Terça, 29 de Setembro de 2020 - 00:00

Réu por envolvimento no Caso Cabula, PM é candidato a vereador em Salvador

por Bruno Luiz

Réu por envolvimento no Caso Cabula, PM é candidato a vereador em Salvador
Lázaro Alexandre Pereira de Andrade | Foto: Reprodução/ Instagram

Em seu perfil no Instagram, Alexandre Tchaca Tchaca se apresenta aos mais de 24 mil seguidores como “pai de três filhos”, “servidor público” e “filho de comunidade carente”. As descrições mostram um homem comum, mas ocultam outro lado dessa biografia. Ele está sendo citado como personagem em um dos principais casos da crônica policial baiana dos últimos anos: o chamado Caso Cabula. Tchaca Tchaca, ou melhor, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, é um dos 9 policiais militares réus pela morte de 12 jovens na madrugada de 6 de fevereiro de 2015, na Vila Moisés, em Salvador. Em 2020, cinco anos após o episódio, ainda não solucionado, o PM resolveu fazer uma incursão na política e é candidato a vereador da capital baiana pelo Patriota.

 

Apesar do processo, a legislação não impede pessoas investigadas ou réus de concorrerem ao cargo. A Lei da Ficha Limpa veta apenas candidatos com condenação em segunda instância, o que não é o caso dele. A ação penal sobre o Caso Cabula tramita na primeira instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sem decisão de mérito. 

 

Tchaca Tchaca também é investigado por envolvimento em outros casos de mortes decorrentes de intervenção policial, ou seja, no exercício da função. Ele é citado, junto a outros colegas de corporação, em pelo menos sete inquéritos abertos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar ocorrências do tipo entre 2018 e 2020, todos abertos após o episódio no Cabula. Há ainda outro procedimento instaurado neste ano, no qual o PM licenciado é alvo de investigação por lesão corporal grave.

 

Das sete investigações por homicídios decorrentes de intervenções policiais, em pelo menos quatro, o MP-BA pediu à Polícia Civil abertura de inquéritos próprios sobre os casos, segundo levantamento feito pelo Bahia Notícias junto à assessoria de comunicação do órgão. Vale destacar que todos os procedimentos citados estão em andamento, sem nenhum tipo de conclusão por parte do Ministério Público. 

 

A Justiça arquivou outros dois inquéritos em que ele era investigado. Um apurava a morte de Wallace Paixão dos Santos, em 22 de outubro de 2018, durante operação. O outro, pelos homicídios de Derivaldo Dias dos Reis e Diogo de Santana Silva, em 28 de janeiro de 2019, também em serviço. Nas duas situações, a Justiça entendeu que Lázaro e os demais colegas agiram em legítima defesa. 

 

No mais rumoroso caso ao qual responde judicialmente, o do Cabula, Tchaca Tchaca chegou a ser absolvido sumariamente junto aos outros 11 PMs, em decisão considerada relâmpago pela celeridade incomum para os padrões da Justiça brasileira e baiana com a qual foi tomada - um mês após a aceitação da denúncia do Ministério Público.

 

A sentença, no entanto, foi anulada pela Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA em setembro de 2018. Na ótica dos desembargadores, foram encontradas diversas nulidades na decisão, da juíza Marivalda Moutinho. Atualmente, a mesma magistrada é ré na Operação Faroeste, que investiga esquema de compra de sentenças no Tribunal. Com a anulação, o processo do Cabula voltou para a primeira instância. A última movimentação judicial pública no caso ocorreu em fevereiro deste ano. O processo está sob relatoria do juiz Vilebaldo José de Freitas Ferreira, do 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal de Justiça, e corre em segredo de Justiça.

 

Para concluir que o PM era realmente o investigado nos procedimentos mencionados, a reportagem cruzou números de RG e CPF apresentados por ele no DivulgaCand, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aglutina informações sobre candidatos, com os de documentos de identificação contidos em alguns dos processos nos quais eles figura. Os dados correspondem à identificação de Lázaro. As informações usadas neste levantamento são públicas.  

 

Ao BN, Alexandre Tchaca Tchaca afirmou que, com base na Lei da Ficha Limpa, a candidatura dele foi autorizada e homologada pela Justiça Eleitoral, “não tendo nenhuma acusação ao meu desfavor, fundo de verdade ou alguma decisão condenatória”. Ele declarou também que seu papel enquanto pré-candidato é trabalhar para que o reflexo da violência e falta de estrutura nas comunidades carentes de Salvador sejam “ao máximo minimizadas”. 

 

Presidente do Patriota em Salvador, Jean Sacramento disse desconhecer a participação do candidato no Caso Cabula. Mas defendeu que ele esteja no pleito eleitoral e ponderou não haver decisão condenatória contra o correligionário. “Até que se prove o contrário, ele é inocente. E ele é um soldado. Se ele estava em alguma ação, ele tinha um comandante. Acima dele tem um comandante, que comandou a ação. E, acima dele, tem o governador, que apoiou a ação. Não vou condená-lo, já que a Justiça não condenou”, declarou Sacramento, que acrescentou recriminar “qualquer tipo de chacina” e que “ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém”.  

 

Tchaca Tchaca em foto com o candidato a prefeito de Salvador Bruno Reis (DEM) | Foto: Reprodução/Instagram

 

LIDERANÇA COMUNITÁRIA
Nas redes sociais, o lado soldado da PM de Lázaro Alexandre dá lugar ao líder comunitário Tchaca Tchaca. Em postagens, ele ostenta ações feitas no Bairro da Paz, de onde é originário, segundo Jean Sacramento. Trabalhou, por exemplo, na organização da Lavagem da localidade, que teve “O Poeta” como uma das atrações. Também organiza arrecadações e entrega de alimentos para a comunidade. 

 

Nos últimos meses, vem divulgando fotos e vídeos de apoiadores de sua candidatura. Em uma das imagens, figura uma liderança política conhecida na cidade: o candidato à prefeitura Bruno Reis (DEM). É que o Patriota, partido de Tchaca Tchaca, apoia o democrata. 

Terça, 29 de Setembro de 2020 - 00:00

Apenas 11 partidos preencheriam as 43 vagas na CMS se dependesse das próprias projeções

por Matheus Caldas

Apenas 11 partidos preencheriam as 43 vagas na CMS se dependesse das próprias projeções
Foto: Matheus Caldas / Bahia Notícias

Com as eleições municipais marcadas para o dia 15 de novembro, os partidos já projetam quantas cadeiras desejam ter no próximo ano na Câmara Municipal de Salvador. Como são 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Bahia Notícias considerou apenas os 19 que possuem vereadores em Salvador. Desta forma, com as projeções otimistas dos dirigentes, apenas 11 siglas já preencheriam as 43 cadeiras do Legislativo soteropolitano. Todos os 16 partidos consultados somam 59 assentos, 16 a mais que que os disooniveis - sendo que dias agremiações preferiram não fazer prognósticos.

 

Para fechar esta lista, o BN conversou com os presidentes municipais de 16 partidos com representação na CMS. Presidente municipal do MDB, Geraldo Jr. não atendeu às ligações da reportagem – a sua assessoria de imprensa, por sua vez, também não respondeu as mensagens enviadas pelo site. Dirigente do PSC na capital, Erivelton Santana também não atendeu às chamadas do BN. Já o representante do DC, Toinho Olívio, não foi encontrado para repercutir sobre o assunto.

 

Dos 16 partidos contatados pelo Bahia Notícias, dois afirmaram não fazer projeções sobre o número de cadeiras pretendidos na Câmara: PT e PSD.

 

Para o presidente municipal da sigla, Ademário Costa, é necessário “atentar mais para a ciência política que para a futurologia”. “O que podemos dizer é que o PT vai crescer e surpreender nas urnas. Tenho certeza que será um dos melhores resultados do partido na proporcional na história. A diversidade é gigantesca. Quase 10% da chapa é composta por professores. Com a diversidade que conseguimos montar a proporcional, o PT vai ser um dos maiores partidos no voto de legenda. Vamos ficar no top 3 neste quesito, vislumbrou.

 

Já o chefe do PSD em Salvador, Edvaldo Brito, é uma “arrogância” fazer este tipo de projeção. “Uma coisa é o partido ou o candidato à majoritária elencar uma rabeta enorme de 600, 700 ou 900 candidatos para garimpar votos na expectativa de formar o quociente partidário. O que eu quero condenar é essa coisa arrogância”, opinou. “Nós temos consciência de que é uma eleição atípica, a primeira que se faz, portanto, depois de alguns anos em que estivemos sob o regime de coligação. Todas as projeções que forem feitas serão feitas do contexto. Por isso, o partido, com toda humildade, está respeitando a vontade do eleitor”, acrescentou.

 

Confira abaixo as projeções de cada partido:

 

Arte: Priscila Melo / Bahia Notícias

 

Abaixo, confira as explicações de cada dirigente das siglas:

 

DUDA SANCHES - DEM
“Hoje já temos a maior bancada e pretendemos fazer esses 10 vereadores. O partido se equilibrou com nomes de alto quilate e esperamos uma votação muito expressiva. E temos um diferencial: temos o candidato que vai ganhar as eleições, muito forte. Esperamos uma votação de legenda natural na chapa que é a mais forte. Então, esperamos isso. Só o voto de legenda, Bruno deve eleger mais dois vereadores e ajudar um terceiro.”

 

SILVIO HUMBERTO - PSB
“Estamos trabalhando com a perspectiva de três, que é manter os dois e fazer mais um. Num cenário excelente, quatro. O que a gente aposta é no crescimento por termos a vice na chapa de Denice [Fabíola Mansur]. Então, isso pode aumentar nosso esforço pro voto de legenda. Além disso, o apoio da chapa. A ideia nossa é o fortalecimento da chapa e o envolvimento de mais de 100% da militância do partido sob a liderança da deputada Lídice da Mata, e outros nomes importantes”.

 

LEO PRATES - PDT
“Esperamos fazer cinco candidatos. Nosso diferencial é que estamos com chapa completa, com mulheres extremamente competitivas. Estamos com vários quadros... uma molecada boa. Achamos que temos tudo para alcançar essa meta. Temos voto de legenda, tempo de televisão e a candidata a vice na chapa mais forte.”

 

FÁBIO SOUZA - SOLIDARIEDADE

“Aqui a gente busca fazer, pelo menos, dois vereadores certos. Eu busco a reeleição, mas nunca podemos desprezar outros candidatos. Temos candidatos novos, mulheres boas de voto. Então, temos que trabalhar para não ficar para trás.”

 

ABÍLIO SANTANA - PL
“Tudo diz que faremos três vereadores  com probabilidade de fazermos quatro. Seria imprudência denominar quem são.”

 

CARLOS MUNIZ - PTB
 “Com todo o prejuízo que a nacional está trazendo, vamos fazer três vereadores. Se não tivéssemos esses problemas, iríamos lutar pra fazer a quarta.”

 

CEZAR LEITE - PRTB

“Como o partido é de direita, conservador, o único partido ligado em ideias e valores ao presidente Bolsonaro. Baseado no quantitativo de votos deles em Salvador, precisamos converter pra nossos vereadores. Pensamos que devemos conseguir, no mínimo, duas cadeiras.”

 

CRIS BARROS - PSOL
“A gente trabalha na perspectiva de manter a vaga do vereador Marcos Mendes, mas também de ampliar nosso espaço. A gente tem a perspectiva de eleger três ou quatro, além da reeleição de Marcos. Temos os mandatos coletivos, que são situações interessantes, e eu acho que estamos bem. Temos uma majoritária bem representativa, mas a proporcional vem forte também.”

 

CRISTIANE CORREIA - PSDB
“A gente montou o partido para fazer, no mínimo, três vereadores. Conseguimos manter um grupo coeso e unido. Portanto, acreditamos que consigamos atingir essa meta. Estamos num momento atípico, com uma campanha diferente dos moldes que estamos acostumados, mas montamos o partido para entrar forte.”

 

JOCEVAL RODRIGUES – CIDADANIA*
“Temos a meda básica de repetir as duas cadeiras. A meta excelente é três. Na última, quase fizemos o terceiro. Então, estamos agora repetindo toda a estratégia que nos levou em 2016 a este feito inédito.”

 

JURANDIR JR. - PCDOB

“A nossa meta é ampliar nossa participação. Temos duas. Estamos vendo se conseguimos garantir três cadeiras. Temos uma chapa completa com 65 nomes e impulsionados também com a nossa candidata [Olívia Santana]. Nosso partido está muito empolgado.”

 

LUIZ CARLOS - REPUBLICANOS    
"A nossa projeção é de quatro a cinco vereadores. Isso vai depender muito da performance de cada candidato, dos votos válidos que teremos na próxima eleição. Acredito que, em função da pandemia, haverá uma abstenção maior e, talvez com isso, diminua o coeficiente, que na eleição passada foi 29%. A estimativa é que caia pra 27%. Dentro dessa perspectiva, faríamos quatro ou cinco tranquilamente."

 

JEAN SACRAMENTO – PATRIOTA
“Esperamos em Deus, e contamos com o apoio da população de Salvador, para elegermos quatro ou mais vereadores em nosso partido, já que contamos com várias das principais lideranças de nossa amada cidade.”

 

CARLOS MOURA – PODEMOS
“Estamos projetando entre quatro e seis candidaturas, se tudo correr bem. A gente já tem a expertise. O que temos feito? Temos saído sem coligação. Estamos indo para a terceira eleição assim, ao contrário dos demais partidos que só agora farão isso por força de lei.”

 

*Joceval Rodrigues é presidente estadual do Cidadania

Terça, 29 de Setembro de 2020 - 00:00

Coligações improváveis na Bahia têm PT, PSL, PSB, PCdoB e DEM juntos; confira lista

por Fernando Duarte / Matheus Caldas

Coligações improváveis na Bahia têm PT, PSL, PSB, PCdoB e DEM juntos; confira lista
Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias

Em 2018, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se elegeu num contexto em que o antipetismo estava aflorado no país. Por conta disto, PSL – seu antigo partido – e PT se colocaram em polos diametralmente opostos, construindo uma das mais acirradas disputas ideológicas dos últimos anos. No entanto, na Bahia, as duas siglas fizeram coligações em duas cidades: Santo Antônio de Jesus, no recôncavo, e Cocos, na Bacia do Rio Corrente. Mas não para por aí. Um levantamento feito pelo Bahia Notícias mostra que legendas tradicionalmente rivais se apoiam em diversos municípios baianos.

 

No caso de Santo Antônio, PSL e PT apoiam o atual prefeito, Rogério Andrade (PSD), que tenta a reeleição. Eles compõem um arco de aliança que conta com PTB, MDB, Podemos, PL, PSD, Avante, Pros e PCdoB – este último também em campo oposto ao do ex-presidente da República. A executiva nacional PTB, cujo presidente nacional é Roberto Jefferson, também sinalizou que não apoiaria o PT em lugar nenhum. Não é o caso de Santo Antônio.

 

Em Cocos, o candidato Dr. Marcelo (PL) também conta com o apoio dos rivais. Além disso, o apoiam SD, PSD e PSB.

 

A aliança PSL e PT, contudo, não é a única que, no cenário político mais provável, parece impossível. PSB e PSL, por exemplo, estão coligados com candidatos ao Executivo em 11 cidades baianas. O PCdoB, por sua vez, é aliado do ex-partido de Bolsonaro em nove municípios do estado.

 

Ainda há coligações em seis cidades entre o PT e o PRTB, sigla do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. 

 

Se o governador Rui Costa e o prefeito de Salvador, ACM Neto, levantaram a possibilidade de uma aliança entre PT e DEM em 2022 para derrotar Bolsonaro, na Bahia já há coligações entre as duas legendas em 19 municípios. Os democratas ainda são aliados de partidos como PSB e PCdoB em outros locais.

 

JUSTIFICATIVAS
Apesar das alianças registradas no TSE, o p presidente estadual do PT, Éden Valadares, afirmou que o partido não faz coligações com “bolsonaristas”. “O PT Bahia tem resolução clara sobre a política de alianças, aprovada em nosso Congresso e reiterada pela Executiva e Diretório Estadual. Nós não admitiremos acordos com bolsonaristas e seu aliado na Bahia, ACM Neto”, criticou.

 

Por conta da agenda eleitoral, a presidente do PSL no estado, Dayane Pimentel, não atendeu aos chamados da reportagem. Contudo, a assessoria da dirigente enviou ao BN uma nota do presidente do partido em Santo Antônio de Jesus, Ideval Kléber, que afirmou que não possui nenhuma relação com PT e PCdoB. “Joio e trigo não se misturam, nem água e óleo", afirmou.

 

"Respeito a livre manifestação de quaisquer líderes partidários, mas o PSL não caminhará junto com eles. Cada qual ficará em seu lugar. Sequer tenho amizade com os dirigentes desses dois partidos fora da esfera política", acrescentou, sem negar a permanência no arco de alianças de Rogério Andrade na cidade.

 

Presidente estadual do DEM, Paulo Azi não atendeu às ligações do BN até a publicação desta matéria.

 

Confira abaixo a lista completa de coligações improváveis:

 

PT + PSL:

Santo Antonio de Jesus
Cocos

 

PSB + PSL:

Brumado
Canavieiras
Cocos
Eunápolis
Ibirataia
Ichu
Ilhéus
Itajuípe
Jeremoabo
Morro Do Chapéu
Santo Antônio De Jesus

 

PCDOB + PSL:

Brumado
Ibirataia
Ichu
Itajuípe
Jeremoabo
Riacho de Santana
Santo Antônio de Jesus
Saúde
Teixeira De Freitas

 

PT + DEM:
Angical
Belmonte
Caetanos
Cândido Sales
Castro Alves
Érico Cardoso
Formosa do Rio Preto
Ibipitanga
Ibirapitanga
Iramaia
Itabela
Jequié
Lajedão
Rio do Antônio
Santaluz
Santanópolis
São Desidério
Tapiramutá
Una

 

PSB + DEM:
Acajutiba
Água Fria
Aramari
Baixa Grande
Barro Alto
Canarana
Canudos
Cícero Dantas
Conde
Cristópolis
Euclides da Cunha
Eunápolis
Gandu
Guaratinga
Ibirataia
Ichu
Iramaia
Itabela
Itacaré
Itajuípe
Jaborandi
Jeremoabo
Macaúbas
Paramirim
Pindobaçu
Piritiba
Poções
Santaluz
Santo Amaro
Seabra
Sebastião Laranjeiras
Serra Preta
Souto Soares
Una
Valença
Wenceslau Guimarães

 

PCDOB + DEM:
Adustina
Aramari
Belmonte
Boa Nova
Caetanos
Cordeiros
Euclides da Cunha
Ibirapitanga
Ibirataia
Ichu
Itaeté
Itajuípe
Itaparica
Ituberá
Jaguaquara
Jeremoabo
Madre de Deus
Milagres
Mirante
Nova Fátima
Paramirim
Paulo Afonso
Pilão Arcado
Piritiba
Planaltino
Riacho de Santana
Ribeira do Pombal
Santa Inês
Santaluz
Seabra
Souto Soares
Tanhaçu
Valença
Vera Cruz

 

PT + PRTB:
Itamaraju
Lauro de Freitas
Luís Eduardo Magalhães
Ruy Barbosa
Santo Amaro
Sento Sé

Terça, 29 de Setembro de 2020 - 00:00

Saeb creditará contribuição sindical cobrada em dobro a professores da rede estadual

por Jade Coelho / Mari Leal

Saeb creditará contribuição sindical cobrada em dobro a professores da rede estadual
Foto: Divulgação/SEC/GOV-BA

Após professores da rede estadual de ensino da Bahia reclamarem de “aumento” na contribuição sindical da APLB, tendo por base o contracheque do mês de setembro, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), ao Bahia Notícias, explicou que não se trata de elevação dos valores.

 

“Ocorreu um erro no lançamento da contribuição sindical da APLB na folha de pagamento de um grupo de servidores da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC)”, explica. De acordo com a pasta, o desconto indevido será creditado em folha complementar no próximo dia 6 de outubro. 

 

Diferente de outras categorias, a contribuição dos professores à entidade representativa é feita mensalmente e o valor é definido a partir do salário recebido pelo servidor. Em setembro, o desconto foi lançado em duplicidade. 

Terça, 29 de Setembro de 2020 - 00:00

Acompanhe a agenda dos candidatos a prefeito de Salvador nesta terça

por Mauricio Leiro

Acompanhe a agenda dos candidatos a prefeito de Salvador nesta terça
Foto: Bahia Notícias

Os candidatos à prefeitura de Salvador cumprem agenda nesta terça-feira (29). Entre eles destaque para o candidato do Democratas Bruno Reis que concede entrevista ao Bahia Notícias, às 11 horas. Além dele, o candidato do Avante, Pastor Sargento Isidório, grava programa eleitoral pela manhã. Confira a agenda completa dos candidatos:

 

Bruno Reis (DEM): 

Manhã - Entrevista ao site Bahia Notícias.

Tarde - Reunião com equipe de campanha e atendimento a candidatos.

Noite - Participa de evento de lançamento de uma candidatura a vereador.

 

Pastor Sargento Isidório (Avante):

Manhã - Gravação de programa eleitoral.

Tarde - Reunião no Sindicombustível.

Noite - Reunião com candidatas a vereadora em Salvador. 

 

Os demais candidatos não enviaram a agenda pública até o fechamento da matéria.

Segunda, 28 de Setembro de 2020 - 23:00

Ministério da Saúde agora quer 'dia D' com 'aula virtual' a médicos sobre cloroquina

por Natália Cancian | Folhapress

Ministério da Saúde agora quer 'dia D' com 'aula virtual' a médicos sobre cloroquina
Foto: Reprodução / Em

Alvo de críticas, a programação de uma espécie de "dia D" contra a Covid-19, em planejamento pelo Ministério da Saúde para ocorrer no sábado (3), deve agora ser virtual e incluir aulas a médicos sobre o uso da cloroquina -remédio que não tem comprovação científica de eficácia para a nova doença.

Segundo a secretária de Gestão em Trabalho em Saúde, Mayra Pinheiro, entre as medidas previstas, está gravar vídeos para "médicos que foram assustados e desestimulados a tratar seus pacientes precocemente" com o medicamento.

"Esse dia D é um dia para a gente conscientizar os médicos que ainda têm medo porque sofreram muito bombardeio de sociedades médicas, de grupos que, por ideologia, eram contra o medicamento, que era a única coisa que a gente tinha quando a doença começou", disse à reportagem.

"Vamos mostrar todas as evidências científicas e estar no sábado no YouTube com programação de aulas para médicos e conscientização da população de que ela dispõe de um recurso que, se usado precocemente, pode melhorar o curso da doença."

Ainda não há, porém, comprovação de eficácia do remédio contra a Covid-19. Estudos randomizados e controlados, tidos como padrão-ouro, também não apontaram resultados positivos.

Questionada sobre esses dados, Mayra disse que esses estudos têm "metodologia frágil". Segundo ela, a ideia da pasta é trazer uma publicação com referências de pesquisas acompanhadas pela pasta e relatos de casos.

A estratégia deve ainda abordar outros remédios, como a ivermectina, afirmou. Especialistas ouvidos pela reportagem, porém, negam que haja respaldo científico para um tratamento precoce com o medicamento.

A ideia de um "dia D" para estimular o "tratamento precoce" foi apresentada a representantes de secretários de Saúde e de entidades médicas na semana passada.

Entre as ações descritas na apresentação, obtida pela reportagem, a pasta listava a possibilidade de que o Exército distribuísse hidroxicloroquina para unidades básicas de saúde selecionadas, as quais ficariam abertas no sábado.

Antes, também sugeria verificar estoques e reforçar a distribuição de hidroxicloroquina para municípios interessados e que tenham condições de fracionar o remédio --doado pelos Estados Unidos em embalagens com doses maiores do que o habitual.

Previa ainda um pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro -o que a Secom nega-, além de cartazes sobre a necessidade de tratamento precoce, a serem colocados em pontos de maior circulação de pessoas, como shoppings e academias.

Profissionais envolvidos na divulgação também receberiam uma camiseta --cujo slogan seria desenvolvido pelo empresário bilionário Carlos Wizard, conhecido defensor da cloroquina e que chegou a ser cotado como secretário de Ciência e Tecnologia, mas não assumiu o cargo.

Em nota divulgada na sexta-feira (25), o ministério confirmou a intenção de fazer um "dia de conscientização para o cuidado precoce", mas negou a distribuição do medicamento na iniciativa. Disse ainda que a data está em análise.

A ideia, apontou, é que a ação integre uma campanha que vem sendo veiculada chamada de #NãoEspere. "O objetivo é garantir o direito e acesso da população ao tratamento precoce e evitar o agravamento da doença, reduzindo complicações, internações e óbitos", disse.

A proposta, porém, tem gerado desconfiança entre secretários estaduais de Saúde.

Em nota, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) disse defender que as pessoas com Covid-19 recebam atenção médica a partir dos primeiros sintomas, mas que isto "não deve significar o estímulo à utilização de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença".

Já Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conasems, conselho que reúne secretários municipais de Saúde, disse apoiar a ideia da data como forma de estimular medidas de prevenção.

"Vemos movimentação em bares, ruas, praças, todo mundo sem máscara. Não podemos baixar a guarda."

"Vai ter gente falando da cloroquina? Vai. Mas deixamos claro que a responsabilidade da prescrição é do profissional médico. O que não pode é a pessoa ter a doença e se isolar e ficar sem nenhum acompanhamento, porque a hora que piora vai para a UTI", disse Junqueira.

A proposta também é rebatida por especialistas.

Para a infectologista Raquel Stucchi, da Unicamp, ter um dia D "seria uma ótima iniciativa para incentivar o uso correto de máscaras, conscientizar que a pandemia não acabou, que as pessoas não devem fazer aglomeração e proteger as pessoas com maior risco".

Segundo Stucchi, a orientação de procurar o médico de maneira precoce ajuda no diagnóstico e monitoramento, mas não há motivo para indicar a cloroquina. "Infelizmente não há uma medicação para prevenção ou tratar formas graves."

Segunda, 28 de Setembro de 2020 - 22:40

Governo define metas para a mineração nos próximos anos

Governo define metas para a mineração nos próximos anos
Foto: Carolina Antunes / PR

O presidente Jair Bolsonaro e ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participaram nesta segunda-feira (28) do lançamento do Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD). O plano, que será publicado em forma de portaria ministerial, define a agenda do governo para a mineração no período de 2020 a 2023, inclui um total de 110 metas em questões como economia mineral, sustentabilidade ambiental, conhecimento geológico, aproveitamento mineral em novas áreas, investimentos e financiamentos para o setor mineral.  

 

"A mineração é uma das grandes forças da economia brasileira, importante vetor do progresso e sinônimo do seu desenvolvimento para a promoção do bem-estar de todos. O estilo de vida que a sociedade moderna adotou com uma infinidade de bens, produtos, equipamentos e recursos tecnológicos torna indispensável, cada vez mais, a utilização dos bens minerais. A mineração, portanto, é mais que essencial, ela é imprescindível para o Brasil e para o mundo”, afirmou Bento Albuquerque na cerimônia de lançamento do programa de acordo com a Agência Brasil. 

 

Entre as metas definidas no PMD, estão a regulamentação da mineração em terras indígenas e ampliação de áreas de aproveitamento mineral. No caso da exploração em áreas indígenas, seu avanço depende de autorização do Congresso Nacional. No início do ano, o governo apresentou um projeto para regulamentar essa possibilidade, que está prevista na Constituição Federal. O governo também aponta como meta o combate à atividade minerária irregular e o estímulo à legalização das atividades. O programa completo está disponível na página do ministério na internet.

 

"Isso nos orgulha e tem mostrado que o Brasil, ao longo dos últimos meses, está realmente indo no caminho certo", disse Bolsonaro durante o lançamento do programa. O evento contou com a presença de autoridades e profissionais ligados ao setor, como parlamentares e dirigentes empresas e entidades de mineração.

Voluntários se unem para consertar respiradores no Rio de Janeiro
Foto: Reprodução / Gov.Sp

Profissionais de engenharia do Rio de Janeiro se uniram de forma voluntária para fazer a manutenção e o conserto de ventiladores mecânicos de hospitais públicos do estado utilizados nas unidades de terapias intensiva (UTIs) de pacientes com a covid-19. Os respiradores são comumente usados para tratar pacientes com dificuldade respiratória grave e vêm tendo alta demanda durante a pandemia.

 

Segundo a Agência Brasil, o núcleo da central de reparos fica nos laboratórios de eletricidade e fresamento do campus Maracanã do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), na capital fluminense. A Secretaria estadual de Saúde é a principal interlocutora entre os voluntários que atuam na manutenção dos equipamentos e os hospitais da rede pública que necessitam do serviço.

 

Segundo um dos coordenadores do projeto e professor do Cefet/RJ Mauricio Motta, a central funciona com voluntários trabalhando presencialmente e outros de forma remota, principalmente os que estão no grupo de risco da covid-19. Após o recebimento dos equipamentos, os respiradores passam por um processo de higienização, cadastramento e triagem antes de seguir para a bancada de reparo e testes. Ao fim da manutenção, os ventiladores são calibrados e, uma vez aprovados, são entregues ao hospital de origem junto com o certificado de calibração.

 

Ao todo, a equipe do projeto é composta por cerca de 30 profissionais das áreas de engenharia mecânica, elétrica, eletrônica e clínica, professores e enfermeiros. A iniciativa oferece o serviço de forma gratuita e tem parceria com uma equipe de engenharia e manutenção de Furnas, com o Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos e a empresa Nova Service, que é a responsável pela calibração dos equipamentos recuperados.

 

A equipe de voluntários também é formada por empresas como a White Martins, que fornece o gás utilizado. A ação tem o apoio do Clube de Engenharia, da Associação Comercial do Rio de Janeiro e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

De acordo com Motta, desde que a central de reparos começou a operar, em maio, já foram entregues 12 equipamentos consertados para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio; um para o Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, na região metropolitana, e outro para o Hospital Municipal Raul Sertã, em Nova Friburgo, na região serrana.

 

Segundo o docente do Cefet/RJ, são necessárias, em média, de duas a três semanas para o reparo do equipamento. Ele destaca que a motivação para o projeto foi verificar que nos meses iniciais da pandemia no Brasil era difícil e caro comprar e receber os ventiladores pois havia uma competição mundial para a compra dos respiradores.

 

“A gente viu a dificuldade de compra desses equipamentos, o tempo de entrega longo, e, às vezes, a qualidade dos novos equipamentos nem sempre é tão boa quanto a do que a gente está consertando”, disse Motta, acrescentando que a aquisição de um respirador gira em torno de R$ 80 mil e o conserto, R$ 20 mil.

 

O professor do Cefet/RJ ressalta que um dos desdobramentos possíveis do projeto poderá ser voltado para a formação de profissionais de engenharia especializados na área de equipamento hospitalar. “Existe a possibilidade de fazermos um estudo junto com Secretaria de Saúde e com o Sebrae para formação de profissionais técnicos e engenheiros para um atendimento específico das unidades hospitalares. Vimos que esse é um ponto de carência de profissional qualificado em todo o Brasil”.

Em jogo com duas viradas, Jacuipense e Santa Cruz ficam no empate no Arruda
Foto: Rafael Melo/SCFC

Em um jogo com duas viradas,  Jacuipense e Santa Cruz empataram por 3 a 3, nesta segunda-feira (28), pela oitava rodada da Série C. Os gols da Jacupa foram marcados por Dinei (2) e Railan.

 

Com o empate, o Jacuipense chegou aos dez pontos e ocupa a sexta posição do Grupo A. O Santa Cruz, integrante da mesma chave, agora tem 15 e é o líder.

 

O próximo duelo do Jacuipense é contra o Vila Nova, segunda-feira (5), às 20h, em Pituaçu.

Segunda, 28 de Setembro de 2020 - 22:10

Mortos em razão da Covid-19 chegam a um milhão em todo o mundo

por Mauricio Leiro

Mortos em razão da Covid-19 chegam a um milhão em todo o mundo
Foto: Divulgação

Após noves mesmes de pandemia que teve início na China, a Covid-19 atingiu nesta segunda-feira (28), um milhão de mortes no mundo. Os dados são divulgados pela Universidade Johns Hopkins (EUA). O total de mortos é de 1.000.555.


Ainda segundo a universidade, o total de infectados pelo novo coronavírus é de mais de 33 milhões de pessoas.

 

Os Estados Unidos são, de longe, o país mais afetado em número de mortes e casos, com aproximadamente 205 mil mortes. São seguidos pelo Brasil, com cerca de 142 mil óbitos até esta segunda-feira, e depois por Índia (95,5 mil), México (76,4 mil) e Reino Unido (41 mil).

 

 

 

Cotrim convida Popó para ser o secretário de esportes, juventude e lazer caso eleito
Foto: Reprodução / TV Bahia

O candidato do à prefeitura de Salvador, Celsinho Cotrim (PROS), convidou seu vice de chapa, Acelino "Popó" Freitas, para que, caso eleitos, este assuma a Secretaria de Esportes, Juventude, Lazer e Entretenimento. O convite que foi aceito pelo ex-pugilista.

 

"Quando pensamos no Popó 'mão de pedra', tetracampeão invicto de boxe, já remetemos imediatamente à imagem do esportista, sendo ele um bom exemplo para algo que é positivo tanto para a saúde quanto para a formação dos cidadãos. Porém, se pensamos em esportes, também lembramos de um lazer para gastarmos a nossa energia, de jovialidade para pôr nosso corpo em desafio, e do quão importante é a presença dos esportes desde a infância, ainda mais quando formas de livrar as crianças e os jovens da criminalidade", disse.

 

Popó já teve contato com uma secretaria similar, quando passou pela então Secretaria Municipal de Esportes, entre 2007 e 2008.

TCM divulga relação de gestores baianos com contas julgadas irregulares; veja lista
Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia divulgou nesta segunda-feira (28), a relação dos 1.149 gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos.

 

A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.

 

O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. 

 

Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

 

Veja as listas:

Lista Gestores Prefeituras Rejeitadas

Lista Gestores Câmaras Rejeitadas

Lista Gestores Descentralizadas Rejeitadas

Lista Gestores Recursos Repassados Irregulares

Lista Gestores Denúncias, Termo De Ocorrência E Auditoria

Segunda, 28 de Setembro de 2020 - 21:40

TCU e Congresso veem tentativa de drible no teto em proposta do Renda Cidadã

por Isabella Macedo, Danielle Brant e Daniel Carvalho | Folhapress

TCU e Congresso veem tentativa de drible no teto em proposta do Renda Cidadã
Foto: Divulgação / Twitter

O anúncio de que o Renda Cidadã, programa com o qual o governo quer substituir o Bolsa Família, deve ser financiado com limitação dos gastos de precatórios e recursos do Fundeb (fundo para educação básica) gerou críticas de que se trataria de tentativa de driblar o teto de gastos (leia mais aqui).

No TCU (Tribunal de Contas da União) e no Congresso, a proposta foi vista como uma maneira de turbinar o programa social com uma "contabilidade criativa", mesma estratégia usada para melhorar o resultado fiscal do país no governo Dilma Rousseff.

Até entre auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), a solução encontrada é vista como uma "pedalada".

Pela proposta apresentada, o governo prevê limitar a 2% da receita corrente líquida o gasto com precatórios (ordem para pagamento de dívidas de órgãos públicos federais). O que sobrasse, até R$ 55 bilhões, seria usado no Renda Cidadã.

Além disso, quer usar 5% dos recursos novos do Fundeb para ajudar as famílias que estarão no programa a manter os filhos na escola.

As primeiras reações apareceram menos de uma hora após a divulgação. Auxiliares do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consideraram inadmissível financiar o Renda Cidadã com dinheiro destinado a precatórios e classificaram a medida como calote.

Além disso, avaliaram que o uso de recursos do Fundeb para abastecer o programa desrespeita o teto de gastos.

Em uma rede social, Maia escreveu que governo e Congresso "precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos JÁ". "Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia", afirmou.

Líderes da oposição qualificaram de pedalada a intenção de usar o dinheiro reservado para precatórios.

"O que o governo está fazendo é anunciando que não vai mais pagar em dia suas dívidas judiciais, fazendo uma enorme pedalada fiscal, de cerca de R$ 20 a R$ 30 bilhões por ano", escreveu o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ). Para ele, isso criará uma "bola de neve fiscal".

Molon também criticou a decisão de retirar dinheiro do Fundeb para financiar o Renda Cidadã. Segundo o deputado, o ideal seria "buscar recursos para uma renda básica na reforma tributária, que precisa fazer os super-ricos pagarem imposto no Brasil, o que não ocorre". O governo previa enviar nesta segunda (28) uma nova fase de sua proposta, mas adiou a entrega do texto por falta de consenso com o Congresso.

A deputada Sâmia Bomfim (SP), líder do PSOL na Câmara, qualificou de grave a proposta de financiar o Renda Cidadã com recursos do Fundeb e afirmou que o uso de dinheiro para precatórios é "a confissão de que se quer fazer uma pedalada".

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), considerou a busca por recursos do Fundeb como "um calote na educação básica, diminuindo os repasses para estados e municípios".

"É drible e é calote. Porque ele quer mexer, reduzindo um recurso para estados e municípios que já está na Constituição para educação básica", disse.

No TCU, o ministro Bruno Dantas também se manifestou contra a proposta em uma rede social. Na avaliação dele, tentar mudar o teto de gastos com a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial é juridicamente possível, mas o "problema é o significado político para o compromisso com gestão fiscal responsável".

"Emenda constitucional pode tirar dinheiro do Fundeb para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?", escreveu. Dantas afirma que a despesa com o Fundeb está fora do teto de gastos.

"Inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107. Por que não fazê-lo às claras?", indagou.

Ele também criticou a utilização de recursos de precatórios, afirmando que a medida "parece truque para esconder a fuga do teto de gastos".

"Reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade", disse o ministro do TCU.

Ministério Público recorre ao TRF-1 para analisar pedido de afastamento do ministro Salles
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que analise um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A solicitação foi feita nesta segunda-feira (28). 


O pedido os procuradores reiteraram o argumento de que "a permanência do requerido Ricardo de Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica".


A medida tinha sido proposta pelo MP em uma ação de improbidade apresentada no dia 6 de julho. A ação tramita na 8ª Vara Federal no DF. Inicialmente, a Justiça considerou que o caso deveria ser enviado à Justiça Federal de Santa Catarina, onde já haveria uma ação semelhante, mas o MP recorreu para que o pedido fosse mantido em Brasília.


"O cenário exposto é resultado do doloso desmantelamento das estruturas de fiscalização do IBAMA e das atividades do MMA, por parte do Ministro do Meio Ambiente requerido, mediante redução do orçamento do órgão, inativação de estruturas internas, desautorização do trabalho de servidores e incitação a atos de destruição ao meio ambiente, em completa incompatibilidade com o papel central que deveria exercer titularizando a pasta ambiental", afirmou o MP.


Os procuradores sustentam ainda que, sem uma decisão sobre o caso, há chances de a Floresta Amazônica chegar a um ponto em que não poderá mais se recuperar, diante do números de desmatamento.


"Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno”, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar".

Palmeiras: Moradores contestam reabertura para o turismo no Vale do Capão
Foto: Divulgação / Companhia de Comunicação

Moradores do Vale do Capão, na Chapada Diamantina, reunidos em torno do Conselho Gestor do Vale do Capão (CGVC), estão contra à decisão municipal de liberar a entrada de turistas na região já a partir do mês de outubro sem um planejamento prévio.

 

Nesta quarta-feira (30), às 10 horas, representantes do grupo prometem levar sua insatisfação para um encontro com o prefeito Ricardo Guimarães (PSD) na Câmara Municipal de Palmeiras, apresentando uma proposta de retorno gradativo do turismo a partir de novembro, mediante condicionantes como a implantação de protocolos de segurança sanitária.

 

O CGVC alega que a prefeitura de Palmeiras, município de onde o Capão é distrito, não tomou ainda as medidas necessárias para proteção da população local e dos próprios turistas, deixando todos apreensivos frente às ameaças da Covid-19.

 

Segundo eles, a região só dispõe de cinco leitos para pacientes infectados pelo coronavírus no Hospital Regional de Seabra, que atende a uma população de cerca de 300 mil pessoas dos municípios da Chapada Diamantina.

 

O grupo reivindica a implantação de uma barreira restritiva na estrada Palmeiras-Capão; permissão para a entrada de morador e parente de primeiro grau com comprovante de residência a partir de 5 de outubro; entrada de turistas apenas com comprovante de hospedagem; criação de um plano de fiscalização; monitoramento dos atrativos turísticos; conclusão do banheiro público da vila; instalação de três lavatórios para mãos; melhoria da coleta de lixo; e reestruturação da feira.

 

O Conselho de Gestão do Vale do Capão (CGVC) é formado por associações e grupos atuantes da sociedade civil que se uniram para colaborar no enfrentamento da pandemia da Covid-19, divulgando medidas sanitárias, realizando campanhas educativas e apoiando a população local.

Brasil tem alta no número de casos e chega a 4,74 milhões de casos da Covid-19
Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Brasil tem alta em número de infectados e chega a 4.745.464 pessoas com Covid-19 no quadro da pandemia. As informações foram atualizadas pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (28). O país registrou 13.155 novos casos do novo coronavirus.

 

O total de óbitos em razão da doença chegou a 142.058. As novas mortes em 24h somaram 317 registros. 

 

Do total de casos, 10,9% dos pacientes estão em tratamento (519.224); e 86,1% dos brasileiros que contraíram covid-19 estão recuperados (4.084.182).

 

Veja:

 

Foto: Ministério da Saúde

Segunda, 28 de Setembro de 2020 - 20:40

TJ-BA nega pedido da Conder para imissão de posse em imóvel de idosos durante pandemia

por Mauricio Leiro

TJ-BA nega pedido da Conder para imissão de posse em imóvel de idosos durante pandemia
Foto: Reprodução / Gov.Ba

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) teve um pedido de imissão de posse de um imóvel em Lauro de Freitas em razão de serem "pessoas idosas e, portanto, inseridos no grupo de risco para a contaminação pela Covid-19”. A desapropriação do local tem como finalidade o "desassoreamento do rio Ipitanga".

 

"Efetivamente, para inibir a propagação do vírus Covid-19, as autoridades competentes consideram como mais eficaz a medida de isolamento social, de modo que é recomendável a suspensão do ato expropriatório, por ora, para que seja preservada a saúde dos envolvidos na execução do ato, não se podendo olvidar, repita-se, que os recorrentes são pessoas idosas, inseridas no grupo de risco para a contaminação", pontuou o desembargador Salomão Resedá, relator do caso.

 

No recurso, a defesa do casal de idosos menciou os atos promovidos pela Bahia para conter a transmissão e contágio da Covid-19. "É absolutamente contraditório que o próprio ente estatal promova aglomeração de pessoas, com o fito de se imitir na posse de bem que não detém qualquer urgência para a Fazenda Pública” pontuou.

 

AÇÃO DE DESASSOREAMENTO

Em 2013, dois contratos no valor total de R$ 219 milhões para obras de manejo de águas pluviais nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas foram assinados. O objetivo das intervenções é ampliar a capacidade de escoamento do Rio Ipitanga (Lauro de Freitas) e da Bacia do Cobre (capital) para impedir alagamentos e enchentes.

Segunda, 28 de Setembro de 2020 - 20:20

Direita alemã demite membro que sugeriu mandar imigrantes para câmara de gás

por Ana Estela de Sousa Pinto | Folhapress

Direita alemã demite membro que sugeriu mandar imigrantes para câmara de gás
Foto: Reprodução / DW

O partido de direita radical AfD (Alternativa para a Alemanha) demitiu nesta segunda (28) seu ex-porta-voz Christian Lüth por declarações em que ele sugere mandar imigrantes para a câmara de gás.

As declarações foram filmadas sem que ele soubesse, em fevereiro. Lüth, na época ainda porta-voz do grupo parlamentar, conversava em um bar em Berlim com uma youtuber que queria contratar.

No encontro, ele afirmou ser a favor da entrada de imigrantes no país "porque ficaria melhor para a AfD".

"Quanto pior a Alemanha estiver, melhor para a AfD. Depois podemos fuzilar todos eles. Ou mandá-los para a câmara de gás, ou o que você quiser. Eu não me importo!", afirmou o ex-assessor do partido, segundo vários veículos da mídia alemã. Ainda que ele não tivesse mais o cargo, ainda era contratado do partido.

O canal de TV ProSieben, que gravou a conversa para um documentário sobre políticos de direita, disse que, por razões legais, não poderia confirmar o nome de Lüth. O programa iria ao ar nesta semana.

Em abril, Lüth já havia sido dispensado do cargo de porta-voz do partido após relatos de que teria se descrito como "fascista" e de "ascendência ariana".

Ao anunciar a demissão nesta segunda, o líder da bancada parlamentar da AfD, Alexander Gauland, disse que as declarações atribuídas a Lüth eram "completamente inaceitáveis e de forma alguma relacionadas aos objetivos e políticas da AfD e do grupo parlamentar da AfD no Parlamento alemão".

O próprio Gauland, no entanto, já havia dito em entrevista à revista Der Spiegel em 2015 que o partido de direita radical "devia seu ressurgimento principalmente à crise dos refugiados".

A AfD, principal partido de oposição ao governo de Angela Merkel, tem visto sua popularidade cair e enfrentado disputas internas entre sua facção mais moderada e a mais radical, o grupo Flügel (asa).

Com 7.500 apoiadores, o Flügel passou a ser considerado pelas autoridades de segurança alemãs como de extrema direita e tem ligações com movimentos neonazistas. Recentemente a polícia decidiu colocá-lo sob vigilância. Lüth, 44, ingressou na AfD em 2013 e ocupou o cargo de porta-voz do grupo parlamentar desde que o partido ingressou no equivalente à Câmara dos Deputados, em 2017.

"Isso é veneno para nosso país e me deixa doente", disse à AFP Katja Mast, vice-presidente do grupo parlamentar do SPD (social-democrata), partido ao qual Lüth era ligado antes de se unir ao AfD.

Economia Dívida Pública Federal sobe 1,56% em agosto e vai para R$ 4,41 tri
Foto: Reprodução / Agência Brasil

A melhoria das condições de mercado e as novas emissões permitiram que o endividamento do governo subisse em agosto. A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do governo federal, subiu, em termos nominais, 1,56% em agosto, na comparação com julho, informou hoje (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. O estoque passou de R$ 4,344 trilhões para R$ 4,412 trilhões.

 

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno, subiu 1,35% em agosto, passando de R$ 4,118 trilhões para R$ 4,174 trilhões, segundo a Agência Brasil. 

 

A alta deve-se, segundo o Tesouro, à emissão líquida de R$ 32,2 bilhões na DPMFi. Além disso, houve apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 23,5 bilhões. A emissão líquida de títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna deu-se pela diferença entre o total de novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional – R$ 113,79 bilhões – em relação ao volume de títulos resgatados (embolsado pelos investidores), que somou R$ 81,59 bilhões.

 

A alta de 9,92% do dólar no mês passado fez o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), em circulação no mercado internacional, subir 5,36%, de R$ 226,13 bilhões em julho para R$ 238,25 bilhões em agosto. A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

 

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos, como se observou ao longo do último mês.

 

Este ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,6 trilhões e R$ 4,9 trilhões, segundo a versão revisada do Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2020, apresentada no mês passado.

 

Os fundos de investimento e financeiras foram os principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 26,9% de participação no estoque. As instituições financeiras, com 26,7%, e os fundos de pensão, com 23,9%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

 

Depois de atingir 9% em julho, o nível mais baixo desde 2009, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu levemente para 9,4%. Nos últimos meses, os investidores internacionais tinham se desfeito de títulos da dívida interna brasileira, por causa da pandemia da covid-19 e da crise econômica global. Os demais grupos somam 13% de participação, segundo os dados apurados no mês.

 

Quanto à composição da DPF de acordo com os tipos de títulos, a fatia dos papéis corrigidos por taxas flutuantes caiu levemente, de 39,39% para 39,17% do total da dívida. Em seguida, vieram os papéis prefixados, cuja participação aumentou de 28,41% para 30,14%, devido principalmente à elevada emissão líquida no mês. Em agosto, o Tesouro emitiu R$ 87,33 bilhões de papéis prefixados a mais do que resgatou.

 

A participação dos papéis corrigidos pela inflação caiu de 26,7% para 24,97% por causa do resgate líquido de R$ 69,52 bilhões no mês. Os títulos do grupo cambial, que sofrem variação com base na taxa de câmbio, tiveram sua participação aumentada de 5,5% para 5,72% do montante total da DPF, principalmente por causa da alta do dólar no mês passado.

Salvador: Sétima parcela do auxílio de R$ 270 começa a ser paga a partir da próxima sexta
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

A sétima parcela do ‘Salvador por Todos’, auxílio de R$ 270 concedido a trabalhadores informais, começa a ser paga na próxima sexta-feira (2) pela prefeitura, conforme divulgado nesta segunda-feira (28).

 

O cronograma, a exemplo do que vem ocorrendo desde março, segue em ordem alfabética. Confira abaixo:

 

• Nomes iniciados com a letra A: pagamento a partir de sexta-feira (2/10);

• Nomes com iniciais B, C ou D: saque a partir de segunda-feira (5/10);

• Nomes com iniciais E: retirada na terça-feira (6/10);

• Nomes com iniciais F, G, H ou I: saque a partir de quarta-feira (7/10);

• Nomes com iniciais J: pagamento a partir de quinta-feira (08/10);

• Nomes com iniciais K e L: retirada a partir de sexta-feira (09/10);

• Nomes com iniciais M: saque na segunda-feira (13/10);

• Nomes com iniciais N, O, P e Q: pagamento a partir de terça-feira (14/10);

• Nomes com iniciais R: pagamento a partir de quarta-feira (15/10);

• Nomes com iniciais S, T e U, V, Y, X, Z, K, W: pagamento a partir de quinta-feira (16/10).

 

Atualmente, as seguintes categorias possuem direito ao recebimento do benefício: baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos, de acordo com as listas de cadastrados encaminhadas pelas secretarias responsáveis por autorizar cada atividade.

 

Com a autorização concedida pela Câmara Municipal, a prefeitura pode estender o pagamento do programa até dezembro. 

Ministério Público deve denunciar Flávio Bolsonaro e Queiroz por 'rachadinha' na Alerj
Foto: Reprodução / Senadoleg

Após mais de dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) deve denunciar nesta segunda-feira (28),  ao Tribunal de Justiça do Rio o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Fabrício Queiroz, subtenente da reserva da Polícia Militar e assessor do senador no período em que foi deputado estadual no Rio.

 

Flávio foi apontado como líder da organização criminosa, e Queiroz, como o operador do esquema de corrupção que funcionava no antigo gabinete na Assembleia Legislativa. Ambos foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia possui cerca de 300 páginas, de acordo com o Globo.

 

A partir dos dados das quebras de sigilo bancário e fiscal, os promotores apontam que o senador usou, pelo menos, R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo do esquema das rachadinhas. Os valores somam os três métodos pelo qual o filho do presidente Jair Bolsonaro "lavou" o dinheiro em espécie.

 

No meio da transmissão da denúncia, pelo sistema de protocolo digital, o sistema eletrônico falhou provavelmente pelo volume dos autos apresentados. O MP está nesse momento fazendo novas tentativas de enviar o material e se o sistema continuar instável a denúncia será entregue formalmente de modo físico. Em nota, após a publicação da matéria, o MP negou que tenha feito, até o momento, o ajuizamento da denúncia e lamentou divulgação de notícias sobre investigações sigilosas.

 

Em junho, Queiroz foi preso na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia, no interior de São Paulo. Wassef era advogado de Flávio na investigação até aquele momento. Ele foi trazido ao Rio para cumprir a prisão em Bangu, mas um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que ele fosse para prisão domiciliar em seu apartamento na Taquara, na Zona Oeste do Rio.

 

A investigação do MP-RJ teve início em julho de 2018, depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz. Além disso, foi apontado no documento que oito assessores de Flávio faziam repasses para Queiroz, alémde estar assinalada a participação de integrantes da família do ex-assessor. Foram identificadas transferências e depósitos de Márcia Aguiar, Nathália e Evelyn Queiroz, mulher e filhas do subtenente.

 

Quando o MP-RJ avançou nas investigações, após a quebra de sigilo bancário e fiscal de 106 pessoas e empresas em abril de 2019, verificou provas de um esquema no qual assessores eram nomeados e tinham que devolver a maior parte de seus salários para Fabrício Queiroz. Muitos, inclusive, não atuavam efetivamente e eram "funcionários fantasmas". O dinheiro era repassado por transferências, depósitos, mas também em espécie. Depois, segundo a investigação, o dinheiro era lavado e voltava para Flávio por meio de transações imobiliárias, na loja de chocolates e também no pagamento de despesas pessoais com dinheiro vivo, o que oculta a origem.

 

São 23 os ex-assessores citados em relatórios do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ. Eles são divididos em três grupos. O primeiro, composto por 13 ex-funcionários, é o núcleo ligado a Queiroz, formado por seus familiares, além de vizinhos e amigos indicados por ele para o gabinete. Esses 13 ex-assessores depositaram, ao longo dos 11 anos, R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz (69% do valor em dinheiro vivo). Além disso, esse grupo sacou R$ 2,9 milhões em espécie ao longo desse período. 

 

No segundo grupo, constam ainda Danielle Nóbrega e Raimunda Veras Magalhães, ex-mulher e mãe de Adriano Nóbrega, ex-capitão do Bope e líder de uma milícia de Rio das Pedras, que foi morto em fevereiro. Elas repassaram juntas para Queiroz um total de R$ 200 mil. Já as pizzarias de Raimunda ainda repassaram outros R$ 200 mil para Queiroz.

 

O terceiro grupo descrito pelo MP contém dez ex-assessores residentes em Resende, a cidade onde membros da família Bolsonaro viveram, no Sul fluminense. Nove deles têm parentesco com Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher e mãe do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro. Dos dez ex-funcionários do núcleo de Resende, seis sacaram em espécie mais de 90% dos salários recebidos, e outros três acima de 70%. Foi um total de R$ 4 milhões.(O jornal o Globo publicou de forma equivocada a apresentação da denúncia - Atualizada às 21h49).

'Bolsonaros' e 'Lulas' disputam vagas em Câmaras pelo Brasil
Foto: Reprodução /Gazeta do Povo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu mais de 506 mil pedidos de registro de candidaturas a vereador até este domingo (27). O número corresponde a 9% a mais que em 2016. Destes, alguns decidiram agregar ao nome referências às grandes lideranças da política no país, entre eles Bolsonaro e Lula. 


Um levantamento feito pelo G1 constatou que pelo menos 82 candidatos a vereador e 2 a prefeito adotaram o sobrenome do presidente da República, “Bolsonaro”. O sistema do TSE evidencia até mesmo um “Jair Bolsonaro”, candidato a vereador na cidade de laranjal do Jari, no Amapá. Já em Santa Catarina, no município de Brusque, que adotou como identificação eleitoral o codinome “Donald Trump Bolsonaro”. 


Já a referência ao ex-presidente “Lula” foi adotada por pelo 76 candidatos, entre nome único e sobrenome, ao cargo de vereador em todo o país. 


O nome do ex-juiz Sérgio Moro também foi lembrado por quatro candidatos. O levantamento alerta, no entanto, que o nome seja apenas apelido, sem vínculo direto com a imagem do ex-juiz. 

Camaçari: Ford anuncia acordo para programa de demissão voluntária
Foto: Sergio Figueiredo / Divulgação Ford

A Ford e o Sindicato dos Metalúrgicos fecharam, nesta segunda-feira (28), acordo para abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV), assim como a extensão do layoff até 31 de dezembro de 2020 na fábrica de Camaçari, conforme nota encaminhada pela empresa à imprensa.

 

O PDV é voltado para os empregados da área de produção e as inscrições estarão abertas a partir da próxima quinta-feira (1º). Com o acordo, a Ford visa ajustar os níveis de produção à significativa desaceleração do mercado gerada pela pandemia do novo coronavírus.

 

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a empresa pagará até R$ 93 mil extras para trabalhadores com 17 a 20 anos de contrato que aderirem ao PDV. Para quem tem entre 6 e 18 anos de casa será pago R$ 80 mil e, para os que entraram no grupo nos últimos cinco anos serão pagos R$ 40 mil, além dos direitos trabalhistas.

Segunda, 28 de Setembro de 2020 - 19:00

Empresas admitem que promover minorias a cargos mais altos é um desafio

por Thais Carrança e Érica Fraga

Empresas admitem que promover minorias a cargos mais altos é um desafio
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

 As companhias que atuam no Brasil admitem que seu maior desafio em busca de maior diversidade é eliminar as barreiras para que representantes de minorias, como negros e mulheres, atinjam seus altos níveis de hierarquia.

Poucas já falam abertamente, porém, da adoção de metas explícitas que contemplem uma maior presença desses profissionais em cargos de chefia.

Filiais de multinacionais têm se tornado recentemente as exceções à essa regra.

Na esteira de decisões de suas matrizes, a EY, uma das maiores empresas de auditoria do mundo, e os bancos Goldman Sachs e J.P. Morgan acabam de lançar programas que têm como objetivo final a formação de minorias em seus postos de liderança.

"Hoje temos pouco mais de 20% de profissionais negros na empresa como um todo, mas em cargos de gerência são apenas 14% e, no nível de sócios e diretores, esse percentual cai para 4%", conta Cristiane Hilario, sócia da área de auditoria e uma das líderes do programa Black Professional Network da EY.

A empresa busca, atualmente, definir metas para ampliar esses percentuais em cada um dos níveis hierárquicos nos próximos anos.

Cristiane conta que sua atuação em prol de uma maior diversidade na empresa veio da sua própria trajetória pessoal.

"Estou há 16 anos na EY, comecei minha carreira como trainee em 2004. De uma turma de dez trainees que foram contratados, eu era a única negra. Em 2018, com 13 anos de firma, fui admitida na sociedade da empresa, sou a primeira e ainda única sócia mulher negra", conta.

"Nunca fui uma militante da causa das minorias, dos profissionais negros, mas quando me deparei com essa situação percebi que precisava me envolver para mudar esse quadro", afirma a executiva.

Em agosto, a sede do banco J.P. Morgan nos Estados Unidos comunicou ao escritório do Brasil que sua iniciativa "Black Future Leaders" (BFL) será implementada no país a partir de janeiro do próximo ano.

Segundo Henrique Szapiro, líder de Recursos Humanos da instituição no país, o programa contemplará dez analistas negros, dos quais sete serão mulheres. A ideia é que, a cada oito meses, durante dois anos, eles troquem de área.

"Esperamos que isso fortaleça nosso compromisso para desenvolver, reter e promover profissionais negros", afirma Szapiro.

Também em agosto, o Goldman Sachs no Brasil recebeu da sua sede um comunicado de que metas específicas de diversidade haviam sido estabelecidas pelo banco.

Até 2025, todas as filiais da instituição no mundo precisarão ter 40% de mulheres em cargos de vice-presidência. Na região das Américas, que engloba o Brasil, foi estabelecida a meta de 7% de negros para esse mesmo cargo.

Segundo Maria Cristina Sampaulo, líder de diversidade e inclusão para a América Latina do banco, a instituição no país ainda discutirá internamente sua estratégia para atingir os objetivos.

"Já vínhamos trabalhando por mais diversidade, mas as metas vão ajudar a educar ainda mais o olhar das pessoas para a importância desse tema", diz a executiva.

Ela ressalta que o programa de inglês para negros universitários que o Goldman mantém no Brasil, desde 2014, com o apoio de outras instituições, tem impulsionado uma maior diversidade interna.

"Os profissionais negros que já trabalham no banco se tornaram muito próximos do programa. Atuam como mentores dos jovens, os ajudam a se preparar para os processos de contratação que vão surgindo", diz ela.

A Nestlé é outra multinacional que considera adotar metas de diversidade racial e traçar ações para atingi-las.

O primeiro passo nessa direção será dado com a realização de um censo interno.

"As pessoas estão se sentindo com mais orgulho de ser negras, então faremos o censo para atualizar nosso cadastro e ver, de fato, quantos negros temos na Nestlé", diz Helen Andrade, executiva que assumiu a recém criada gerência de Diversidade e Inclusão da empresa.

A estimativa da empresa é que os pretos e pardos sejam, hoje, cerca de 40% dos funcionários e 15% dos que ocupam cargos de gerência.

"Queremos que a Nestlé seja um espelho da sociedade brasileira, que a empresa reflita a diversidade que nós somos no Brasil", afirma Helen.

Mães com Covid-19 não transmitem doença por amamentação, afirma estudo
Foto: Divulgação

Mães infectadas pela Covid-19 não transmitem a doença para os seus bebês pela amamentação. Essa é a conclusão de um estudo italiano publicado nesta segunda-feira (28), na revista científica Frontiers in Pediatrics.

 

De acordo com informações do portal Viva Bem, do UOL, a pesquisa se baseou em dados registrados na cidade de Turim (ITA) sobre recém-nascidos amamentados por mães infectadas pela Covid-19 e que utilizaram máscara, limparam as mãos com álcool gel e desinfectaram superfícies de objetos usados. Nenhum dos bebês testou positivo para a doença.

 

A liderança do estudo foi de cientistas da Cidade da Saúde e da Ciência de Turim. "Esses resultados são tranquilizadores para as mães e para os operadores sanitários que cuidam da saúde da mãe e das crianças. A pesquisa dá apoio também às recentes recomendações da OMS [Organização Mundial da Saúde] que, mesmo com as limitadas informações disponíveis até agora, em consideração com todos os benefícios, também imunológicos, do aleitamento materno, recomendou também para as mães positivas", ressaltou Enrico Bertino, coordenador da pesquisa e coordenador da Neonatologia Universitária do hospital Sant'Anna.

 

Em virtude da dificuldade de entender como o vírus contagia outras pessoas, o aleitamento materno foi um dos principais temas que geraram dúvidas no início da pandemia.

 

Em junho, porém, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, fez recomendação para que mães amamentassem normalmente seus filhos. A única restrição feita foi para o caso de elas estarem sentindo sintomas da Covid-19. 

Segunda, 28 de Setembro de 2020 - 18:20

Jeremoabo: Chefe de gabinete do prefeito ameaça jornalistas de morte e se desculpa

por Lula Bonfim

Jeremoabo: Chefe de gabinete do prefeito ameaça jornalistas de morte e se desculpa
Prédio da prefeitura de Jeremoabo | Foto: Divulgação / Prefeitura de Jeremoabo

O chefe de gabinete da prefeitura de Jeremoabo, Antonio Jadson do Nascimento, ameaçou de morte jornalistas da região nordeste do semiárido baiano. O fato pode ser comprovado em registros de áudio que circulam pelas redes sociais do município desde a última sexta-feira. O próprio integrante da gestão municipal confirmou ao Bahia Notícias a autoria das ameaças, pedindo desculpa aos profissionais de imprensa e a toda a população da cidade. Segundo Jadson, ele estava sob surto.

 

Nos áudios, o chefe de gabinete do prefeito Deri do Paloma (PP) diz que os jornalistas “denigrem” a imagem da administração e afirma que resolverá as questões “na bala”. As mensagens são direcionadas aos profissionais Chico Sabe Tudo, Douglas Santos e Adalberto Vilas-Boas, mais conhecido como Beto do Caju, que fazem cobertura política em Jeremoabo, Paulo Afonso e região.

 

“Chico Sabe Tudo, vá tomar no c*, você e toda a imprensa. E, se ‘zoadar’, vai tomar tiro na cara. E bota aí no ar, que eu quero ir aí em Paulo Afonso matar você, que eu estou com vontade de matar gente e beber o sangue. Corno! Seu vagabundo”, gritou Jadson.

 

“Beto do Caju, quem está falando é Dr. Jadson. Você não disse que é homem? Traga ele sexta-feira, para eu matar você e ele. Vou atirar na sua cara e na dele. Você vai ver o que é homem”, ameaça o chefe de gabinete, em outro áudio, direcionado a Adalberto Vilas-Boas e ao repórter Douglas Santos.

 

O Bahia Notícias conseguiu fazer contato com Antonio Jadson na tarde desta segunda-feira (28), quando o chefe de gabinete, em tom de voz bem mais moderado, se desculpou com os jornalistas. “Eu surtei. Não era eu. Não sei explicar o que aconteceu. Eu não sou disso. As pessoas me conhecem. Nunca agredi ninguém, nunca dei um murro em ninguém. Muito menos tirar a vida de uma pessoa. Queria pedir desculpas a eles e a toda a sociedade de Jeremoabo”, disse.

 

Jadson afirmou estar abalado com toda a situação e contou estar ingerindo medicamentos. “Estou triste e envergonhado. Estou tomando remédios para lidar com os efeitos psicológicos disso tudo. Não estou bem. Peço desculpas. Por favor, transmitam meu pedido de desculpas”, afirmou o chefe de gabinete.

 

Os jornalistas Adalberto Vilas-Boas, nesta segunda, e Douglas Santos, na última sexta, registraram queixa, na Delegacia de Jeremoabo, contra o chefe de gabinete da prefeitura. Segundo Beto do Caju, ele não foi procurado para um pedido de desculpas. “Não tem caráter, escrúpulos. A gente está em uma decepção. A cidade toda. Na verdade, a região”.

 

O presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques, ligou para os jornalistas, se colocou à disposição para ajudar e pediu para que os colegas não entrassem em confronto, deixando a Polícia e a Justiça cuidarem do caso.

BN Na Tela: Salvador vai voltar a proibir acesso a praias; Bolsonaro lança 'Renda Cidadã'

O prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou nesta segunda-feira (28) que algumas praias da capital baiana vão voltar a ser interditadas, depois de uma série de descumprimentos das medidas de distanciamento social. As localidades ainda não foram confirmadas. Na mesma entrevista, o prefeito falou sobre a preocupação com uma segunda onda do novo coronavírus como uma das razões para que as escolas não tenham voltado a ter atividades presenciais. No plano federal, a novidade é a apresentação do programa “Renda Cidadã”, que vai substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial. O projeto não vai “furar” o teto de gastos, segundo o governo. Já no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o ministro Ricardo Salles deixou a boiada passar e suspendeu resoluções que garantiam critérios para a preservação e áreas litorâneas de manguezais e restingas. Em João Dourado, a eleição indireta para prefeito foi suspensa pela Justiça local. Na área cultural, a apresentadora Mara Maravilha testou positivo para a Covid-19 e precisou ser internada. Veja:O prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou nesta segunda-feira (28) que algumas praias da capital baiana vão voltar a ser interditadas, depois de uma série de descumprimentos das medidas de distanciamento social. As localidades ainda não foram confirmadas. Na mesma entrevista, o prefeito falou sobre a preocupação com uma segunda onda do novo coronavírus como uma das razões para que as escolas não tenham voltado a ter atividades presenciais. No plano federal, a novidade é a apresentação do programa “Renda Cidadã”, que vai substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial. O projeto não vai “furar” o teto de gastos, segundo o governo. Já no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o ministro Ricardo Salles deixou a boiada passar e suspendeu resoluções que garantiam critérios para a preservação e áreas litorâneas de manguezais e restingas. Em João Dourado, a eleição indireta para prefeito foi suspensa pela Justiça local. Na área cultural, a apresentadora Mara Maravilha testou positivo para a Covid-19 e precisou ser internada. Veja:

'Consórcio Nordeste é um marco para gestão pública', avalia Rui Costa
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

Prestes a finalizar a gestão como primeiro presidente do Consórcio Nordeste, o governador Rui Costa (PT) avaliou a proposta do bloco como um marco para a gestão pública. A iniciativa garantiu um legado de economia aos estados ao proporcionar a modalidade de compra coletiva e busca por novos investimentos estrangeiros. 


O grupo, que reúne governadores dos nove estados nordestinos, aponta, entre outras conquistas, as missões internacionais e a compra coletiva para abastecer farmácias de hospitais, ambulatórios e postos de saúde públicos, que gerou uma economia de quase R$50 milhões. 


“Os estados da nossa região têm dificuldades em comum, principalmente orçamentárias, que o Consórcio Nordeste conseguiu transformar em oportunidades, seja no saneamento, no turismo, na infraestrutura, na energia, no meio ambiente, na saúde. A união, realmente, tem nos dado força em prol dos mais de 57 milhões de nordestinos para os quais trabalhamos com afinco, com ganhos a curto, médio e longo prazo. A criação do Consórcio é um marco na gestão pública de todo o Nordeste”, avalia o governador. 


Na liderança do grupo, Rui Costa na gestão ainda abriu negociações para oportunidades de acordos comerciais e parcerias com países europeus. Em novembro do ano passado, liderou a missão internacional na Europa, apresentando o Consórcio Nordeste e oportunidades para representantes governamentais e potenciais investidores na França, Itália e Alemanha. No combate ao coronavírus, formou também o Comitê Científico, coordenado pelo cientista Miguel Nicolelis, para auxiliar os estados no enfrentamento à pandemia.
 

Quem assume a presidência pelo próximo biênio é o governador do Piauí, Wellington Dias, conforme votação online realizada na manhã desta segunda-feira (28) entre os nove governadores (reveja).

Segunda, 28 de Setembro de 2020 - 17:30

Após leve aumento, número de casos ativos da Covid-19 volta a reduzir na Bahia

por Mari Leal

Após leve aumento, número de casos ativos da Covid-19 volta a reduzir na Bahia
Foto: Paula Fróes/GOVBA

Dados atualizados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) confirmam que o estado possui, nesta segunda-feira (28), 6.756 casos ativos da Covid-19, revelando a retomada de tendência de queda, após um leve aumento na última semana. 


De acordo com o boletim, nas últimas 24h foram registrados 593 novos casos, a uma taxa de crescimento de 0,28%. O total de infecções na Bahia desde o início da pandemia é de 306.629. 


Já o número de óbitos contabilizados nas últimas 24h é de 49. O total acumulado desde março é de 6.648. A taxa de letalidade na Bahia é de 2,17%. 

Municípios baianos podem ficar sem recursos de transferências voluntárias, diz TCM
Foto: Divulgação / TCM-BA

Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços, conforme informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

 

Até esta segunda-feira (28), não aprovaram alterações legislativas para adequar as alíquotas de contribuição e limitar o rol de benefícios previdenciários pagos pelos regimes próprios a aposentadorias e pensões por morte – como imposto pela Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, EC n° 103, de 13/11/2019, após negociação com o governo. O prazo para a aprovação da nova lei da previdência, pelos municípios, se encerra na próxima quarta-feira (30).

 

Dos 417 municípios baianos, 35 têm Regime Próprio de Previdência Social, e destes, apenas 10 tiveram a legislação aprovada pelas câmaras de vereadores e sancionadas pelos prefeitos. São eles: Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro, Ourolândia, Salvador, Santa Maria da Vitória, São Francisco do Conde, Campo Formoso, Camaçari e Jequié.

 

Os três últimos aprovaram a lei, mas ainda precisam fazer a devida comprovação junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, do Ministério da Previdência Social. Nos demais municípios baianos os servidores são filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo INSS.

 

Os municípios baianos que dispõem de Regime Próprio de Previdências Social e não promoveram a mudança da legislação acordada entre os parlamentares no Congresso Nacional e o governo – e que poderão ser impedidos de receber transferências voluntárias de recursos – são Antônio Gonçalves, Bonito, Caldeirão Grande, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Coração de Maria, Correntina, Filadélfia, Ibicoara, Irajuba, Itabela, Itaberaba, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Ponto Novo, Quixabeira, Ribeirão do Largo, São Félix do Coribe, São José do Jacuípe, Sapeaçu, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Tapiramutá, Umburanas e Várzea Nova.

 

Ainda segundo o TCM, as mudanças propostas são fundamentais para que os institutos de previdência dos municípios mantenham o equilíbrio das contas e possam, no futuro, honrar os compromissos com os servidores, garantindo o pagamento de suas aposentadorias ou pensões. Hoje, a quase totalidade destes institutos enfrentam dificuldades financeiras e acumulam déficits em seus orçamentos.

 

De acordo com a Emenda Constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, o rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias e pensões por morte. Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo – ou seja, o município – e não correrão mais à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

 

Também ficou estabelecido, com a Emenda Constitucional, que “os estados, Distrito Federal e os municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral da Previdência Social”.

 

Hoje, a tabela de descontos para a contribuição para a previdência, cujos percentuais mínimos dever ser aplicados pelos municípios, é a seguinte:

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