabemos que um grupo pequeno de pessoas recorre à ANS. Quando o direito é desrespeitado, a primeira providência que a pessoa toma é recorrer à Justiça", disse. "A régua que a ANS está usando para medir a prestação de serviço da operadora está errada. Deveria ser a Justiça, não as reclamações feitas para ela". Maristela critica ainda a manutenção da instância de "conciliação" entre usuário e operadora. "Essa não é a função da ANS. Seu papel é regular, não fazer a intermediação para que um acordo seja estabelecido", disse. Ela critica ainda a cultura da ANS de se criar "atenuantes" para faltas das operadoras. "Fazendo analogia com o trânsito. O sinal vermelho já foi ultrapassado. Cabe então dar a punição para evitar novos erros, não sucessivas oportunidades para que a empresa possa reduzir em parte os efeitos da infração". Em nota, a presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Solange Mendes, afirmou haver no modelo atual desproporcionalidade enorme na aplicação de valores de multas. "O atraso no agendamento de uma consulta pode penalizar a operadora com uma multa de R$ 80 mil. Isso acaba prejudicando também o consumidor. É importante que haja adequação dessa legislação", disse.

 

Jovem é estuprado e torturado com paus, pedras e arame farpado: 'Quem sou eu agora?'
Foto: Reprodução / Facebook

Um estudante de biologia de 23 anos de Uberaba foi estuprado e torturado com paus, pedras e arame farpado no último domingo (20). De acordo com o depoimento de Mateus Henrique nas redes sociais, um motorista o parou durante sua caminhada matinal e o obrigou a escolher entre entrar em seu veículo ou "levar um tiro ali mesmo". A motivação do crime, segundo o estudante da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) seria ódio à jovens entre 19 e 25 anos, que chegou a ser classificado pelo violentador como uma "juventude corrompida". O homem chegou a afirmar que caso a vítima fosse uma mulher, ele provavelmente iria matá-la depois. O jovem relatou ter chegado a ter sido parabenizado por ter "salvado uma mulher". De acordo com o G1, o crime foi registrado pela Polícia Militar e aguarda abertura de inquérito pela Polícia Civil. O boletim de ocorrência registra que o estudante foi encontrado 12h de domingo após o recebimento de uma denúncia de que existia uma pessoa ferida, com mãos e pés amarrado em uma estrada no Bairro Jardim Eldorado. De acordo com informações do G1, o jovem foi encontrado de calça, sem camisa, com arranhões pelo corpo e com pedaços de galhos secos no lóbulo da orelha esquerda. Pedras ainda foram encontradas no corpo de Mateus no hospital. O estudante de biologia ainda relatou ter caminhado durante 1h30, ter cruzado com pelo menos 20 pessoas que se negaram a prestar socorro. "Acharam que eu era drogado, assaltante... tudo bem, eu entendo, mas não custava chamar a Polícia que era a única coisa que eu conseguia gritar. Eu estava sozinho. Com medo. Por fim, um motoqueiro me faz esse grande favor e depois de meia hora chega a bendita polícia. Mas não se enganem, nem os policiais e nem a equipe médica tava preparada pra um caso desses. 'Mas você conhecia o agressor?’, ‘Por que você não correu?’, ‘Ele não titubeou nenhum momento pra você se aproveitar?’ e ‘O indivíduo alega’ foram as melhores pérolas que ouvi. Como sempre a culpa é da vítima", protestou.

Terça, 22 de Agosto de 2017 - 16:35

Oposição ingressa no TCE contra Rui por pagamento de emendas impositivas

por Bruno Luiz / Júlia Vigné

Oposição ingressa no TCE contra Rui por pagamento de emendas impositivas
Foto: Camila Souza/GOVBA

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) entrou com uma representação contra o governo estadual no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) pelo não pagamento das emendas impositivas. A oposição ainda aditou uma representação de 2014 ingressada no Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela bancada de oposição com novos acontecimentos de 2016 e de 2017. As emendas são recursos destinados para atender a obras e projetos em pequenos municípios. O recurso não é pago desde 2015 pelo governo estadual. É requerida a aplicação de penalidade pelo descumprimento da norma constitucional, o que é configurado como improbidade administrativa. Uma ação judicial também será ingressada pedindo o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou que Rui Costa realizasse o pagamento das emendas impositivas em março de 2016 (relembre). A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) chegou a não votar pautas do executivo durante 61 dias como forma de protesto ao não pagamento das emendas impositivas (veja aqui).

Terça, 22 de Agosto de 2017 - 16:20

Mesa-redonda sobre assédio é realizada na Faculdade de Direito da UFBA

por Ana Cely Lopes

Mesa-redonda sobre assédio é realizada na Faculdade de Direito da UFBA
Meninas do Coletivo Madás | Foto: Reprodução / Facebook

Alunas, professoras e funcionárias da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBa) tiveram a chance de participar nesta terça-feira (22) de uma mesa-redonda com tema "Assédio sexual, assédio moral e discriminações no ambiente universitário". O evento contou com participação da promotora de Justiça Márcia Teixeira e o psicólogo Rafael Cerqueira, assistente técnico do Grupo de Atuação em Defesa das Mulheres (Gedem). A iniciativa ocorreu após a publicação do resultado de uma enquete realizada pelas alunas do Coletivo Madás, que lançaram a campanha ‘Chega de Assédio na FDUFBa’. A enquete teve participação de 179 mulheres dentre alunas, professoras e servidoras e terminou no início deste mês. O resultado foi que 60% das que opinaram já teriam presenciado alguma situação de assédio no ambiente universitário e que mais de 50% não se sentem seguras na faculdade. Buscando dialogar sobre "a cultura do assédio na Universidade e na FDUFBa", as alunas do Coletivo Madás se mobilizaram e realizaram um evento na instituição no último dia 10, que chamou a atenção dos Departamentos de Direito Público e Privado, que resolveram promover a mesa redonda. Casos de assédio em universidades baianas tem se mostrado recorrentes. Há pouco mais de dois meses, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) demitiu um professor de sociologia acusado de ter assediado mais de dez alunas e professoras do campus de Eunápolis (leia mais). 

Em comemoração a 24 anos, PCC planeja matar juiz, procurador, delegado e agentes
Penitenciária Federal de Porto Velho | Foto: Divulgação / Ministério da Justiça

A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) planeja matar um juiz federal, um procurador da República, um delegado federal e ao menos quatro agentes penitenciários de Porto Velho (RO) até o próximo dia 31, quando a organização fará 24 anos -- o PCC foi criado no dia 31 de agosto de 1993, por oito presos do Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, situado a 130 quilômetros de São Paulo. Segundo informações do portal UOL, uma investigação da Polícia Federal aponta que o PCC já matou três agentes penitenciários entre setembro do ano passado e maio deste ano. Para executar os atentados, o grupo criou células de inteligência que tem entre suas atividades o monitoramento dos alvos da ação. A informação sobre os novos assassinatos planejados pela facção aparece em um ofício assinado pelo diretor de um presídio federal, Cristiano Tavares Torquato. O documento foi enviado ao superintendente regional da Polícia Federal de Rondônia, Araquém Alencar Tavares de Lima no último dia 17. "De acordo com informações prestadas por fonte humana, estaria em andamento um 'salve' (ordem) do primeiro comando da capital (PCC) para execução de Agentes Públicos em Porto Velho/RO, dos quais seriam potenciais alvos o Juiz Corregedor da Penitenciária Federal em Porto Velho, um Procurador da República, um Delegado da Polícia Federal (todas as autoridades envolvidas na Operação Epístola) e pelo menos quatro Agentes Federais de Execução Penal, lotados em Porto Velho”, afirma. A ordem para os assassinatos foi dada devido a suspensão de visita íntima e à permanência de membros da facção no presídio federal. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que já foram tomadas medidas para proteger a vida dos agentes e que as autoridades estaduais e federais já foram informadas dos crimes planejados.  

Terça, 22 de Agosto de 2017 - 15:40

TJ-BA encaminha PLs para Assembleia que congelam gratificações de servidores

por Cláudia Cardozo

TJ-BA encaminha PLs para Assembleia que congelam gratificações de servidores
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já encaminhou os projetos de lei para Assembleia Legislativa (AL-BA) que pode congelar gratificações e vantagens de servidores por dois anos. A proposta do TJ é alterar a forma como a Função Gratificada e a Condições Especiais de Trabalho (CET) são pagas. O congelamento foi discutido entre os desembargadores na sessão plenária ocorrida no dia 9 de agosto (clique aqui e saiba mais). Os textos tramitam sob os Projetos de Lei 22.434/2017 e 22.435/2017, que alteram, respectivamente, as leis 12.216/2011 e 11.919/2010. Segundo os projetos, os benefícios serão concedidos de forma nominal e não mais por porcentagem baseada no salário. Os valores da Função Gratificada, de acordo com a tabela, ficarão em: R$ 5.876,75 para analista judiciário e R$ 3.581,83 para técnico judiciário. A CET, por sua vez, será definida de acordo com a classificação dos servidores: TJFC será de R$ 11.773,20; TJFC2, R$ 8.577,61; TJFC3, R$ 5.382,04; TJFC4, R$ 3.901,96; TJFC5, R$ 2.522,83 e TJFC6, R$ 2.119,19. Os sindicatos, ao Bahia Notícias, afirmaram que farão enfrentamento para mudar o texto na própria Assembleia, conversando com deputados e os relatores das propostas. 

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