Sesab contesta pesquisa do CFM: Bahia está entre os 5 estados que mais investem na saúde
Foto: Eloi Correa / GOVBA

Em resposta ao levantamento divulgado nesta terça-feira (13) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) afirmou que o estado foi o terceiro que mais investiu em saúde no ano de 2017. De acordo com a pasta, foram aplicados R$ 277 milhões, o que posicionou a Bahia atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Já no quesito "despesas totais em saúde", o governo investiu mais de R$ 5,3 bilhões, posicionando-se em quarto colocado.

 

O CFM informou que a Bahia teve a 3ª menor média de investimento em saúde em 2017 (veja aqui). O levantamento aponta que, para cada habitante do estado, foram destinados R$ 777,80. O valor é maior apenas que o do Maranhão (R$ 750,45) e do Pará (R$ 730,67).

 

Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (14), a Sesab destaca que, pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. "O Governo da Bahia, em 2017, atingiu o índice de aplicação de recursos em saúde de 13% do total da arrecadação do estado, e que será ultrapassado em 2018, configurando-se o maior volume de recursos em termos percentuais dos últimos 12 anos", ressalta o texto.

 

Para a pasta, é importante observar a diferença entre o PIB per capita e concentrações populacionais dos estados. "Apenas para exemplificar, a Bahia ocupa a 20ª posição, entre os estados brasileiros quanto ao PIB per capita, situando-se entre aqueles com as populações mais pobres. Isso significa que qualquer indicador que tome como referência a atividade econômica indexada, seguirá a posição do Estado em nível nacional", argumenta.

 

A nota ainda classifica os mecanismos de alocação dos recursos empregados pelas esferas de governo como incipientes na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). "O relatório reflete o histórico subfinanciamento do SUS por parte do Governo Federal, que precisa compreender a importância de ampliar os recursos para a saúde no Brasil, e ajustar os repasses para corrigir as assimetrias regionais e estaduais", finaliza.

Quarta, 14 de Novembro de 2018 - 07:33

TRE-BA manda para TSE processo sobre estrelas do PT em ônibus de Salvador

por Bruno Luiz

TRE-BA manda para TSE processo sobre estrelas do PT em ônibus de Salvador
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo sobre os adesivos com estrelas do PT que foram colados em ônibus coletivos em Salvador (veja aqui).

Segundo decisão da desembargadora Gardênia Duarte, o processamento e julgamento do caso compete ao TSE, já que envolve irregularidade na propaganda das eleições presidenciais, no caso, em favor do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. 

A representação foi feita pela coligação Coragem para mudar a Bahia, encabeçada pelo candidato ao governo do Estado José Ronaldo (DEM). Eles acusam a Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador (Integra) e o Partido dos Trabalhadores de organizar a propaganda para “angariar mais votos e ludibriar o eleitorado da cidade de Salvador e demais municípios da Região Metropolitana”.
 

Operação Condotieri: TRE-BA estende benefícios a familiares de vereador investigado
Foto: Reprodução / Blog do Fábio Sena

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Jatahy Júnior, estendeu aos familiares do vereador de Vitória da Conquista, Rodrigo Moreira (PP), os benefícios da decisão que permitiu a volta dele ao cargo e a frequentar repartições públicas da cidade.

O pepista é investigado no âmbito da Operação Condotieri, apontado como líder de um esquema de compra de votos para viabilizar sua eleição como vereador nas eleições municipais de 2016.

O pedido de habeas corpus foi feito ao TRE-BA pelo próprio Moreira, em favor de Matheus Oliveira da Silva Moreira, Gilzete da Silva Moreira, Luiz Otávio Velloso Fraga e Laís Rios Lima Velloso Fraga Moreira, respectivamente, irmão, pai, sogro e esposa dele. 

Os quatro estavam submetidos às mesmas medidas cautelares diversas da prisão impostas ao vereador. Eles estavam proibidos de contato com os investigados e de acesso às repartições públicas da cidade. No recurso, a defesa de Moreira argumentou que é "absolutamente desarrazoado a proibição de contato com os familiares ora investigados, bem como de acesso a toda e qualquer repartição pública da Cidade de Vitória da Conquista”. 

Ao aceitar o pedido, o desembargador manteve para os familiares apenas a mesma medida cautelar que permaneceu contra o vereador, barrando para todos o acesso ao Ciretran regional, onde, segundo as investigações, atuava parte do esquema criminoso.

"Outrossim, não se descura que os peticionantes podem necessitar, eventualmente, de acessar pessoalmente a 4ª CIRETRAN para poder usufruir da carta de serviços colocadas àdisposição do cidadão. Assim, caso realmente haja necessidade, podem solicitar autorização especifica àautoridade judicial para tanto, devendo demonstrar, porém, a real e excepcional necessidade de ter acesso pessoal para usufruir dos serviços que ali são prestados", diz parte da decisão.

Quarta, 14 de Novembro de 2018 - 07:00

Gilmar suspende execução de processos dos poupadores

por Larissa Quintino | Folhapress

Gilmar suspende execução de processos dos poupadores
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de um dos recursos extraordinários sobre as perdas dos planos econômicos, suspendeu no dia 31 a execução de todos os processos dos poupadores que já haviam ganhado as ações na Justiça e aguardavam o pagamento.

O despacho atendeu a uma petição feita pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O argumento é que o prosseguimento das liquidações e o cumprimento das sentenças têm desestimulado a adesão dos poupadores aos acordo firmado no fim do ano passado entre a AGU, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos, representando as instituições financeiras), a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que representam os poupadores.

A suspensão anunciada por Gilmar prejudica os poupadores que já haviam ganhado ações na Justiça e não haviam aderido ao acordo. Já estavam suspensos os processos que ainda tramitavam e dos quais ainda caberia recurso.

O ministro, ao justificar seu despacho, disse que "o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil prejudica o objetivo maior do acordo, que é garantir o direito dos particulares e facilitar o pagamento da dívida pelas instituições, mantendo a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional".

O acordo foi homologado em março pelo STF, e as adesões começaram a ser feitas em maio para poupadores dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 ( 1991).

Na época da assinatura do acordo, a estimativa da AGU era que cerca de 1 milhão de pessoas aderissem ao plano e retirassem suas ações da Justiça. Os acordos teriam impacto entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões na economia.

A adesão, porém, não teve o sucesso esperado, tanto pelo governo quanto pelos bancos. Até o dia 7 deste mês, 101.107 poupadores haviam entrado com o pedido de habilitação pelo site www.pagamento dapoupança.com.br e pouco mais de 10 mil tiveram pagamentos feitos ou agendados, segundo dados do sistema de Acordo da Poupança aos quais a reportagem teve acesso.

Questionada, a Febraban disse que o ritmo de adesões é considerado positivo. O número de adesões estava em 102.700 nesta terça (13), segundo a entidade. Porém, não foi informado quantos pagamentos foram feitos ou agendados.

Febraban e AGU não se pronunciaram sobre a decisão.

Para o advogado Alexandre Berthe, especialista em processos de revisão da poupança, a decisão do ministro é "absurda". "Os poupadores estão bem assustados. É preciso um esclarecimento do Supremo."

A suspensão é temporal e vale até fevereiro de 2020. É só a execução das ações que transitaram em julgado (das quais não cabe mais recurso) que foi suspensa. "É um prejuízo temporal, e não financeiro. Por isso aconselhamos a quem está na fase de execução que aguarde e não faça a adesão do acordo, porque aí sim pode haver perda financeira."

Segundo cálculos de Berthe, o valor a ser pago pelo acordo pode ser 61% inferior ao calculado na ação judicial em curso de uma pessoa com perdas do Plano Bresser, por exemplo.

Segundo Walter Moura, advogado do Idec, a decisão é um "efeito colateral indesejado" do acordo, já que não era prevista a suspensão das ações em fase de execução.

A reportagem apurou que um dos maiores prejudicados pela decisão de Gilmar são os poupadores do Plano Collor 1, que não foi contemplado no acordo e agora também estão com as ações suspensas. O plano ficou de fora porque há entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o valor confiscado foi corrigido.



Perguntas e respostas

O que foi decidido por Gilmar Mendes?
As ações individuais e coletivas ganhas pelos poupadores que transitaram em julgado e estavam apenas aguardando pagamento foram suspensas até fevereiro de 2020.

Antes da decisão de Gilmar já havia algo suspenso?
Todos os processos que tramitavam na Justiça e para os quais havia possibilidade de recurso.

O acordo de ressarcimento da poupança está valendo?
Sim. Entrou em vigor depois da homologação pelo STF e pode ser feito pelo site www.pagamentodapoupanca.com.br.

O que acontece com a ação de quem aderir?
É extinta. Essa é a contrapartida prevista.

Até quando é possível aderir ao acordo?
Até dois anos depois da homologação. Segundo o calendário da Febraban, a última fase de adesão pode ser feita até março de 2020.

Tenho ação tramitando e não quero aderir ao acordo. O que eu faço?
O poupador não é obrigado a aceitar o plano. Mas, se após encerrado o prazo previsto não for feita a adesão, não há o que fazer. O processo continuará seu curso na Justiça.

Planilha investigada sugere que Onyx teve R$ 100 mil a mais via caixa dois
Foto: Câmara dos Deputados

Uma planilha entregue por delatores da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) sugere que o futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), recebeu via caixa dois uma segunda doação eleitoral, por ele não admitida até agora.

No ano passado, o congressista confessou ter obtido da empresa, para a campanha de 2014, R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o documento agora revelado mostra que ele recebeu outros R$ 100 mil em 2012. O pagamento a “Onyx-DEM” foi feito em 30 de agosto daquele ano, em meio às eleições municipais. Segundo os colaboradores, o dinheiro foi repassado em espécie. 

Nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, não consta doação oficial da JBS ou da J&F para a sigla naquelas eleições. 

Escola sem partido: Especialistas alertam para fim de relação de confiança professor-aluno
Foto: Reprodução / Escola Web

O processo de aprendizagem e a relação de confiança entre professores e alunos podem ser comprometidos caso o projeto "Escola Sem Partido" seja aprovado, na avaliação do especialista em formação de professores Valter Forastieri. O educador defende que a confiança é essencial em todo processo de educação e que o texto que tramita no Congresso põe os docentes em um lugar desconfortável e sob suspeita, atribuindo aos alunos papeis fiscalizadores, mesmo que eles ainda não tenham maturidade suficiente para julgar se está  sendo “doutrinado” ou não.

 

O projeto "Escola Sem Partido", que teve a discussão em sessão de comissão especial adiada nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados (leia mais aqui), é um compilado de 11 projetos com o objetivo de incorporar mudanças ao comportamentos e aplicação de conteúdo por professores, a partir da proibição de manifestações políticas ou ideológicas nas escolas, além da existência de cartazes com deveres dos educadores, entre os quais está a proibição de usar sua posição para direcionar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. O texto ainda prevê que o docente não poderá incitar a participação de manifestações.

 

Na avaliação do cientista político da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Cláudio André de Souza, o texto do projeto parte de equívocos. “É um projeto muito danoso para a liberdade de expressão de acordo com os preceitos constitucionais e, sobretudo, esse projeto pode de alguma forma criminalizar as ciências humanas”, alertou. “A maior polemica do projeto é uma compreensão equivocada de que as escolas são tomadas por posições politico-partidárias”, completou.

 

O mestre em educação da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), Daniel Carvalho, considera o texto “ameaçador”, uma vez que “em uma democracia todos os assuntos devem ser debatidos, e que no Brasil, com a diversidade que tem, não dá para proibir manifestações ideológicas e discussões nas salas de aula”.

 

Nessa perspectiva, Forastieri defende que os professores têm direito a ensinar sobre os mais variados temas, e o estudante tem direito a aprender sobre as várias questões do mundo: “A  gente não pode censurar pontos de vista político, a gente deve justamente promover que o estudante conheça todos os pontos de vista políticos e a partir daí ele crie sua própria identidade”.

 

Cláudio André de Souza diz que é preciso ter atenção à relevância da pauta. No entendimento dele, o projeto não tem em vista mudanças necessárias para a melhoria da educação no país. “Está longe de ser uma pauta prioritária e relevante”, disse, ao argumentar sobre a falta de discussão e movimentação sobre questões como aperfeiçoamento das infraestruturas das escolas públicas e os prejuízos na qualidade da formação dos estudantes por esse motivo.

 

“Uma questão importante é a estrutura das escolas. Os dados do censo escolar dos últimos anos mostram que a maioria das escolas do Brasil não possuem infraestrutura de prática de esportes, laboratórios de informática, química, física, ou bibliotecas adequadas”, exemplificou.

 

LEGITIMAÇÃO DO DISCURSO CONSERVADOR NAS ESCOLAS BAIANAS

Daniel Carvalho avalia que, assim como outras democracias mundiais, o Brasil vem enfrentando um momento de acirramento político e de crescimento do conservadorismo. Segundo ele, a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) e de parlamentares com posicionamento mais liberal no Congresso Nacional tem legitimado discursos deste tipo. “Antes as pessoas tinham vergonha ou receio de dizer que era de direita, e com Jair Bolsonaro esse discurso é legitimado”, observou.

 

Na apreciação do professor, os casos recentes de troca de mensagens ofensivas, supostamente relacionadas a eleição, envolvendo alunos de escolas de Salvador que faziam ameaças a colegas de sala (lembre aqui) ou a professores (lembre aqui), são um reflexo deste fato, mas “dá para tirar algo positivo” desses exemplos.

 

Carvalho defende que acontecimentos como esses mostram o quanto é necessária a presença de discussões dos mais variados temas que dizem respeito à sociedade e às pessoas nas escolas e considera o projeto "Escola Sem Partido" uma “ameaça” nesse sentido.

Quarta, 14 de Novembro de 2018 - 00:00

Empresário Christiano Rangel vai ao STF para reduzir pena

por Bruno Luiz

 Empresário Christiano Rangel vai ao STF para reduzir pena
Empresário está atualmente em prisão domiciliar | Foto: Uran Rodrigues

O empresário Christiano Mascarenhas Rangel, condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por agredir a ex-namorada Aída Nunes, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena que cumpre atualmente, de 2 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão. Desde junho do ano passado, Rangel está em prisão domiciliar.

A agressão à administradora e amazona ocorreu em janeiro de 2013. Segundo a ex-namorada do empresário, com quem manteve relacionamento por cerca de um ano e meio, o espancamento ocorreu no dia do aniversário dela. Além das agressões, ele agiu com frieza, segundo os autos do processo, atuando para evitar a produção de provas, tentando fazer com que a vítima acreditasse que ela se autolesionou. O empresário ainda retardou o acesso dela a atendimento médico, mesmo com a gravidade das lesões.

 

                                  Segundo Aída, agressões aconteceram mais de uma vez | Foto: Reprodução

Rangel foi condenado em julho de 2014, em primeira instância, a 4 anos de prisão pelo crime de lesão corporal e mais 5 meses por ameaça, em decisão da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Na época, ele foi considerado foragido da Justiça porque teve prisão preventiva decretada no ano anterior, mas não havia se apresentado às autoridades (veja aqui). Em fevereiro de 2016, no entanto, a Justiça baiana reduziu a pena para 2 anos e oito meses, aceitando recurso da defesa do agressor ao absolvê-lo do crime de ameaça. Em maio de 2017, o empresário chegou a ser preso por descumprir determinação de não se aproximar da ex-namorada (relembre). Em junho do ano passado, a Justiça ordenou que ele ficasse em prisão domiciliar até 3 de janeiro de 2020.

Depois disso, a defesa tentou reduzir ainda mais a pena, mas teve o recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para reverter a decisão e conseguir diminuir a condenação, os advogados de Rangel foram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão monocrática, ou seja, tomada sem voto dos demais ministros, o ministro Felix Fischer ordenou a diminuição da pena em três meses, para 2 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão. Ele negou o habeas corpus, argumentando que o recurso não seria o adequado para discutir a revisão da sentença do TJ, mas, de ofício – por iniciativa própria – resolveu fixar a condenação em patamar menor.

Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que retirou do cômputo da pena o fator personalidade por não haver elementos técnicos para avaliar a questão. No entanto, citou que as instâncias inferiores da Justiça relataram o comportamento dele de forma negativa. “De outro lado, em relação à personalidade do agente, as instâncias ordinárias a valoraram negativamente, ao argumento de que o paciente é pessoa agressiva e irascível, mediante uso de palavras de baixo calão e predicativos injuriosos”, escreveu Fischer.

“A conduta social do réu deve ser valorada negativamente, uma vez que restou demonstrado tratar-se de pessoa que tem mau comportamento no seio social. [...] Quanto aos motivos que impulsionaram a ação delituosa, há de se ter como desfavoráveis, haja vista que o réu agiu impulsionado por ciúme, uma vez que não aceitava o término do relacionamento”, complementou o ministro.

A defesa  de Rangel entrou com outro recurso contra a decisão, um agravo de instrumento, que foi negado, por unanimidade, pela Quinta Turma do STJ. Logo depois, a ministra Maria Thereza de Assis Moura enviou os autos para o STF. Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado do empresário, Fabiano Pimentel, disse que o objetivo é reduzir a pena para uma média de 1 ano e meio.

“Nós estamos considerando as circunstâncias do fato, como a primariedade do Christiano, ou seja, o fato de ele não ter antecedentes criminais, além da questão da personalidade. Para que o juiz analise a personalidade, ele precisa ter um laudo psicológico e isso não existe no processo”, defendeu Pimentel.

Ainda segundo ele, atualmente, Rangel cumpre pena em regime aberto, mas é obrigado a fazer recolhimento domiciliar noturno e se apresentar periodicamente à Justiça. “Ele está trabalhando, tocando as coisas dele, mas se recolhe sempre em casa à noite”, disse. No STF, o processo está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O caso foi enviado também à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve emitir parecer sobre a questão. 

Por 'ressentimento', oposição na AL-BA pode escolher Targino como líder para 'fazer barulho'
Foto: Reprodução / ASCOM

A ressaca eleitoral ainda não passou para a oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e deve deixar apenas para o próximo ano a discussão que escolherá o novo líder do bloco. Para não começar uma nova legislatura sem alguém à frente do grupo, porém, um nome dentro da bancada reapareceu no radar para substituir Luciano Ribeiro (DEM), atual líder que não foi reeleito deputado estadual (lembre aqui). 

 

Pelo perfil combativo e por um ressentimento com Rui Costa (PT) por parte dos deputados de oposição, Targino Machado (DEM) é cotado e estaria tentando assumir a cadeira. De acordo com colegas do médico ouvidos pelo Bahia Notícias, a informação, que já foi negada oficialmente pelo parlamentar (veja aqui), apareceu novamente nos corredores da Casa Legislativa nesta semana.  Machado é posto como uma boa opção para a oposição que está chateada com o tratamento que tem recebido do governo, principalmente por conta de emendas parlamentares não liberadas. 

 

O plano é que os ataques e discursos polêmicos do deputado façam barulho frente aos aliados da base de Rui Costa (PT). No último ano, Targino disse que na Casa "se chama vagabundo de excelência” ao reclamar de deputados faltosos na AL-BA (entenda aqui). Outro episódio espalhafatoso do democrata é lembrado por colegas: quando o parlamentar levou um saco de moedas para dizer que um outro deputado estava “vendido”.

 

O ressentimento da oposição com o governo, que justificaria a colocação de Targino no posto, vai além da não liberação de emendas para deputados da minoria. Outra reclamação é a da gestão financeira feita na Casa pelo atual presidente, o senador eleito Angelo Coronel (PSD). “Falta dinheiro para comprar material para gabinetes e para combustível, mas coisas não previstas no orçamento estão acontecendo”, reclamou um deputado da oposição. “Targino faria barulho”, completou. 

 

A liderança também seria de interesse do deputado por conta da exposição que ela acarreta. De olho nas eleições municipais de 2020, Targino poderia assumir o papel de líder para ganhar capital político. 

 

Além de Machado, outros três nomes já foram ventilados para a liderança da oposição da AL-BA: Leo Prates (DEM), Alan Sanches (DEM) e Sandro Régis (DEM). Em conversa com o Bahia Notícias, os três políticos negaram pretensão em assumir o posto. 

Governo instala comissão para apurar repasses de R$ 5,5 mi da União para São João da Bahia
Foto: Carla Ornelas/GOVBA

O governo da Bahia, através da Secretaria de Turismo da Bahia, abriu uma comissão de sindicância destinada à apuração minuciosa de todas as circunstâncias relacionadas à execução dos convênios celebrados pela Bahiatursa, com o Ministério do Turismo, nos exercícios de 2009 e 2010.

Conforme levantamento feito pelo Bahia Notícias, os seis convênios investigados totalizam R$ 5.523.000,00. Todos destinados ao São João do estado nos dois anos citados. À época, a Bahiatursa era presidida por Emília Maria Salvador Silva, que deixou o comando em 2011.

O repasse de R$ 3.726.000,00 para o São João de 2009 teve uma contrapartida de R$ 657.529,43. O evento Arraiá de São Tomé de Paripe ganhou repasse de R$ 300 mil e não deu nenhuma contrapartida. O lançamento da festa junina baiana na cidade de São Paulo revê R$ 189 mil de repasse, com uma contrapartida de R$ 21 mil. Já o Evento Cultural Junho da Liberdade teve R$ 268 mil e contrapartida de R$ 30 mil.

O forró do Terreiro de Jesus ganhou repasse R$ 870 mil e contrapartida de R$ 96,7 mil. Por fim, o convênio do lançamento do São João na cidade de Belo Horizonte teve repasse de R$ 170 mil e contrapartida de R$ 18.888,88.

Ainda segundo a portaria, o colegiado tem finalidade de “delimitar a responsabilidade dos agentes públicos que, mediante conduta comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa, concorreu para a ocorrência dos fatos ilícitos detectados pelo Ministério do Turismo, ainda que estes não possuam mais vínculo com a Administração”.

Procurada, a Setur informou que a "comissão nomeada está incumbida de realizar a investigação administrativa que permite registro processual das informações obtidas, com a finalidade de esclarecer fato determinado, cuja apuração é de interesse da Setur". 

"Os documentos a serem obtidos ao longo do processo serão esclarecedores dos procedimentos relacionados à execução dos convênios pela extinta Bahiatursa. Essa medida visa ao estrito cumprimento do dever legal", diz nota enviada ao BN. (Atualizada às 6h50).

Quarta, 14 de Novembro de 2018 - 00:00

Personalidades agradecem por homenagem: 'O Bahia se preocupa em formar um povo melhor'

por Ulisses Gama

Personalidades agradecem por homenagem: 'O Bahia se preocupa em formar um povo melhor'
Foto: Divulgação

No mês da consciência negra, o Bahia segue promovendo homenagens. No jogo contra a Chapecoense, no último dia 4 de novembro, o Esquadrão de Aço estampou em suas camisas os nomes de grandes nomes já falecidos, como Zumbi dos Palmares, Mestre Bimba e Mãe Menininha do Gantois.

 

Desta vez, no jogo contra o Ceará, nesta quarta-feira (14), chegou o momento de homenagear nomes em vida. Entre os 23 escolhidos, estão as jornalistas Maíra Azevedo, a "Tia Má", e Rita Batista. 

 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Maíra se mostrou satisfeita com o fato do clube reconhecer o seu trabalho com a personagem sobre temas como racismo e machismo. Segundo ela, a lembrança do Bahia lhe trará ainda mais responsabilidades na militância.

 

"Eu fiquei super feliz. Me senti reconhecida, porque todo mundo quer ser reconhecido. A partir do momento que um dos maiores times do Nordeste me reconhece como uma militante, dá a sensação de que está chegando nas outras pessoas. Vou fazer até uma homenagem a Stan Lee: 'Um grande poder traz grandes responsabilidades'. Me sinto honrada, mas isso só aumenta minha responsabilidade. Não posso errar porque sei que tem muitas pessoas vendo. Fico feliz e atenta", declarou.

 

Maíra Azevedo revelou que adotou o Bahia como clube do coração em virtude da postura de ações afirmativas nos últimos meses para as mulheres, negros e homossexuais.

 

"Eu nunca tive um time definido, sempre torci pelos times do Nordeste por serem invisibilizados. Todo mundo acompanha São Paulo, Rio de Janeiro e eu tinha dificuldade de ver os times daqui. Queria que os clubes daqui fossem reconhecidos. Justamente por esse posicionamento do Bahia, percebi que esse era o meu time. Quem me acompanha vê que vou ver os jogos pessoalmente. O esporte é um processo de construção de identidade, é importante ver que o clube percebe essas situações. Para mim, que sou uma mulher negra, ver que nossa raça é celebrada é importante. O Bahia se preocupa em formar um povo melhor", pontuou.

 

Jornalista conhecida nacionalmente, Rita Batista revelou ao BN que ficou surpresa com a ligação do clube. Apesar de não ter um time, ela declarou que estará presente na Arena Fonte Nova.

 

"Recebi com muita alegria essa homenagem do Bahia. Já tinha achado muito interessante quando eles fizeram com as primeiras personalidades históricas e achei que eles ficariam por aí. Foi com muita surpresa que recebi a ligação do Bahia. Aceitei e achei ótimo. Não sou uma torcedora, não tenho um time do coração, não acompanho os campeonatos, mas fiquei muito feliz. Achei ótima essa escalação e estarei lá", disse Rita, que valorizou e destacou a importância do engajamento dos clubes em temas importantes para a sociedade.

 

"É verdadeiro e é preciso. O futebol é um esporte super popular, com adesão incrível, e as pessoas prestam muito atenção nos movimentos que clubes e atletas fazem. Quando a gente tem possibilidade de dar visão a isso, acho importante. Ainda mais no esporte, que muitos atletas negros sofrem preconceito e discriminação de várias ordens. Tivemos episódios em destaque dos atletas serem discriminados e sofrerem o preconceito racial. Isso abre uma agenda", completou. 

 

Além de Rita e Maíra, os homenageados são os seguintes: Gilberto Gil, Mãe Stella, Riachão, Antônio Pitanga, Alaíde do Feijão, Bule-Bule, Virgínia Rodrigues, Lazzo Matumbi, Makota Valdina, João Jorge do Olodum, Jorge Washington, Major Denice, Kabengele Munanga, Vilma Reis, Gabi Guedes, Valdineia Soriano, Mateus Aleluia, Dona Dalva do Samba, Reginaldo Holyfield, Mãe Jaciara e Creuza Oliveira.

Destaque BN Mulher: Após 39 anos, mais de mil iranianas assistiram partida de futebol

Proibidas de assistirem partidas de futebol nos estádios desde a vitória da Revolução Islâmica em 1979, as iranianas protagonizaram um fato histórico na final da liga de campeões asiática, que aconteceu no estádio Azadi na noite do sábado (10), em Teerã. De acordo com o site da revista Claudia, mais de mil mulheres iranianas tiveram sua entrada liberada para assistirem ao jogo da equipe de FC Persépolis contra o Kashima Antlers. Leia essa e outras notícias no BN Mulher!

Destaque em Saúde: Mãe de bebê morta alerta sobre 'beijar bebês que não são seus'

Após a morte da filha de 12 dias, uma mulher postou no Facebook um alerta sobre uma doença comum entre adultos, mas que pode ser fatal para um bebê. A norte-americana Presley Trejo contou que sua filha, Emerson Faye, foi infectada pelo vírus da herpes simples (HSV) depois de receber um beijo. "Pessoal, parem de beijar bebês que não são seus. Lavem suas mãos quando se aproximarem de recém-nascidos", escreveu. Leia essa e outras notícias na coluna Saúde!

Destaque em Cultura: Após se isolar do mundo, Tiago Iorc é encontrado em praia de Salvador

Enquanto muita gente achava que o cantor Tiago Iorc estava morando nos Estados Unidos para viver longe dos holofotes, o artista foi encontrado na Bahia. O cantor teria passado alguns meses no Morro de São Paulo e atualmente está hospedado em uma pousada simples, próxima a uma praia em Salvador.  Leia essa e outras notícias na coluna Cultura!

Destaque em Holofote: Safadão confessa pela primeira vez que traiu Mileide Mihaile

O cantor Wesley Safadão e sua atual esposa Thyane Dantas foram entrevistados por Roberto Cabrini no “Conexão Repórter” desta segunda-feira (12). De acordo com o Na Telinha, Safadão confessou durante a conversa que traiu sua ex-mulher Mileide Mihaile. Leia essa e outras notícias na coluna Holofote!

Brasil gasta R$ 3,48 por dia com a saúde de cada habitante, diz pesquisa
Foto: Divulgação

O Brasil gasta R$ 3,48 por dia com cada um dos habitantes para cobrir as despesas com saúde, de acordo com um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). O valor, conforme o estudo, inclui ações e serviços prestados pelo governo em seus três níveis de gestão, federal, estadual e municipal, ao longo dos últimos 10 anos.

 

O levantamento mostra que, de 2008 a 2017, os gastos públicos per capita com a saúde no país não tiveram reajustes que superassem os valores de reposição previstos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação no Brasil e que, no período, subiu cerca de 80%.

 

O CFM conclui ainda que mesmo tendo ganhos médios de 3% por ano no intervalo de dez anos, resultando em um acumulado de 26%, a perda do gasto per capita comparado ao medidor inflacionário chega a quase 42%. Caso os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA a partir de 2008, o gasto anual por pessoa, que em 2017 foi de R$ 1.271,35, seria ampliado para R$ 1.800, de acordo com a Agência Brasil.

Terça, 13 de Novembro de 2018 - 21:40

Bahia teve 3º menor média de investimentos em saúde no ano de 2017, aponta CFM

por Guilherme Ferreira

Bahia teve 3º menor média de investimentos em saúde no ano de 2017, aponta CFM
Foto: Divulgação

A Bahia teve a 3ª menor média de investimento em saúde em 2017, conforme pesquisa divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta terça-feira (13). O levantamento aponta que, para cada habitante do estado, foram destinados R$ 777,80. O valor é maior apenas que o do Maranhão (R$ 750,45) e do Pará (R$ 730,67).

 

Os montantes apresentados pelo estudo são resultado da soma de recursos de impostos e transferências constitucionais da União a cada uma das unidades federativas e do que é dispensado também pelas administrações estaduais e municipais, com recursos próprios.

 

O gasto médio per capita por estado com saúde é de R$ 1.271,65, de acordo com o estudo do CRF. Apenas quatro estados ficaram acima da média nacional: Roraima (R$ 1.771,13), Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18), e Acre (R$ 1.306,91).

 

"Enquanto os municípios brasileiros aumentaram gradativamente sua participação na composição das despesas públicas, os Estados, aos poucos, têm retraído sua presença proporcional nas contas da saúde", avaliou Hermann Tiesenhausen. Confira abaixo a relação publicada pelo CFM com os investimentos em saúde em todos os estados:

 

Terça, 13 de Novembro de 2018 - 21:20

Salvador teve o 3º menor investimento médio em saúde entre as capitais em 2017, diz CFM

por Guilherme Ferreira

Salvador teve o 3º menor investimento médio em saúde entre as capitais em 2017, diz CFM
Foto: Rodrigo Nunes / MS

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou um levantamento nesta terça-feira (13) colocando Salvador como a 3ª capital brasileira com menos investimento em saúde no ano de 2017. Segundo o estudo, para cada habitante da capital baiana, foi destinado um valor de R$ 243,40. A cidade fica à frente apenas de Rio Branco (R$ 214,36) e Macapá (R$ 156,67).

 

A média nacional ficou em R$ 398,38 per capita aplicados pelas prefeituras em ações e serviços de saúde. Na avaliação do CFM, a demanda pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) tem pressionado cada vez mais as despesas dos municípios com saúde, em especial nas capitais.

 

"Muitos perderam seus planos de saúde, ampliando a demanda por serviços na rede púbica. Como é de responsabilidade dos municípios a gestão plena da atenção básica, as cidades estão ampliando gradativamente seus gastos para compensar o que deveria ser financiado pelo governo federal", avaliou o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Donizetti Giamberardino.

 

O maior investimento entre as capitais é o da prefeitura de Campo Grande, que destina à saúde o equivalente a R$ 686,56 por habitante. Em seguida aparecem as cidades de São Paulo (R$ 656,91), Teresina (R$ 590,71) e Vitória (R$ 547). Confira abaixo a lista completa divulgada pelo CFM:

 

Em reunião com comunidade escolar, estado e município tentam explicar municipalização
Foto: Reprodução / Acorda Cidade

Professores, estudantes e diretores Do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (Aplb) se reuniram com representantes do governo do estado a fim de discutir a municipalização das escolas da rede estadual de ensino. O encontro aconteceu no Núcleo Regional de Educação na manhã desta terça-feira (13).

 

Segundo a coordenadora da educação básica da região do Portal do Sertão, Waleska Cordeiro de Lima, o objetivo da reunião foi esclarecer os questionamentos feitos a respeito sobre osbr critérios utilizados para a municipalização.  “Nós apresentamos os critérios, a parte de estrutura física, quais escolas serão municipalizadas, o que acontecerá com os professores, que serão cedidos por tempo determinado, dependendo do convênio que será firmado com o município. Foi esclarecido que nenhum aluno ficará desassistido, e as escolas que, porventura, venham a ser extintas terão seus alunos absorvidos por escolas próximas, no mesmo bairro. Todo o estudo foi feito, como é feito anualmente, no processo de reordenamento da rede”, informou a coordenadora.

 

Ela também afirmou que nesta quarta-feira (14) algumas escolas deverão realizar mais uma discussão, desta vez com a presença do professor Ivanberg Lima, diretor dos Núcleos Regionais de Educação (NRE), enquanto outras pretendem continuar a mobilização.

 

A coordenadora chamou atenção que a rede estadual de ensino não está “se eximindo de ofertar o ensino e atender os alunos, tanto de fundamental quanto de ensino médio”, e contou que tudo foi estudado a fim de não haver prejuízo para os professores ou para os alunos. “Caso o município sinalize qualquer impossibilidade diante de tudo que foi decidido, com certeza não vamos nos abster de receber os alunos nas nossas escolas. Então foi tudo definido dessa forma”, destacou.

 

Até o momento, está decidido que quatro escolas de Feira de Santana que serão municipalizadas, são elas: Ecilda Ramos, Monsenhor Mário Pessoa, Ernestina Carneiro e Eduardo Fróes da Mota. “Foi um acordo, após o município ter dito que necessitaria do apoio do estado nesse momento. Então fica o prédio, todo o mobiliário e os professores emprestados ao município. A obrigatoriedade do estado e do município é de prover sempre as vagas para os alunos, que não podem ficar sem estudar, e os professores não podem ficar sem suas unidades de ensino para atuar. O estado iniciou o diálogo com o município desde maio deste ano, mas essa já é uma discussão que vem ocorrendo há alguns anos pela nova proposta da LDB”, informou Waleska.

 

Sobre a possibilidade de fechamento da escola Maria Quitéria, a coordenadora confirmou que existe uma proposta da secretaria de educação para transformar o prédio em um centro cultura. Segundo ela, os alunos da atual instituição seriam recebidos no Colégio Joselito Amorim, caso a escola seja fechada. De acordo com o site Acorda Cidade, a coordenadora informou que a previsão para as mudanças ocorrerem é a partir de 2019.

Governo responde Tesouro Nacional e diz que não ultrapassou limite prudencial da LRF
Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) divulgou nota alegando que gastos do governo baiano com pessoal permaneceram ao longo do ano de 2017 abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao contrário do que apontou o boletim de finanças do Tesouro Nacional, apresentado nesta terça-feira (13) (veja mais).

 

De acordo com a Sefaz, a avaliação do Tesouro Nacional toma como base "uma divergência contábil que não tem amparo na posição da maioria dos tribunais de contas do país". "De acordo com os parâmetros estabelecidos pela LRF, a Bahia ultrapassou o limite prudencial no segundo quadrimestre de 2018, como já ocorreu em outras ocasiões, e já está adotando medidas para retornar ao patamar ideal, já que o Estado sempre cumpriu rigorosamente a legislação", argumentou.

 

Em relação à nota C atribuída ao estado em relação à capacidade de pagamento, a Sefaz alega que a mudança de critérios promovida no final do ano passado pelo Tesouro Nacional foi prejudicial à Bahia. O governo baiano já contesta judicialmente a alteração. A classificação anterior levava em conta oito indicadores, enquanto a atual tem três.

 

"O perfil de endividamento perdeu relevância, o que o governo baiano considera um contrassenso", diz a nota da Sefaz. "A Bahia permanece como um dos estados com o mais baixo endividamento do país, com a Dívida Consolidada Líquida (DCL) equivalente a 65% da Receita Corrente Líquida (RCL)", relata o texto.

Em evento nacional, Detran-BA defende transferência eletrônica de veículos
Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) defende mudanças no funcionamento do órgão durante a realização do 63° Encontro Nacional dos Detrans, que teve sua abertura realizada nesta terça-feira (13). O evento acontece nos próximos dois dias em Brasília e deve debater avanços em serviços de trânsito e segurança viária.

 

O Detran-BA que a padronização nacional do credenciamento dos despachantes, com a normatização da preparação, atribuições, obrigações e direitos dos profissionais. Além disso, o departamento baiano propõe também que a transferência de propriedade do veículo seja por meio de processo eletrônico.

 

"A população precisa da garantia que o despachante está bem preparado para atuar junto aos Detrans. Já a transferência eletrônica seria a continuidade do processo digital, que chegou primeiro na habilitação e está sendo implantado no documento do veículo", comentou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.

Terça, 13 de Novembro de 2018 - 20:40

Villas Bôas diz que futuro ministro da Defesa 'não poderia ser melhor'

por Folhapress

Villas Bôas diz que futuro ministro da Defesa 'não poderia ser melhor'
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Atual comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas elogiou, nesta terça-feira (13), a escolha do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para ser o novo ministro da Defesa, conforme anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) (veja mais).

"Estou feliz da vida", afirmou Villas Bôas, que disse ser amigo particular do novo ministro. 

Villas Bôas foi um dos que conversou com Bolsonaro sobre a escolha do novo ministro da Defesa -mas havia sugerido a nomeação de um civil, para que houvesse um "equilíbrio" no governo. 

Nesta terça, porém, o comandante elogiou o escolhido, após participar da cerimônia de passagem de comando da 5 Divisão do Exército, em Curitiba.

Para ele, Azevedo e Silva, que comandou a segurança dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, foi chefe do Estado-Maior do Exército, esteve no Haiti e foi ajudante de ordens do presidente, tem experiência militar e política. 

"É um homem de muita experiência; foi uma peça chave no desenvolvimento das Olimpíadas. A escolha não poderia ter sido melhor", afirmou. 

O comandante voltou a declarar que o Exército, como instituição, é "apolítico e apartidário", e não deve se envolver no governo de Bolsonaro.

"Embora muitos militares estejam sendo chamados a participar do governo, isso não significa que o Exército, como instituição, esteja fazendo isso", disse. "O Exército continua no seu papel de instituição de Estado, apolítica e apartidária."

Durante discurso à tropa, Villas Bôas mencionou o "momento especial" que vive o Brasil, e pediu a união de todos, "para que o país retorne seu caminho de crescimento".

"Independentemente de corrente ideológica ou partidária, vemos o despertar de uma energia", disse, citando o patriotismo e o amor pelo país. 

Entre as autoridades presentes no evento, estava o juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça. 

Moro, que vive em Curitiba, afirmou ter ido para "prestar uma homenagem especial ao comandante Villas Bôas", que disse ser "uma figura notável".

O juiz, que serviu no Exército durante a juventude, foi um dos poucos civis que se voltou para Villas Bôas durante as honras militares -momento em que todos se voltam ao general mais antigo. 

Scream: Evento sobre mídia criativa chega a Salvador na próxima semana
Foto: Reprodução / T&A Research

Salvador recebe nos dias 23 e 24 de novembro o Salvador Creativity and Media Festival (Scream). O evento, que tem como slogan “mídia, comportamento e criatividade. A Bahia como fonte criativa e geradora de negócios”, é uma realização da Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP). A iniciativa também conta com parceria com a Prefeitura de Salvador, por meio da Empresa Salvador Turismo (Saltur).

 

A programação conta com dois dias de atividades diversificadas sobre diferentes temas como inovação, crise, desafios da comunicação, nova era da mídia, inteligência artificial, startups, assédio e diversidad. As oficinas acontecem simultaneamente em diferentes espaços da cidade. Entre os locais estão o Teatro Gregório de Mattos, Espaço Cultural da Barroquinha e Fera Palace Hotel, todos localizados no Centro Antigo de Salvador.

 

Na grade, já são 37 nomes confirmados, como Nizan Guanaes, sócio e co-fundador do Grupo ABC, embaixador da Boa Vontade da UNESCO, nomeado um dos cinco brasileiros mais influentes do mundo pelo Financial Times; Candice Pascoal, fundadora e CEO da Kickante, plataforma de financiamento coletivo, única brasileira ganhadora do prêmio Cartier Women’s Initiative Awards 2017. Candice vai tratar do tema “Inovar em tempos de crise”.  Além de outros grandes executivos como Ken Fujioka (Ada Strategy), Ana Cortat (HybridColab), Pedro Tourinho (Soko), Antônio Mazzafera (Fera Investimentos), Diogo Oliveira (Youpper), Patrícia Santos (Empregue afro), dentre outros.

 

De acordo com a presidente da ABMP, Ana Coelho, o festival pretende explorar o potencial criativo e gerador de negócios da Bahia. “Nossa intenção é proporcionar um espaço de pensamento criativo, de multiplicidade de pontos de vista, que possam se somar para o desenvolvimento de temas vitais para o presente e o futuro da indústria criativa e da comunicação”, disse.

 

As inscrições estão abertas e devem ser feitas através do site da sympla https://www.sympla.com.br/scream---salvador-creativity-and-media-festival__361916. O investimento é de R$ 80 para o público geral e R$ 40 para estudantes e o ingresso dará acesso a qualquer palestra durante os dois dias, sujeita a lotação da sala.

 

SERVIÇO:
O QUÊ:
Scream – Salvador Creativity and Media Festival
ONDE: Teatro Gregório de Mattos, Espaço Cultural da Barroquinha e Fera Palace Hotel
QUANDO: Sexta-feira e Sábado, 23 e 24 de novembro; 8h às 12h; 14h às 20h
QUANTO: R$ 80 (público geral) e R$ 40 (estudante)

MPF denuncia esquema com desvio de mais de R$ 2 milhões no hospital de base de Itabuna
Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra oito pessoas por participação em esquema criminoso envolvendo fraudes a licitações e o desvio de R$ 2,2 milhões no Hospital de Base de Itabuna (Hospital Luiz Eduardo Magalhães), administrado pela Fundação de Atenção à Saúde (Fasi). As irregularidades aconteceram entre os anos de 2007 e 2008.

 

De acordo com o MPF, o diretor do hospital Raimundo Vieira da Silva, em diversas licitações "aumentava exorbitantemente a quantidade de materiais hospitalares a ser adquirida pelo Fasi/Hospital de Base, sem incremento na quantidade de pacientes, funcionários ou procedimentos médicos". Em seguida, seu sobrinho, o denunciado Oberdan Silva Almeida, chefe do almoxarifado, atestava o recebimento de bens não entregues.

 

As empresas que mais se beneficiaram das fraudes foram a Mercado Tropical, controlada e representada pelos denunciados Manoel Simões Marques e Andréa Pessoa de Souza; a Cobahia – Indústria Bahiana de Produtos Descartáveis Hospitalares Ltda., controlada e representada pela denunciada Bárbara Leal Gonçalves Benevides; e a Portal Comércio Varejista de Produtos Médicos Hospitalares e Limpeza, controlada e representada pelos denunciados Paulo César dos Passos de Almeida e Jorge Luiz Rocha do Nascimento.

 

Ricardo Sérgio Balduíno da Silva Rosas, então coordenador médico do hospital, também foi denunciado pelo MPF, por ter participado de licitação simulada para venda de aparelho tomógrafo de propriedade de sua empresa. A empresa não foi habilitada na licitação por não apresentar os documentos exigidos. Mesmo assim, o contrato foi assinado para venda do aparelho, com valor acima do mercado.

Feira: Homem cego acusado de matar esposa grávida é condenado a 16 anos
Foto: Reprodução / Acorda Cidade

O homem cego suspeito de matar a mulher grávida com uma facada no pescoço, que iria a júri popular em Feira de Santana nesta terça-feira (13) (veja aqui) foi condenado a 16 anos e três meses de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado. De acordo com o G1, o julgamento durou mais de 8h, começando por volta das 8h da manhã e sendo encerrado pouco antes das 17h. O júri foi realizado no Fórum Desembargador Filinto Bastos. A defesa informou que irá recorrer da decisão.

Terça, 13 de Novembro de 2018 - 20:00

MP-BA negocia taxas cartoriais com TJ-BA; projeto será votado na AL-BA

por Lucas Arraz

MP-BA negocia taxas cartoriais com TJ-BA; projeto será votado na AL-BA
Foto: Reprodução / GDIA

Após negociação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Justiça (TJ-BA) chegaram a um acordo quanto ao percentual que será cobrado pelos serviços de cartórios no estado. O projeto que discute o tema está para ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e foi novamente adiado nesta terça-feira (13), após as alterações incorporadas de acordos, como o feito pelas instituições de Justiça, serem apresentados no plenário (entenda aqui). 

 

O pleito inicial do MP-BA era de participação de 3% no rateio atualmente existente das taxas. O valor caiu após o projeto ser barrado pela oposição na AL-BA em outubro (lembre aqui). Com a negociação com o TJ-BA, o percentual ficou em 1%, com o compromisso de ser revisto em 2019 ao lado do projeto de reestruturação dos cartórios. 

 

Na divisão das taxas, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) atualmente recebe 1,92% e a Defensoria 1,28%. A média nacional de participação dos Ministérios Públicos é de 7,25%.

 

Em nota, o MP defendeu o projeto de reajuste das taxas e declarou que “a  reclamação dos cartórios por melhorias é legítima”. “O Ministério Público sempre se posicionará favorável a medidas que representem a melhoria das condições dos cartórios”, pontuou a instituição. 

Acusado de matar suíço de 75 anos é preso na cidade de Itamaraju
Foto: Reprodução / Teixeira News

Um homem foi preso nesta terça-feira (13), apontado como autor do latrocínio do suíço Tobias Muller, de 75 anos, ocorrido em setembro, em Arraial d’Ajuda (veja aqui). Foragido da Justiça de Buerarema, no interior da Bahia, onde havia sido condenado por roubo, Valtinei Santos Lima, o Dinei, foi preso na cidade de Itamaraju.

 

De acordo com a delegada Rosângela Santos, titular da DT/Itamaraju, Dinei invadiu o sítio da vítima, em Vale Verde, zona rural de Arraial, para roubar uma quantia em dinheiro e a matou a facadas. O latrocida teve a prisão decretada por esse crime e estava com um mandado em aberto.

 

As investigações revelaram que Dinei também é investigado por uma tentativa de homicídio, ocorrida em 2015, em Porto Seguro. Após o cumprimento da prisão preventiva, Valtinei Lima ficará custododiado na DT/Itamaraju, aguardando transferência para o sistema prisional.

Previdência estadual tem estimativa de déficit de R$ 4,08 bilhões este ano
Foto: Reprodução / Google Street View

A Previdência da Bahia deve encerrar o ano de 2018 com um déficit em R$ 4,08 bilhões, é o que indica a estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração. A previsão para 2019 é que o saldo negativo previdenciário chegue a R$ 4,70 bilhões.

 

De acordo com a unidade, o número de aposentadorias concedidas tem crescido anualmente, enquanto em 2015 foram 3.745 aposentadorias, em 2016 o total ficou em 6.044 e 2017 fechou em 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício. 

 

Até o final deste ano, o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais somarão R$ 7,5 bilhões, conforme Superintendência. A arrecadação com pagamento previdenciário será de R$ 3,4 bilhões. Deste modo, recursos do Tesouro serão aportados a fim de cobrir o déficit previdenciário de R$ 4,08 bi.

Terça, 13 de Novembro de 2018 - 19:17

Assessor de deputada Ivana Bastos morre aos 28 anos

Assessor de deputada Ivana Bastos morre aos 28 anos
Foto: Reprodução / Instagram

O assessor parlamentar Jerrian Cunha Silva foi morto na noite desta segunda-feira (12) em Salvador. Jerrian tinha 28 anos e era lotado no gabinete da deputada estadual Ivana Bastos.

 

De acordo com a Polícia Civil, o jovem foi baleado na Avenida Edgar Santos, no bairro Cabula IV. Não há informações sobre motivações ou autoria do crime. Informações preliminares colhidas com testemunhas apontam que o crime foi cometido por dois homens em uma motocicleta.

 

Em nota publicada no Instagram, o PSD lamentou a morte de Jerrian. "Lamentamos a perda prematura, agradecemos a dedicação e colaboração na construção da Juventude do nosso partido e todo o empenho no trabalho prestado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares e amigos. Que Deus conforte o coração de todos", disse o texto.

 

O senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD, também se pronunciou: "Lamento profundamente o falecimento do jovem Jerrian. Neste momento de dor e com pesar, transmito aos familiares e amigos as mais sinceras condolências e sentimentos".

Terça, 13 de Novembro de 2018 - 19:00

Discussão entre oposição e governo adia votação de projeto de taxas cartoriais

por Lucas Arraz

Discussão entre oposição e governo adia votação de projeto de taxas cartoriais
Matéria está há um mês na AL-BA | Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

O projeto que reajustaria taxas cartoriais do poder Judiciário teve votação novamente adiada durante sessão desta terça-feira (13). O projeto está na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde o retorno das atividades Legislativas.

 

O adiamento se confirmou após as mudanças feitas no texto para acomodar reivindicações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (saiba mais aqui) e de federações do Comércio preocupadas com os aumentos motivarem uma discussão entre deputados de oposição e situação na Casa. 

 

Para a minoria, às mudanças lidas no plenário pelo relator Rosemberg Pinto (PT) nesta tarde foram tantas, que a proposta precisaria passar por um novo parecer. Na leitura do petista, os deputados Alan Sanches (DEM) e Hildécio Meireles (MDB) argumentaram que as alterações caracterizaram o texto como um novo projeto, precisando passar novamente pelos ritos regimentais antes de ser votado.

 

Os deputados de situação responderam a argumentação e pressionaram a votação do texto afirmando que muitas reuniões e lados foram ouvidos para a elaboração da matéria. Não vota-la, de acordo com o ponderado por governistas, seria um “desperdício de tempo”. 

 

A discussão chegou ao fim com um acordo. Oposição e governo concordaram em aprovar imediatamente o parecer do que seria o novo projeto de revisão das taxas cartoriais, porém, os deputados da minoria pediram vista da matéria que só será novamente discutida na próxima semana. 

Bolsonaro diz que deve manter ensino superior no Ministério da Educação
Foto: TSE

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira (13) que deve manter no Ministério da Educação a administração do ensino superior. A declaração foi dada antes de encontro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, em Brasília.

 

"A princípio vai ser mantido no Ministério da Educação", respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre onde o ensino superior será alocado na sua gestão. Ele já havia falado em destinar a área ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que será chefiado pelo astronauta Marcos Pontes.

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