TRE-BA define novas datas de retorno gradativo ao serviço presencial
Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, determinou novas datas para o início do retorno ao serviço presencial na secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais da capital e do interior, conforme Portaria Nº 277 de 4 de agosto de 2020. De acordo com o normativo, as novas datas estão previstas para 8 de setembro (1ª etapa), 5 de outubro (2ª etapa) e 3 de novembro (3ª etapa).

 

Na primeira fase, a retomada ao serviço ocorrerá com o quantitativo mínimo necessário para o funcionamento de cada unidade do Regional baiano e os servidores cumprirão jornada de 6 horas, preferencialmente, em turno matutino. A segunda etapa do retorno abrangerá a todos os servidores que não se enquadrem no grupo de risco do Coronavírus. Já na terceira e última fase do retorno às atividades, o Tribunal deverá voltar a funcionar com todo seu efetivo de trabalho de forma presencial, após análise do presidente, no qual ouvirá previamente as unidades competentes da Corte.

 

Em todas as etapas, deverão ser obedecidas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), observadas as boas práticas de higiene necessárias à redução dos riscos de contaminação.

 

No último sábado (1), o TRE-BA realizou serviços de sanitização e desinfecção das áreas internas e externas do Edifício-Sede, Prédio Anexo, Centro de Apoio Técnico (CAT) e cartórios eleitorais e estão previstas mais sessões até o mês de dezembro. A próxima ocorrerá no dia 5 de setembro, três dias antes da primeira etapa do retorno presencial. O trabalho também ocorrerá nas zonas eleitorais que apresentarem casos positivos de Covid-19.

 

Além do uso obrigatório de máscaras, na primeira etapa, a partir de 8 de setembro, os servidores contarão com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de álcool em gel para os próximos três meses. Ao todo, foram instalados 71 dispensadores, com o produto, nas dependências do Tribunal. Também serão distribuídos tapetes sanitizantes para as entradas de acesso ao prédio-sede do TRE-BA e às zonas eleitorais do Interior. A Justiça Eleitoral da Bahia tem disponibilidade para abastecimento de todas as unidades por 3 (três) meses e já está providenciando nova aquisição para ampliar o estoque.

 

O atendimento ao público deverá ser realizado prioritariamente de forma remota. Em caso de ser imprescindível o atendimento de forma presencial, o servidor deverá manter o distanciamento social de um metro e atentar para o uso dos Equipamentos de Proteção Individual. Não deverão ser atendidas pessoas que apresentem sintomas de infecção respiratória evidentes.

 

Havendo qualquer caso suspeito ou confirmado de COVID-19, a situação deverá ser imediatamente comunicada ao Serviço de Saúde, conforme formulário disponibilizado por e-mail pela Secretaria de Gestão de Pessoas e disponível na intranet. O Serviço de Saúde do TRE-BA possui um Protocolo Clínico de Manejo da COVID-19 e está preparado para orientar as pessoas com suspeita ou confirmação da doença, além dos servidores que com eles tiveram contato próximo nas dependências do Tribunal.

Quarta, 05 de Agosto de 2020 - 22:00

Bolsonaro sanciona projeto que permite renegociação de dívidas do Simples

por Ricardo Della Coletta | Folhapress

Bolsonaro sanciona projeto que permite renegociação de dívidas do Simples
Foto: Reprodução / CQCS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo.

O presidente anunciou a sanção numa live acompanhado por parlamentares que trabalharam na tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A proposta agora sancionada pelo presidente permite que as empresas optantes do Simples Nacional renegociem suas dívidas através da chamada transação tributária --que permite a celebração de acordo para a extinção do passivo.

Essa possibilidade já existia para empresas que deviam impostos federais, mas não se estendia ao regime especial de tributação do Simples.

Assessor especial do Ministério da Economia, o ex-ministro Guilherme Afif afirma que hoje há cerca de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas com débitos referentes ao Simples inscritos na dívida ativa da União, num montante que chega a R$ 116 bilhões.

"Essa transação tributária vai dar condições a eles [pequenos e micro empresários] de fazerem uma negociação combinada com o governo sem aquela história de isenta tudo como é o Refis", disse o senador Jorginho Mello (PL-SC), relator da medida no Senado, que participou da live com Bolsonaro.

O Palácio do Planalto ainda não forneceu informações oficiais sobre a proposição, mas o senador afirmou que o presidente sancionou integralmente o texto.

"[Foram] várias medidas propostas pelo governo, desde o início da pandemia. Já que atribuição de medidas restritivas, segundo o Supremo, coube a estados e municípios. Então estamos basicamente fechando o leque de atendimento para a manutenção do emprego no Brasil", disse Bolsonaro.

O texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado em meados de julho.

A redação também amplia prazos para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples.

"Neste momento é uma coisa muito importante, principalmente para as milhões de empresas que estão em dificuldade e que agora sabem que têm uma mão que possa auxiliá-las", disse Afif.

Revista diz que Bolsonaro decidiu mandar tropas para o STF em maio: 'Vou intervir'
Foto: Reprodução / Pinterest

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deciciu intervir, e enviar tropas para o Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 22 de maio, Bolsonaro fora informado que o ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal, consultara a Procuradoria-Geral da República para saber se deveria ou não mandar apreender o celular do presidente e do seu filho Carlos Bolsonaro. Era uma formalidade de rotina, decorrente de uma notícia-crime apresentada por três partidos, mas a mera possibilidade de que seu celular viesse a ser apreendido deixou Bolsonaro transtornado. 

 

Segundo a revista Piauí, no seu gabinete, a reunião das 9 horas começou com um pequeno atraso. Estavam presentes dois generais: o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O terceiro general a participar do encontro, Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, achando que aquele 22 de maio de 2020 seria um dia tranquilo, marcara uma consulta médica na parte da manhã. Foi o último a chegar à reunião. Agitado, entre xingamentos e palavrões, o presidente saiu logo anunciando sua decisão: "Vou intervir!".

 

Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais onze ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo “até que aquilo esteja em ordem”, segundo as palavras do presidente. 

 

No tumulto da reunião, não ficou claro como as tropas seriam empregadas, nem se, nos planos de Bolsonaro, os ministros destituídos do STF voltariam a seus cargos quando “aquilo” estivesse “em ordem”. A essa altura, ele já tinha decidido também que não entregaria seu celular sob hipótese alguma, mesmo que tivesse que descumprir uma ordem judicial. “Só se eu fosse um rato para entregar meu celular para ele”, disse, fazendo uma comparação que voltaria a usar, em público, no transcorrer do dia." Vou intervir!", repetiu Bolsonaro.

 

Apesar da extrema gravidade do anúncio, o general Luiz Eduardo Ramos, amigo de Bolsonaro há mais de quatro décadas, recebeu bem a intenção do presidente de partir para um confronto de desfecho catastrófico. Achava que intervir no Supremo era, de fato, a única forma de restabelecer a autoridade do presidente, que vinha sendo abertamente vilipendiada pelo tribunal. No seu raciocínio, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibira a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, já tinha sido um abuso inaceitável. 

 

Braga Netto e Augusto Heleno concordavam que Moraes fora longe demais. Também achavam que a decisão do ministro fora uma interferência inadmissível em ato soberano do presidente, mas tinham dúvidas sobre a forma e as consequências de uma intervenção. A certa altura, o general Heleno tentou contemporizar e disse ao presidente:" Não é o momento para isso".

 

A Piauí reconstituiu os detalhes da reunião com quatro fontes que pediram anonimato para não contrariar o presidente. Duas delas testemunharam a reunião. O clima era tenso, as pessoas entravam e saíam do gabinete presidencial, enquanto os garçons, aparentemente alheios ao ambiente carregado, serviam água e café preto, com as opções de açúcar, adoçante ou leite em pó. Entre a decisão de Bolsonaro de intervir no STF e o conselho apaziguador de Heleno, deu-se um debate sobre como a intervenção poderia acontecer legalmente. Apesar da brutalidade autoritária de uma intervenção, havia a preocupação de manter as aparências de uma medida dentro da lei.

 

A reunião prolongou-se e acabou se fundindo com a reunião seguinte, prevista para as 10 horas na agenda presidencial. Os participantes do compromisso das 10 horas – os ministros André Mendonça (Justiça) e Fernando Azevedo (Defesa), além de José Levi, titular da Advocacia-Geral da União – se incorporaram à discussão de como dar legalidade a uma eventual intervenção. A conversa girou em torno do artigo 142 da Constituição.

 

No dia 28 de maio, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, de 85 anos, publicou um artigo no Consultor Jurídico, um site de notícias jurídicas. O título do artigo já mostrava a tese central: Cabe às Forças Armadas Moderar os Conflitos entre os Poderes. O jurista dizia que o artigo 142 da Constituição permite que qualquer dos três poderes, caso se sinta “atropelado por outro”, peça que as Forças Armadas “ajam como poder moderador” com o objetivo de restabelecer “a lei e a ordem”. A ideia do jurista não era propriamente uma novidade, mas a publicação do artigo ajudou a dar visibilidade a uma tese que já circulava no meio militar e, nos últimos tempos, vinha aparecendo nas manifestações que a militância bolsonarista promove habitualmente contra o Congresso e o Supremo.

 

A interpretação de que as Forças Armadas têm o papel equivalente ao de um “poder moderador” encontra terreno nos clubes militares e entre oficiais da reserva, mas costuma ser rechaçada pelo alto-comando das armas. Em 2016, o professor Dehon Padilha Figueiredo, do Quadro Complementar de Oficiais do Exército, e o oficial do Exército Renato Rezende Neto publicaram um estudo jurídico cujo título é o seguinte: Direito Operacional Militar: Análise dos Fundamentos Jurídicos do Emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem. 

 

O estudo se encarrega de mostrar que o papel moderador da Forças Armadas está na combinação de quatro artigos da Constituição: 34, 136, 137 e 142. “Fica claro que a função primordial das Forças Armadas é garantir os poderes constitucionais, inclusive a independência entre eles”, disse Figueiredo, um dos autores do estudo, em conversa com a piauí. “Se houver algum risco de quebra dessa ordem, o chefe do poder que se viu atingido pode requerer uma intervenção.”

 

O estudo, embora realizado em 2016, só foi publicado em janeiro passado e, desde então, começou a circular no Palácio do Planalto e nos grupos de WhatsApp de reservistas que defendem uma saída autoritária. A combinação dos quatro artigos chegou a ser mencionada na reunião com Bolsonaro, para mostrar que haveria um respaldo constitucional na intervenção. Nessas franjas militares, é antiga a tese de que a Constituição submete o poder civil ao poder militar. Quando ainda era candidato, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, ao responder uma pergunta hipotética, falou sobre o assunto. Disse entender que, em caso de “anarquia”, a Constituição prevê que o presidente dê um golpe militar em seu próprio favor. “É um autogolpe, você pode dizer isso.”

 

No meio jurídico, o estudo dos quatro artigos não é conhecido, mas o texto de Gandra Martins disseminou-se rapidamente e causou espanto. Em uma decisão judicial sobre uma ação movida pelo PDT, que pedia um esclarecimento sobre o papel dos militares, o ministro Luiz Fux, do STF, disse textualmente que a missão institucional das Forças Armadas “não acomoda o exercício de poder moderador”. O ministro Gilmar Mendes disse que, para confundir a missão dos militares com a de poder moderador, é preciso percorrer “uma distância abissal”. 

 

O ministro Luiz Roberto Barroso, em outra decisão, classificou a interpretação dos defensores da intervenção militar como “terraplanismo constitucional”. “Esse poder moderador que o presidente confere às Forças Armadas não existe”, disse um graduado general, que pediu para ficar anônimo porque os militares da ativa não podem emitir opiniões políticas. “Você não vai encontrar essa função em nenhum livro ou manual das escolas militares.”

 

Entre os militares da reserva, estão os saudosos da ditadura militar. Eles defendem a radicalização do governo, inclusive com a adoção de medidas de exceção. A situação é outra entre os atuais comandantes, que têm tropa e poder. Esses querem distância da polarização política e rejeitam qualquer hipótese de intervenção militar. Nos três últimos meses, enquanto Bolsonaro minimizava a pandemia e apoiava manifestações radicais na frente de quartéis, as três forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – se encarregaram de adotar um comportamento oposto, participando das ações de combate à Covid-19. 

 

No mesmo dia em que Bolsonaro fez pronunciamento na tevê dizendo que a pandemia era um problema sério na Itália, mas não no Brasil, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, publicou um vídeo dizendo que a crise sanitária “talvez seja a missão mais importante de nossa geração”.

 

Dois argumentos ajudaram a acalmar Bolsonaro na reunião. O primeiro: não havia ordem para apreender seu celular, apenas uma consulta do ministro do STF, de modo que ainda havia a possibilidade de que a apreensão não ocorresse. (De fato, dez dias depois, Celso de Mello arquivou o pedido de apreensão, mas, em sua decisão, fez questão de mandar um recado ao presidente, dizendo que o descumprimento de uma ordem judicial “configuraria gravíssimo comportamento transgressor”.) 


O outro argumento: o governo daria uma resposta contundente ao STF na forma de uma nota pública. Combinou-se na reunião que o general Heleno assinaria a nota. Além de concordar com a queixa de Bolsonaro segundo a qual a Corte Suprema estaria ferindo a independência entre os poderes, Heleno é responsável pela proteção física e pela defesa do presidente. Ficou acertado que a apreensão do celular do chefe do Executivo poderia ser considerada uma forma de atentado, não físico, mas contra a sua autoridade.

 

A Nota à Nação Brasileira, escrita pelo próprio general Heleno e divulgada no início da tarde daquela sexta-feira, veio em tom pesado. O general disse que o pedido de apreensão era “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” e consistia em “uma afronta à autoridade máxima” do presidente. Encerrava o texto curto com um aviso ameaçador: “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.”

 

A nota ajudou a serenar os ânimos de Bolsonaro, mas atiçou os ânimos do país. Seu tom foi duramente criticado por políticos e juristas. Nos dias seguintes, general Heleno recebeu aplausos de organizações militares e dos seus colegas de turma da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que lançaram uma nota alarmista, alertando para o risco de “guerra civil” e acusando os ministros do STF de falta de “decência” e de “patriotismo”. 


Heleno agradeceu a nota dizendo-se “emocionado”. Dias depois, com a crise do celular já superada pela decisão de Celso de Mello, o general voltou a falar da nota publicamente. Afirmou que, naquele dia, não quis ameaçar ninguém e lembrou que não citara o nome de nenhuma autoridade. No Planalto, assessores disseram que a expressão “consequências imprevisíveis” devia ser interpretada nos seguintes termos: “Tudo pode acontecer, inclusive nada.”

 

Na tarde daquela mesma sexta-feira, o ministro Celso de Mello autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, na qual Bolsonaro claramente reclama que suas tentativas de interferir na Polícia Federal para proteger familiares e amigos não vinham obtendo sucesso. A repercussão do vídeo – com seu linguajar rasteiro, os palavrões, as ameaças vulgares – ajudou a elevar a temperatura. A divulgação do vídeo, no entanto, não transtornou Bolsonaro, que já esperava que o sigilo fosse levantado e apostava que, no fim das contas, seu eleitorado até ficaria satisfeito com o conteúdo.

 

Aintervenção foi descartada naquele dia, mas não morreu. Seis dias depois da reunião do golpe, quando Gandra Martins publicou seu artigo, o presidente divulgou uma entrevista do jurista em uma de suas redes sociais. No mesmo dia, inconformado com a operação policial contra seus aliados realizada na véspera, disse: “Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais.” E prometeu: “Não teremos outro dia igual a ontem. Chega. Chegamos ao limite.” 

 

Um dia antes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro também abordara o assunto em um vídeo que se encontra no YouTube. Disse que era “inadmissível” o que os ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello estavam fazendo “com a democracia brasileira” e afirmou que já não havia mais dúvida de que haverá uma “ruptura”. Disse ele: “Não é mais uma opinião de ‘se’ mas ‘quando’ isso vai ocorrer.” Eduardo Bolsonaro é aquele que, antes da eleição do pai, disse que bastavam um cabo e um soldado para fechar o STF.

 

No dia 12 de junho, duas semanas depois do “Acabou, porra”, o próprio presidente retomou, agora em público, a ideia de que as Forças Armadas são superiores ao poder civil. Em resposta à decisão de Fux que esclareceu que os militares não formam um “poder moderador”, Bolsonaro divulgou uma nota dizendo que as Forças Armadas não cumprem “ordens absurdas” e não aceitam “tentativas de tomada de poder por outro poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”. 

 

O vice-presidente e o ministro da Defesa assinaram a nota com o presidente. Naquele mesmo dia, veio a público o conteúdo de uma entrevista à revista Veja na qual o general Ramos, da Secretaria de Governo, disse que era “ultrajante” a ideia de que militares estão pensando em golpe e, em seguida, completou com o mais explícito golpismo já externado por um militar no governo: “O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda.”

 

Em 16 de junho, dia em que o Supremo quebrou o sigilo bancário de onze parlamentares bolsonaristas e a Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão contra suspeitos de financiarem ilegalmente atos antidemocráticos, Bolsonaro publicou uma série de dez mensagens numa rede social. Disse que não podia “assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas”, e argumentou que sua luta destinava-se a defender “a Constituição e a liberdade dos brasileiros”.

 

Com notas ambíguas ou claras, declarações dúbias ou ameaçadoras, o fantasma de uma intervenção militar não se dissipa. Em maio, o próprio general Heleno teve que mandar um áudio no WhatsApp para desmentir uma versão atribuída a um capitão da reserva, Durval Ferreira, segundo a qual o general vinha defendendo um golpe militar. “Boa noite a todos os amigos do Rio Grande Sul. Quem está falando é o general Heleno, daqui de Brasília”, começa o áudio. Na mensagem, que dura 1 minuto e 50 segundos, o general admite que conhece Durval Ferreira – “conheço, mas não é meu amigo” –, mas diz que o capitão não tem autorização para falar em seu nome. “Não penso como ele”, diz o general. “Não acho que haja clima para uma intervenção militar, muito menos para um golpe de Estado.” Heleno afirma que “medidas graves foram tomadas em discordância da Constituição”, mas que, nessa hora crítica, “temos que ter muito juízo”, e encerra pedindo “muita, mas muita prudência”. Durval Ferreira afirma que nunca disse que Heleno pregava um golpe militar.

 

A decisão do presidente de intervir no STF pode ser vista como intempestiva, tomada no calor da hora, mas é relevante que os anais da história registrem que o presidente do Brasil, numa reunião no palácio na manhã de 22 de maio de 2020, decidiu ocupar o Supremo com tropas – e foi persuadido a desistir da quartelada. Curiosamente, naquele mesmo vídeo no YouTube em que diz que a “ruptura” é só uma questão de tempo, Eduardo Bolsonaro afirma para sua audiência que o Brasil está no caminho de uma ditadura, orquestrada pelo STF, e explica que um regime autoritário não se materializa de um dia para o outro. Constrói-se aos poucos. Para elucidar seu ponto, Eduardo cita então o exemplo da Venezuela e dá a receita: “[Você] dissolve a Suprema Corte, bota todos bolivarianos indicados pelo Hugo Chávez.”

Celso de Mello se submete a exames e pode ter que passar por nova cirurgia
Foto: Reprodução / STF

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribuna Federal), está passando por exames médicos nesta quarta-feira (5), em São Paulo, e pode ter que passar por um novo procedimento cirúrgico.

 

Em janeiro, ele fez uma operação no quadril. Em março, foi internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com quadro de erisipela. A doença não guardava relação com a pandemia do novo coronavírus nem com a cirurgia na cabeça do fêmur a que ele tinha se submetido, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo na Folha de São Paulo. 

 

Ele recebeu alta e ficou mais um período de licença médica. Depois do retorno, trabalhou inclusive nas férias de julho. A assessoria do ministro confirmou a informação de que o ministro pode se submeter a nova cirurgia.

 

"Em resposta à sua indagação, informo-a que o Ministro Celso de Mello, que trabalhou intensamente no período de suas férias em julho deste ano, está a submeter-se a exames cujos resultados podem recomendar novo procedimento cirúrgico", afirmou o gabinete do magistrado.

Morre aos 73 anos o ator Gésio Amadeu; artista foi diagnosticado com a Covid-19
Foto: Inácio Moraes/ Gshow

Internado desde junho, o ator Gésio Amadeu morreu nesta quarta-feira (5) em São Paulo. A informação foi divulgada através do Instagram do artista, por um texto publicado pelos familiares.

 

No final de junho, ele foi diagnosticado com o novo coronavírus e os familiares divulgaram a necessidade que ele tinha de transfusões sanguíneas (leia mais aqui). 

 

“Não perdemos somente um grande ator, um grande amigo, um grande pai, avô e esposo, perdemos hoje um pedaço da história do teatro e da TV brasileira”, diz trecho da nota.

 

Com mais de 50 anos de carreira no teatro, cinema e televisão, ele teve papeis marcantes Chiquititas, no SBT, no Sítio do Pica Pau Amarelo na Globo, em filmes e em diversas novelas da própria Globo, da TV Bandeirantes e da TV Tupi. Seu trabalho mais recente foi na série infanto--juvenil Bugados, do canal Gloob.


Veja a publicação do Instagram:

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Estamos todos arrasados e com o coração em pedaços. Não perdemos somente um grande ator, um grande amigo, um grande pai, avô e esposo, perdemos hoje um pedaço da história do teatro e da TV brasileira. A única coisa que nos resta é seguir em frente, agradecendo pelo tempo de vida desse mineirinho único, que com seu jeitinho come-quieto e sua disposição de enfrentar a vida, conquistou o coração de todos os brasileiros e brasileiras. Esse não é o fim, isso não é um adeus, isso é somente um até logo. Muito obrigado Gésio ???????????? Ps: Ainda não sabemos o que será desse perfil no Instagram, talvez um perfil em homenagem a ele, nada mais justo, porém agora é hora de colocar a cabeça no lugar e depois pensamos em tudo.

Uma publicação compartilhada por Gésio Amadeu (@gesioamadeu.ator) em

SAJ: Advogada quer ser primeira mulher candidata à prefeitura em 140 anos de história
Foto: Reprodução / OAB-BA

A advogada Lia Barroso, de 65 anos, que integrou a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional em 2019 (veja aqui), é pré-candidata à prefeitura de Santo Antônio de Jesus, maior município do Recôncavo, pelo partido Solidariedade. Ainda em busca de alianças para romper a bipolarização entre Rogério Andrade (PSD) e Humberto Leite (DEM), ela garante que será a primeira mulher a encabeçar uma chapa para a disputa da administração municipal.

 

“Em razão do machismo, que não é pequeno no Brasil, provavelmente, possíveis aliados terão resistência que eu saia como cabeça de chapa. Mas, certamente, pelo fato de uma mulher nunca ter concorrido à prefeitura em 140 anos de emancipação política de Santo Antônio de Jesus, eu tenho uma carta na manga”, avalia a pré-candidata, em entrevista ao Bahia Notícias.

 

A advogada conta que a oposição está dividida e que cada partido lançou seu pré-candidato. Segundo ela, a tendência é que os oposicionistas formem alianças e essas candidaturas se afunilem. Mas Lia garante que não submeterá aos homens tradicionais da política local. “Eu não serei vice de nenhum dos pré-candidatos. Serei a primeira mulher candidata à prefeitura em Santo Antônio de Jesus”, afirmou.

 

Lia diz que, caso candidata e eleita, vai defender a equidade de gênero em SAJ. “Nosso trabalho será no sentido de equilibrar a questão de gênero, trabalhar contra a violência à mulher. Vou fazer toda uma campanha voltada para as mulheres. Mais de 55% da população é feminina. As mulheres votam nos homens e os homens estão nem aí para elas”, disse.

 

Perguntada acerca do embate entre o atual prefeito Rogério Andrade e o ex-gestor Humberto Leite, a advogada disse que os políticos já tiveram suas chances de contribuir e precisam dar oportunidade para novas caras também contribuírem com SAJ. “Há candidatos alternativos a eles dois. Humberto já foi prefeito, fez o que deveria fazer e não fez muita coisa também. É hora de dar espaço para outros. Rogério, dizem que está com a rejeição muito grande”, comentou.

 

“Eu jamais seria candidata duas vezes. Se me elegerem, serei candidata apenas uma vez. Acho a reeleição péssima, porque se trabalha visando ser reeleito. O administrador tem que trabalhar sem pensar nisso. Minha candidatura é independente, voltada para o novo. A minha futura e possível gestão será totalmente diferente dessas que estamos vendo por aí”, criticou a advogada, ainda comentando o embate entre Andrade e Leite.

 

Sobre a atual gestão, Lia Barroso criticou fortemente o combate à pandemia. “Houve falhas clamorosas na condução. [Rogério Andrade] fechou a cidade quando não tinha nenhum caso, debilitou o comércio, deixou muita gente desempregada. As barreiras não têm um protocolo eficiente. Faltam médicos, insumos básicos. Estou atenta à população, que reclama disso nos blogs, nos programas de rádio e nas ruas”, disse.

 

“Eu acho que Santo Antônio de Jesus tem um número de contaminados muito maior do que foi divulgado. A testagem aqui praticamente não existe. É insignificante”, palpitou a pré-candidata, que também criticou a educação “precária” do município e a “celeuma” com os ambulantes que não conseguem trabalhar na praça principal da cidade. “Faltou planejamento e diálogo”, comentou, responsabilizando tanto Andrade quanto Leite.

 

“Não vamos atacar ninguém, não ofenderemos ninguém. Eu quero trabalhar daqui em diante. Quero olhar para frente. Não ficarei com os olhos no retrovisor. Meu grupo todo está preparado, avisado e advertido, que não é para falar mal de ninguém. Na época certa, vamos apresentar as alternativas, o nosso projeto, fazer críticas construtivas, propor à sociedade de Santo Antônio de Jesus. Se a população não quiser, é da democracia”, finalizou.

Quarta, 05 de Agosto de 2020 - 20:55

Bahia e Atlético de Alagoinhas definidos para 1ª partida da final do Baianão

por Ulisses Gama

Bahia e Atlético de Alagoinhas definidos para 1ª partida da final do Baianão
Foto: Felipe Oliveira / Divulgação / EC Bahia

Momentos antes da primeira partida da final do Campeonato Baiano nesta quarta-feira (5), Bahia e Atlético de Alagoinhas divulgaram as suas escalações para o jogo no estádio de Pituaçu.

 

No Bahia, a novidade é a presença do goleiro Douglas, recuperado de lesão e substituindo Mateus Claus, que vinha sendo o titular. A formação é a seguinte: Douglas; Nino Paraíba, Wanderson, Ernando e Zeca; Jadson, Elton, Ronaldo e Daniel; Marco Antônio e Saldanha.

 

Já o Atlético, que busca o seu primeiro título, vai atuar com Fábio Lima; Paulinho, Mailson, Eduardo e Filipinho; Makelele, Dedeco e Edilson; Tobinha, Russo e Magno Alves.

 

Os dois times voltam a se encontrar após duas semanas. No retorno do estadual após a parada por conta da pandemia, o Carcará levou a melhor com o placar de 1 a 0 (relembre aqui).

Brasil tem 70,7% de recuperados da Covid-19; letalidade permanece estável
Foto: Reprodução / Handout

Entre os infectados pela Covid-19, 70,7% se recuperaram da doença no Brasil. Segundo o balanço do Ministério da Saúde desta quarta-feira (5), o país chegou a 2.859.073 casos acumulados. 

 

Ao todo foram 97.256 mortes, com a taxa de letalidade chegando a 3,4%, mesmo percentual de dias anteriores. Ainda constam 741.180 pacientes em tratamento. 

 

Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.437 óbitos e notificados 57.152 novos casos de em razão do novo coronavírus. 

Quarta, 05 de Agosto de 2020 - 20:40

Mario Frias pede a Cinemateca Brasileira que entregue as chaves na sexta

por Mônica Bergamo | Folhapress

Mario Frias pede a Cinemateca Brasileira que entregue as chaves na sexta
Foto: Reprodução / UOL

O secretário especial da Cultura do governo Federal, Mário Frias, enviou um ofício à associação que gere a Cinemateca Brasileira pedindo que esta "proceda a entrega das chaves" da instituição ao governo federal na sexta-feira (7).

O documento também pede que a Acerp (Associação De Comunicação Educava Roquete Pinto) transfira à pasta o patrimônio da instituição que possui dois imóveis em São Paulo: na Vila Clementino, zona sul, e na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista.

"Reitera-se que o não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO ensejará nas medidas judiciais tanto para o restabelecimento da posse os mesmos pela UNIÃO FEDERAL, bem como para eventuais apurações de responsabilidade", afirma o ofício.

O contrato da Acerp para a administração da Cinemateca terminou em 2019. O Ministério Público Federal pedia, em caráter de urgência, a renovação do vinculo até o fim deste ano. A Justiça negou o pedido, afirmando que a entidade deve ser gerida pela União.

A instituição encontra-se em um limbo resultado da suspensão do contrato entre o Ministério da Educação e a Acerp, para a gestão da TV Escola, em dezembro do ano passado.

Quem detém o orçamento e faz os repasses é a Secretaria Especial da Cultura. Como os repasses são feitos via Acerp e a secretaria não tem contrato próprio com a associação, a verba foi represada.

Funcionários da Cinemateca afirmam não estar recebendo os seus salários. A manutenção do local só foi mantida até abril graças a um caixa da associação dedicado ao órgão, mas que já chegou ao fim.

Incêndio atinge mercado em Ajmã, nos Emirados Árabes; veja vídeo
Foto: Reprodução / UOL

Um dia após a grande explosão que atingiu a capital do Líbano, Beirute, outra incidente com fogo afetou a região do Oriente Médio. Um incêndio atingiu um mercado de Ajmã, nos Emirados Árabes Unidos nesta quarta-feira (5).

 
A imprensa local anunciou que o estabelecimento é próximo a um hospital, o que obrigou a unidade hospitalar a evacuar todas as instalações por causa das chamas e da fumaça que tomou a área. 


O mercado atingido pelo incêndio comercializa frutas e vegetais em um centro comercial que chegou a ficar fechado por quatro meses. 


De acordo com informações que circulam nas redes sociais, as chamas teriam começado por volta das 18h30. Não há registro de vítimas. 

 

VEJA IMAGENS:

 

 

Pazuello recebe defensores do uso de ozônio pelo ânus para tratar Covid-19
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Defensores do uso do ozônio no tratamento da Covid-19 se reuniram com o ministro interino da pasta, Eduardo Pazuello, no início dessa semana. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

As atenções se voltaram para o método após repercussão de uma fala do prefeito de  Itajaí (SC), Volnei Morastoni, em que defendia a aplicação do gás pelo ânus (leia aqui).

 

O polítivo falou, durante uma transmissão ao vivo na segunda-feira (3), que pretende instituir o uso de ozônio, pelo ânus, como tratamento para pacientes com Covid-19. O gestor, que também é médico, disse ter inscrito o município na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para participar de protocolo de pesquisa sobre a administração da substância. 

 

O prefeito vê no método uma forma efetiva de se conter o avanço da doença. Embora não haja eficácia comprovada, Volnei Morastoni informou que oferece o tratamento para pacientes infectados em hospitais de Itajaí.

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) desaconselha o uso laboratorial da ozonioterapia. Especialistas alertam que a chamada ozonioterapia é uma prática experimental, permitida somente em estudos que sigam critérios definidos e acompanhem a evolução dos pacientes.

 

A prefeitura de Itajaí alega que, para adotar o método, o município se inscreveu em um estudo da Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz), que vai analisar o impacto dessa técnica na evolução dos casos positivos de Covid-19.

Operação integrada desarticula quadrilha que pretendia roubar banco em Juazeiro
Foto: Divulgação / SSP-BA

Fuzis, metralhadoras e um explosivo foram apreendidos nesta quarta-feira (5), durante operação conjunta contra uma quadrilha envolvida com roubos contra instituições financeiras. Doze suspeitos, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), pretendiam atacar uma agência bancária na cidade baiana de Juazeiro e acabaram capturados por forças estaduais e federal.

 

Com ações simultâneas na Bahia, em Pernambuco e em São Paulo, os policiais apreenderam dois fuzis calibres 7,62 e 5,56; uma metralhadora calibre 7,62; uma submetralhadora calibre 9mm; uma espingarda calibre 12; uma pistola calibre 9mm; dois revólveres calibre 38; carregadores, munições, uma emulsão explosiva, coletes balísticos, sete carros e três motos.

 

Pela Bahia, participaram equipes da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP-BA e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga. "Esse é o caminho. A união de esforços nos coloca sempre à frente das organizações criminosas. Parabéns a todos os envolvidos", comentou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa.

Bolsonarista, youtuber Gabriel Monteiro é expulso da PM do RJ por abandono de posto
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Com mais de três milhões de seguidores nas redes sociais e conhecido por defender o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o youtuber Gabriel Monteiro já não integra mais o quadro de agentes da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele foi expulso da corporação por deserção, que significa abandono do serviço ou posto. A decisão foi publicada no Boletim da PM desta terça-feira (5). 


Informações do jornal O Globo dão conta de que Gabriel não comparecia ao serviço desde o dia 22 de julho e também não apresentou justificativa para as ausências. O crime de deserção é previsto no artigo 187 do Código Pena Militar. Gabriel era lotado no 34º BPM, em Bangu. 
A reportagem apurou ainda que durante o andamento do processo houve tentativas de encontrar o PM no endereço residencial registrado junto à corporação, mas o atual morador do imóvel informou que o PM não residia naquele local.


Gabriel já respondia um ouro processo administrativo disciplinar  desde março, quando teve suspenso o porte de arma. De acordo com a corregedoria da PM, á época, o PM cometeu uma "transgressão disciplinar de natureza grave" ao tratar "de forma desrespeitosa" o ex-comandante geral da PM coronel Ibis Silva Pereira. O processo administrativo também poderia levar à expulsão de Gabriel.


O relatório da comissão de revisão disciplinar aponta que Gabriel desrespeitou o coronel em duas ocasiões.  Em uma delas, o PM gravou um vídeo na presença do oficial e publicou na internet, sem autorização, afirmando que Ibis foi visto entrando em uma área dominada por uma facção criminosa e pergunta: "O senhor é do PSOL, não é? (...) Existe alguma ligação entre o PSOL e a criminalidade da Maré?”.


Na segunda ocasião, relata a reportagem,  o soldado se passou por estudante universitário para marcar uma conversa com o coronel Ibis no gabinete da deputada Renata Souza (PSOL/RJ), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde o oficial trabalhava como assessor parlamentar.


Na hora marcada, o soldado ligou para o gabinete e disse que não conseguia entrar no edifício da Alerj pois estava de bermuda, então pediu que o coronel descesse para conversar com ele do lado de fora. Ao encontrá-lo, o oficial reconheceu Gabriel Monteiro. Sem aviso prévio, o soldado começou a filmar uma entrevista com o coronel e posteriormente publicou o vídeo na internet sem permissão.


Na gravação, Gabriel acusa o ex-comandante de ter relações com uma facção criminosa do Rio e pergunta se há ligação entre o PSOL e criminosos. 

Policiais ficam feridos após troca de tiros com suspeitos em Salvador
Foto: Reprodução / G1

Dois policiais militares ficaram feridos após terem sido atingidos numa troca de tiros contra suspeitos, nesta quarta-feira (5), no bairro da Santa Cruz, em Salvador. As informações são do G1.

 

De acordo com a reportagem, a Polícia Militar indicou que os suspeitos fugiram do local.

 

A ação aconteceu por volta de 12h10, quando agentes da 40ª CIPM estavam a caminho de uma Unidade Básica de Saúde. No caminho, eles se depararam com um grupo de homens armados que, ao perceber a chegada da viatura, atirou contra os policiais.

 

Durante a procura dos suspeitos, outra guarnição foi acionada. O grupo se deparou com os homens armados e houve nova troca de tiros, desta vez na localidade da Mangueira. Após o confronto, os homens fugiram.

 

Os policiais atingidos foram socorridos ao Hospital Geral do Estado (HGE). A PM informou que eles passam bem.

Mais de 5,5 mil alunos de Salvador já usam chips para estudar na pandemia
Foto: Bruno Concha / Secom

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) vai continuar entregando chips com pacote de dados para acesso às aulas gratuitas e virtuais da Escola Mais, além de interação com os professores da rede. A ação começou na segunda quinzena de julho e vai beneficiar mais de 30 mil alunos que cursam o Ensino Fundamental II e os anos finais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 101 escolas da capital. Até o momento, mais de 5,5 mil já pegaram os chips.

 

Os estudantes que ainda não pegaram o chip de acesso à internet devem entrar em contato com a escola onde estudam para agendar o melhor dia e horário para a retirada. Com a noção de que nem todas as crianças têm acesso à internet, a Prefeitura providenciou alternativas para ampliar o alcance das aulas. Além do chip, as crianças, jovens e adolescentes podem ter acesso aos conteúdos educativos nos canais de televisão 4.2 e 4.3.

 

Sérgio kaylan Santos, de 12 anos, e a irmã Ana Beatriz Santos, de 15, também pegaram o chip e disseram estar ansiosos para começar a assistir às aulas. Sérgio estava com dificuldade de acompanhar pela televisão e agora acredita que vai ser mais fácil pelo celular. “Eu gosto muito de assistir aula. Eu peguei o chip e agora vou pedir orientação na minha escola para conseguir acessar”, conta.

 

As aulas virtuais são fruto de um termo de cooperação entre a Prefeitura e a Escola Mais – unidade educacional de São Paulo que é referência em ensino digital para Fundamental II e Médio. As aulas ocorrem de segunda a sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino.

 

Ao receberem o chip, os alunos terão que seguir alguns passos para a utilização. O primeiro deles é baixar o aplicativo Smed Conectada disponível no site da secretaria. O acesso à internet se dá por esse aplicativo, instrumento que proporciona o uso adequado da tecnologia. O processo é simples.

 

Os alunos do Ensino Fundamental I e dos anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão recebendo atividades semanais impressas. Semanalmente, as atividades são divulgadas no site da Smed. As famílias e estudantes podem imprimi-las em casa ou buscá-las na escola onde estudam. As atividades são entregues juntamente com um lápis e borracha e devem ser devolvidas resolvidas na semana seguinte.

 

Para os alunos dos anos iniciais com idade entre 2 e 5 anos, são divulgados cards e vídeos curtos de até cinco minutos, com orientação para que as famílias desenvolvam atividades lúdicas em casa, a exemplo de brincadeiras e contação de estória. Os vídeos são divulgados no canal da Smed no YouTube . Alguns são gravados por docentes e outros têm orientações sobre como inserir ensinamentos em atividades do dia a dia.

Parceria entre Senai e empresas desenvolve sistema para monitorar Covid-19 no esgoto
Foto: Reprodução/Pixabay

A partir de uma parceria entre o Senai e empresas privadas de saneamento básico e engenharia será desenvolvido um método inédito para avaliar a  presença do material genético do novo coronavírus no esgoto.

 

As análises serão iniciadas na cidade de Macaé, no Rio de Janeiro, de acordo com informações de reportagem do Estadão. 

 

O objetivo é identificar o nível de contaminação na cidade. Os cientistas ressaltam que parcela dos pacientes com Covid-19 pode não apresentar sintomas evidentes, porém são capazes de transmitir o vírus para outras pessoas. 

 

A tecnologia é inédita e baseada em um sistema de ultrafiltração. A reportagem ressalta que o sistema é produzido com uma membrana feita de polímero, combinada com a técnica de RT-PCR em tempo real. Os pesquisadores vão coletar materiais em pontos estratégicos da cidade.

 

"A metodologia otimizada ao longo desta ação será capaz de detectar com precisão a presença muito pequena do material genético do vírus causador da covid-19 nas amostras. Uma vez implementado, os resultados gerados por este método poderão atuar como um indicador da densidade de pacientes positivos na região", informou a Firjan em nota.

Em audiência com Guedes, Roma diz que novo imposto no Brasil é 'agenda superada'
Foto: Rebeca Menezes / Bahia Notícias

O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou nesta quarta-feira (5) que a criação de um novo imposto é “agenda superada” no Brasil. A indicação foi dada durante audiência pública da comissão mista que analisa a reforma tributária. O evento contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

“Tenho certeza, ministro, que essa agenda, a criação de um imposto que pese mais no pobre, uma vez que ele é injusto, como a CPMF ou algo parecido, é uma agenda superada. Então, espero que o senhor receba nosso apelo para tentar abordar todas as possibilidades antes de insistir numa tecla como essa”, disse Roma durante sua explanação.

 

“O que nós precisamos, sim, ministro, e o soa como música quando o senhor comenta, é desse novo Brasil, um Brasil mais modernizado, simplificado, transparente, que de fato possa promover uma verdadeira justiça, não só social, como também fiscal”, complementou Roma.

 

Na reunião, Guedes indicou que o novo imposto é assunto para ser conversado “mais à frente”. Ele, contudo, defendeu a proposta do imposto novo sobre operações sobre serviços digitais, como os da Netflix. “A economia está mais digitalizada e não conseguimos tributar corretamente. E estamos estudando isso”, afirmou o ministro, segundo o jornal Correio Braziliense. 

Quarta, 05 de Agosto de 2020 - 18:47

Copom faz novo corte e taxa Selic cai para 2% ao ano

Copom faz novo corte e taxa Selic cai para 2% ao ano
Foto: Reprodução / G1

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu nesta quarta-feira (5) reduzir a taxa básica de juros da economia brasileira de 2,25% para 2%. Esse foi o nono corte seguido na Selic, sendo através de uma decisão unânime.

 

O corte renovou o menor patamar histórico para a taxa Selic desde 1999, quando entrou em vigor o regime de metas para a inflação. A redução na Selic seguiu a expectativa de analistas do mercado financeiro. Para eles, essa decisão encerra o ciclo de cortes iniciado em agosto de 2019, segundo o G1.

 

O comitê informou que entende que a conjuntura econômica continua demandando estímulo monetário “extraordinariamente elevado”, mas reconheceu que, “devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno”.

 

Segundo o Copom, eventuais ajustes futuros no estímulo monetário dependerão da percepção sobre a trajetória fiscal.

 

“O Copom avalia que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O Comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, informa o comunicado.

 

Ao reduzir a taxa Selic, o BC estimula o nível de atividade. Isso ocorre em um momento de forte contração do PIB mundial, em razão da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas semanas, indicadores apontaram para um princípio de recuperação da economia no Brasil.

 

Em julho, o governo brasileiro manteve sua previsão para o tombo do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano em 4,7%, enquanto os economistas do mercado financeiro vêm melhorando recentemente suas estimativas. Na semana passada, previram uma queda de 5,66% para a economia neste ano.

Quarta, 05 de Agosto de 2020 - 18:40

Brasil não aguenta muito tempo de auxílio emergencial, afirma Guedes

por Fábio Pupo e Danielle Brant | Folhapress

Brasil não aguenta muito tempo de auxílio emergencial, afirma Guedes
Foto: Hoana Gonçalvez/Ministério da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5) que não é possível prorrogar o auxílio emergencial com valor de R$ 600 mais do que o previsto hoje. "O Brasil não aguenta muito tempo", disse.

Ele afirmou durante audiência virtual sobre reforma tributária promovida pelo Congresso que a pressão de parlamentares pela ampliação do programa limitou a duração da medida.

A proposta original de Guedes era conceder um valor de R$ 200 para trabalhadores informais, mas depois o Congresso pressionou por uma quantia de R$ 500 a ser estendida também a beneficiários do Bolsa Família. No fim, o governo elevou a quantia para R$ 600 para manter a paternidade do valor concedido.

"Houve ampliação da base e do nível de auxílio. Se fosse R$ 200, ou R$ 300, dava para segurar por seis meses, um ano. Sendo R$ 600, não conseguimos estender mais do que estamos fazendo até agora", disse Guedes.

Também nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio não pode durar muito. "Não dá para continuar muito porque, por mês, custa R$ 50 bi. A economia tem que funcionar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado", disse Bolsonaro na área interna do Palácio da Alvorada.

No domingo (2), Bolsonaro já havia criticado a ideia de tornar a medida permanente. "Por mês, são R$ 50 bilhões. Vão arrebentar com a economia do Brasil", disse o presidente.

Nos bastidores, o Ministério da Economia avalia que o auxílio emergencial pode acabar sendo estendido até dezembro. Membros da pasta mencionam preocupação com o impacto fiscal da medida, mas há o entendimento que pressões políticas podem levar à prorrogação (embora defendam um valor menor, de R$ 200).

Guedes defende um valor de R$ 200 porque esse valor representa aproximadamente a média recebida no Bolsa Família. Portanto, segundo essa visão, o auxílio não poderia ser maior do que isso.

O auxílio emergencial já demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Depois, foi prorrogado por dois meses (até agosto).

Técnicos do Ministério da Economia dizem que o programa tem um custo mensal aproximado de R$ 50 bilhões. Por isso, a prorrogação com as mesmas regras até o fim do ano faria o custo total chegar a R$ 450 bilhões (quase cinco vezes o rombo de todo o governo em 2019, de R$ 95 bilhões).

Para tentar evitar mais meses de auxílio emergencial, o Ministério da Economia está revisando programas sociais (como o abono salarial) para cortar despesas e redesenhar o Bolsa Família, que passaria a ser chamado de Renda Brasil e atenderia mais pessoas com um valor mais alto. O programa, no entanto, ainda está sendo desenhado pela equipe econômica e ainda não tem prazo para sair do papel.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já cobrou o governo para apresentar logo o projeto do Renda Brasil para que o auxílio não seja prorrogado. "O governo precisa parar de fazer discurso sobre o tal Renda Brasil e apresentar o programa ao Congresso. O Congresso tendo espaço, tendo a proposta do governo, vai organizar de forma rápida esse debate e vai, claro, avançar, dentro da realidade fiscal brasileira", afirmou em 9 de julho.

Outra fonte de recursos, segundo disseram nos últimos dias membros do Ministério da Economia, seria o novo imposto sobre pagamentos, a ser aplicado sobretudo ao comércio eletrônico. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, ele poderia render entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões ao Renda Brasil.

Mas o novo tributo, que também financiaria outras medidas (como a desoneração da folha de pagamento), encontra resistências no Congresso.

STF obriga governo Bolsonaro a adotar medidas contra Covid entre índios
Foto: Reprodução / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (5), referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o governo Jair Bolsonaro a adotar diversas medidas para conter o avanço do coronavírus na população indígena.

 

O Supremo determinou que o Executivo crie barreiras sanitárias para aldeias em isolamento. Para os locais nos quais os índios mantêm contato com invasores, o governo deverá elaborar um plano de retirada de ocupantes ilegais das áreas protegidas, segundo a Folha de São Paulo.


Todos os ministros presentes defenderam a manutenção da decisão liminar (provisória) de Barroso de 8 de julho. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram do julgamento.

 

Houve divergência, porém, sobre a determinação ou não de prazo para o Executivo retirar os invasores. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Luiz Fux e Dias Toffoli afirmaram que o governo deve elaborar um plano de retirada, mas não fixaram prazo.

 

Os ministros Edson Fachin e Lewandowski, por sua vez, defenderam que a corte tem de estabelecer uma data limite para realizar as ações de remoção dos invasores.

 

Fachin propôs dar 60 dias para o governo fazer a retirada após a homologação do plano de remoção, enquanto Lewandowski defendeu dar 120 dias para o Executivo apresentar um planejamento nesse sentido. A ação pede a retirada de invasores em sete terras indígenas e alega que, em alguma delas, a população já ultrapassa as 20 mil pessoas. ?

 

A ordem para o governo adotar medidas de contenção do avanço do coronavírus já vinha sendo cumprida desde 8 de julho, quando Barroso tomou a primeira decisão a respeito. Por isso, o governo já criou uma sala de situação para avaliar o tema, composta por integrantes do Supremo e representantes indígenas e do Executivo.

 

Entre as ações determinadas por Barroso e referendadas pelo plenário estão a extensão dos serviços do Subsistema Indígena de Saúde aos povos indígenas, a execução de um plano de monitoramento e o apoio técnico da Fundação Oswaldo Cruz para o caso.

 

Os ministros concordaram que a retirada de invasores não é uma operação simples, uma vez que pessoas se alocaram em terras indígenas há muitos anos e com filhos pequenos e famílias.

 

“Indefiro, por ora, o pedido de retirada dos invasores diante do risco que pode oferecer à vida, à saúde e à segurança das comunidades. Observo, porém, que é dever da União equacionar o problema das invasões e desenvolver um plano de desintrusão. Portanto, se nenhum plano for desenvolvido a respeito da desintrusão, voltarei ao tema”, avisou Barroso.

 

O ministro foi o primeiro a votar, na segunda-feira (3), e afirmou que é “inaceitável a inação do governo federal em relação a invasões em terras indígenas”. Já o ministro Alexandre de Moraes classificou as invasões como um “problema seríssimo” e uma “chaga” do país.

 

“A decisão liminar do ministro Barroso é extremamente importante porque permite atuação mais eficaz do Estado e vai ao encontro do princípio constitucional da eficiência”, disse.

 

Moraes demonstrou preocupação com “inúmeros garimpeiros” que invadem terras indígenas, principalmente na Região Norte do país. O ministro ressaltou que as operações para retirada de invasores não é simples, uma vez que em muitos casos as pessoas moram com as famílias naquelas regiões.

 

“É uma operação de guerra, com centenas, às vezes milhares de profissionais, e não só policiais, mas também assistentes sociais, psicólogos, médicos, auxílio dos conselhos tutelares. Há um trabalho pré-policial realizado para direcionamento das pessoas que lá invadira”, explicou.

 

Moraes ressaltou que a população indígena corre mais risco de contágio do coronavírus e que a Covid-19 pode provocar danos incalculáveis. “Os povos em isolamento e de contato recente são realmente expostos ao risco de contágio maior e até de extinção em decorrência da pandemia. Isso não ocorre só em relação às comunidades indígenas brasileiras”, disse.

 

O ministro Ricardo Lewandowski defendeu dar 60 dias para o governo esclarecer a situação exata das terras indígenas em questão.

 

“Queremos saber quantos são os ocupantes das terras indígenas, onde estão localizados para eventualmente depois nós propormos uma solução para essa questão. Porque ninguém pretende, penso eu, travar uma verdadeira guerra civil na retirada desses ocupantes, absolutamente necessária das terras indígenas, mas essas operações podem ser feitas cirurgicamente, pontualmente”, disse.

 

O julgamento discute ação movida pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos políticos de oposição, na qual a administração do presidente Jair Bolsonaro foi acusada de omissão.

Quarta, 05 de Agosto de 2020 - 18:20

Casos ativos de Covid na Bahia crescem após cinco dias de queda

por Rebeca Menezes / Jade Coelho

Casos ativos de Covid na Bahia crescem após cinco dias de queda
Foto: Sesab

O número de casos ativos da Covid-19 na Bahia voltou a crescer nesta terça (4) e quarta-feira (5) após cinco dias de queda. O boletim desta quarta traz a informação de que 13.163 pessoas seguem doentes no estado.

 

O número baixou da casa dos 20 mil em 18 de julho, desde então tem se mantido entre 12 mil e 14 mil. No último mês o menor patamar foi registrado em 21 de julho, quando o estado registrava 11.704 casos ativos da Covid-19. 

 

O total de infectados na Bahia desde o início da pandemia é de 179.737 e os mortos pela infecção do coronavírus são 3.736. Até o dia anterior eram 175.389 casos confirmados e 3.678 óbitos.

 

Quanto aos recuperados, são 162.838 de acordo com a Secretaria da Saúde.

 

Os casos confirmados ocorreram em 410 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (33,67%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Almadina (3.971,45%), Dário Meira (3.912,23%), Gandu (3.647,81%), Itajuípe (3.543,02%) e Ipiaú (3.287,34%).

Após Covid-19, crianças desenvolvem Síndrome Multissistêmica Inflamatória no Ceará
Foto: Brasil Escola

Especialistas identificaram um novo possível efeito da infecção pelo coronavírus. No Ceará há registros de Síndrome Multissistêmica Inflamatória Pediátrica (SMIP) em pelo menos 16 crianças que tiveram contato com o vírus . 

 

Os pacientes, de acordo com reportagem do G1, são acompanhados por cardiologistas e outros profissionais em uma unidade de saúde de Fortaleza. 

 

Há registros de casos também em outros países.

 

Os casos da síndrome começaram a ser identificados há cerca de três meses, de acordo com a reportagem. Os sintomas incluem febre recorrente, dores abdominais, manchas na pele, casos de irritação dos olhos, entre outros sinais.

 

Os médicos dizem que a SMIP possui características similares à Doença de Kawasaki e pode ser vencida com imunoglobulina e procedimentos médicos para evitar sequelas. O diagnóstico é feito com avaliação clínica e exames de sangue.

 

O Ministério da Saúde, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), publicou nota técnica no fim de maio como alerta para a possível relação da SMIP com o novo coronavírus.

BN na Tela: Conheça protocolo para reabertura de bares, salões e academias em Salvador

A Polícia Federal prendeu um foragido da China em Candeias. A expectativa do Ministério da Saúde é de que ao menos 15 milhões de brasileiros estejam vacinados contra a Covid-19 até dezembro deste ano. Aqui na Bahia, o governo do estado identificou uma leve queda dos novos casos. A prefeitura de Salvador apresentou hoje o protocolo de reabertura da fase 2 aqui da capital. E a banda Jammil anunciou oficialmente hoje o seu novo vocalista. Acompanhe o BN na Tela:

 

Líbano ordena prisão domiciliar para autoridades do porto onde ocorreu explosão
Foto: Reprodução

O governo do Líbano ordenou nesta quarta-feira (5) a prisão domiciliar de autoridades do porto de Beirute onde ocorreu uma megaexplosão na terça.

O governo suspeita que houve negligência por parte das autoridades responsáveis pelas operações de armazenamento e segurança do local.

A tragédia já registra ao menos 135 mortes e mais de 5.000 feridos. O número de vítimas deve aumentar, pois são feitas buscas em meio aos escombros e há suspeitas de que corpos foram lançados ao mar.

O governo atribuiu a tragédia ao armazenamento incorreto de 2.750 toneladas de nitrato de amônio, um fertilizante com alto poder explosivo.

Essa carga estava armazenada em um galpão junto ao porto há mais de seis anos. O material chegou ao Líbano em setembro de 2013, segundo dados oficiais obtidos pela Al Jazeera.

O material estava em um navio de propriedade russa que ia da Geórgia para Moçambique. A embarcação teve problemas técnicos e fez uma parada em Beirute.

Como o navio estava avariado, autoridades libanesas o impediram de seguir viagem. Com isso, os tripulantes abandonaram o barco e foram depois repatriados.

Eles deixaram o navio por medo de que pudesse haver uma explosão a bordo, dado o risco da carga transportada, segundo documentos obtidos pela Al Jazeera. O material então foi colocada em um armazém no porto.

Ao longo dos últimos anos, chefes da alfândega libanesa enviaram ao menos seis cartas à Justiça e a outras autoridades pedindo que fosse dado um destino ao material, mas não obtiveram respostas.

Houve sugestões para que o composto fosse vendido ou doado ao Exército. O nitrato de amônio é usado principalmente como fertilizante na agricultura. Também é utilizado para fabricar explosivos para mineração.

No entanto, ainda não se sabe o que teria detonado a explosão, e se foi um ato intencional ou um acidente.

O nitrato de amônio torna-se explosivo quando exposto a temperaturas acima de 300 graus. Imagens mostraram um foco de incêndio no local da tragédia, mas não está claro o que o causou.

O presidente Michel Aoun disse estar determinado a investigar e revelar o que aconteceu o mais rápido possível, assim como responsabilizar os culpados.

O governo anunciou também que Beirute ficará em estado de emergência por ao menos duas semanas.

Como a explosão danificou muitas casas e prédios, cerca de 300 mil pessoas ficaram desabrigadas. O prejuízo pode superar US$ 5 bilhões (R$ 26,4 bi), segundo o governador Marwan Abboud.

Diversos países, como Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, França e Irã, ofereceram ajuda ao Líbano.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (5) que o governo brasileiro fará "gesto concreto" para ajudar os libaneses.

"O Brasil vai fazer mais que um gesto, algo concreto para atender em parte aquelas pessoas que estão numa situação complicada", disse o presidente em seu discurso, em que também manifestou condolências à população libanesa.

O país atravessa sua pior crise econômica em décadas, marcada por depreciação monetária sem precedentes, hiperinflação, demissões em massa e restrições bancárias drásticas, que alimentam há vários meses o descontentamento social.

De acordo com o Itamaraty, até agora não houve relatos de brasileiros mortos ou gravemente feridos. O Líbano tem uma grande comunidade com laços com o Brasil: há mais descendentes e parentes de libaneses em solo brasileiro (entre 7 e 10 milhões) do que libaneses no país de origem (7 milhões).

A fragata brasileira Independência, nau capitânia da Unifil (Força Interina das Nações Unidas no Líbano), com 200 marinheiros, não estava no porto na hora da explosão, mas no Mediterrâneo, patrulhando a região. Soldados de outro navio da Unifil, no entanto, ficaram gravemente feridos e levados a hospitais.

Prefeitura de Salvador entrega terceiro elevado do trecho 1 do BRT
Foto: Max Haack/Secom

A prefeitura de Salvador inaugurou nesta quarta-feira (5) o terceiro elevado de quatro projetados para o trecho 1 do BRT. A estrutura foi batizada com o nome do ex-deputado e empresário Félix Mendonça, que faleceu em junho.

 

O novo elevado contempla o trecho entre o Sam’s Club e a Praça Newton Rique, sentido Avenida Tancredo Neves, e tem 450 metros de comprimento e contempla duas faixas em pavimento de asfalto, destinadas ao tráfego normal, e uma de concreto, para os ônibus do BRT.

 

Os veículos que saírem do Cidadela passarão por cima dele, não havendo mais necessidade de trafegar nas marginais do Walmart, Sam's Club, Bradesco e Academia Selfit para acessar o Shopping da Bahia, Avenida Tancredo Neves e Ligação Iguatemi-Paralela, além do Terminal Rodoviário de Salvador.

 

Segundo o prefeito ACM Neto (DEM), a prefeitura está acelerando o cronograma para entregar a obra do BRT finalizada até o final do ano. “Sabemos dos transtornos que esta obra causa, mas estamos chegando perto de superar essa fase e, assim, vamos ter um ganho permanente para a cidade. O BRT vem para mudar inteiramente a condição de mobilidade de Salvador porque não é apenas um sistema de transporte, é também uma solução de mobilidade e de infraestrutura para a região”, declarou.

 

A gestão estadual estima que o quarto e último elevado deste trecho seja entregue ainda este mês. 

Ministro da Educação muda comando da Secretaria de Educação Básica; veja
Foto: Isaac Nóbrega/PR

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou nesta quarta-feira (5) mais uma mudança na pasta, desta vez, no comando da Secretaria da Educação Báscia (SEB). Sai a Ilona Becskehazy e assume Izabel Lima Pessoa, servidora de carreira  da  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O anúncio foi feito por Ribeiro na sua conta no Twitter. 

 

De acordo com O Globo, os secretários estaduais costumavam reclamar da então secretária, sob a queixa de que ela não possuía disposição para o diálogo e adotava postura reativa. Já a nova secretária, Izabel Pessoa, é avaliada por eles como um bom quadro para a SEB por conhecer a fundo as redes de ensino e ter um bom diálogo com as esferas locais, diz o jornal. 

 

Ilona, que estava no cargo há oito meses, é bastante conhecida na área da educação. E uma das autoras do currículo de Língua Portuguesa da cidade de Sobral, no Ceará, avaliada como referência na educação pública brasileira. Antes de ir para o MEC, Ilona trabalhava como consultora na área de educação. A educadora já foi ex-diretora executiva da Fundação Lemann, entre 2001 e 2011. 

 

Por meio de nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) manifestou apoio a mudança. Segundo o Consed, " o ministro Milton Ribeiro fez uma escolha acertada para a Secretaria de Educação Básica do MEC". Destaca ainda que Izabel Pessoa "conhece a realidade das redes, tem experiência em áreas prioritárias da Educação, como a formação de professores, e um bom diálogo com estados e municípios". 

Polícia Federal prende foragido da China em Candeias; STF decidirá sobre extradição
Foto: Divulgação

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quarta-feira (5) em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, o cidadão chinês Hongjiang Miao, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva para extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Hongjiang Miao é foragido da Justiça da China, onde responde a um processo por lesão corporal intencional. Segundo informações da PF, consta que ele teria contratado duas pessoas para atacar a vítima com a qual tinha uma disputa, causando-lhe graves ferimentos.

 

Uma “Divisão Vermelha” (mandado de prisão internacional) contra Hongjiang Miao encontra-se ativa no sistema da Interpol, representada no país pela PF. Entretanto, no Brasil, apenas o STF poderia ter determinado a prisão do foragido chinês, o que foi feito.

 

O preso foi encaminhado para Salvador, onde ficará custodiado à disposição do STF, até que a Corte tome uma decisão definitiva sobre o pedido de extradição à China.

STJ nega recurso e mantém Camargo no comando da Fundação Palmares
Foto: Reprodução / Twitter

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (5), um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) (lembre aqui) para retirar o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo da presidência da Fundação Palmares.

 

Segundo publicou o G1, a decisão foi da Corte Especial do tribunal, que reúne os ministros mais antigos. O caso não chegou a ser debatido pelos ministros, que apenas concordaram em rejeitar o recurso da DPU - que questionou o entendimento do presidente da Corte, João Otávio de Noronha, que atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) em fevereiro e liberou a nomeação de Camargo (relembre aqui).

 

A defensoria argumentou ao STJ que a gestão de Sérgio Camargo "desviou a Fundação Cultural Palmares de suas finalidades legais e dos imperativos que devem reger a administração pública".

 

Camargo acumula polêmicas no cargo por ataques frequentes ao movimento negro e políticas como as cotas raciais. O jornalista também é avesso a símbolos da luta negra no Brasil como o próprio líder negro Zumbi dos Palmares, que dá nome ao órgão.

Operação contra roubo a carros- fortes cumpre mandados de busca e apreensão na BA, PE e SP
Foto: Divulgação/ PF

Deflagrada nesta quarta-feira (5) pela Polícia Federal (PF), a Operação Capitá deu cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro (BA), Petrolina (PE) e em São Paulo capital (SP). A ação, que contou com cerca de 80 policiais federais, com o apoio de 50 policiais militares da Bahia e Pernambuco, tem como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em assaltos a bancos e carros-fortes que atuava em diversos estados brasileiros. 

 
De acordo com a PF, nos endereços buscados foram encontradas armas de grosso calibre, munição, explosivos, escudos e coletes balísticos, carros roubados, celulares, além de outros apetrechos comumente usados para a prática do crime. 


Até o início desta tarde, 11 pessoas já haviam sido presas em flagrantes por prática de porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, receptação, associação criminosa e posse de explosivos. 


A PF informou ainda que um outro integrante do grupo, suspeito de ser o financiador e um dos principais articuladores, foi preso em São Paulo, em cumprimento a dois mandados de prisão em aberto, um oriundo da Justiça da Bahia, decorrente de uma condenação a pena de 24 anos de reclusão por homicídio, e outro preventivo, por roubo, da Justiça de Alagoas.


A investigação que culminou na operação desta quarta-feira foi iniciada no mês de março deste ano, após a morte de um ex-líder  de uma das quadrilhas mais atuantes na região Nordeste, segundo a PF. 

 


Foto: Divulgação/PF

 


Foto: Divulgação/PF

 

Afpeb move ação no TJ contra mudança na base de cálculo de contribuição de servidores
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

A Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a Lei Estadual 14.250/2020 que altera a base de cálculo das alíquotas de contribuição de servidores públicos, aposentados e pensionistas para a previdência estadual. A ação será relatada pelo desembargador José Aras. 

 

Segundo a entidade, a nova regra estabeleceu que a base de cálculo das contribuições de aposentados e pensionistas do Estado – inclusive os portadores de doenças incapacitantes – deve corresponder ao valor total da remuneração bruta que supere o triplo do valor do salário-mínimo vigente no país, ou seja, R$ 3.135. A regra anterior determinava que a contribuição incidisse tão somente sobre os proventos que superassem o valor do teto Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente R$ 6.101,06.  

 

Para a entidade, a legislação estadual não pode aumentar a base de cálculo da contribuição previdenciária em valor que supere o teto do Regime Geral da Previdência, sob pena de evidente retrocesso social, violação a irredutibilidade dos vencimentos, ao princípio da capacidade contributiva e utilização do tributo como forma de confisco diante da gravosa carga tributária imposta ao contribuinte-servidor. Além disso, haveria tratamento desigual entre o contribuinte do regime geral e regime próprio, ficando este último obrigado a contribuir quando os vencimentos ultrapassarem 3 salários mínimos, enquanto àqueles são isentos de contribuição.  

 

A associação impetrou também mandado de segurança coletivo, cuja relatoria coube a desembargadora Telma Britto, requerendo seja preservada a base de cálculo de contribuição sobre os vencimentos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, tendo em vista que a alteração produzida pela Lei n. 14.250/20 fere a isonomia entre o servidor aposentado/pensionista saudável e àqueles acometidos por doenças incapacitantes, pois atribui tratamento idêntico a situações e casos diversos. Por fim, anota que não faz sentido o Estado conceder isenção de imposto de renda sobre proventos dos segurados do Regime Próprio e, ao mesmo tempo, impor situação mais gravosa aumentando a base de cálculo de contribuição, tendo em vista que as duas verbas têm natureza alimentar e possuem caráter indenizatório.  

 

A Afpeb pede a concessão de medida cautelar para assegurar aos servidores associados o desconto previdenciário pelas regras antigas, até o julgamento final das ações. Pede urgência na decisão, com o argumento de que o ato tido por inconstitucional acabaria por impor prejuízos mensais na folha de pagamento dos servidores do Estado da Bahia, materializando-se em prejuízo de difícil reparação. 

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